Moraes dá 48 horas para defesa de Chiquinho Brazão explicar violação de prisão domiciliar
Ex-deputado é acusado de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes; uso da tornozeleira e outras medidas teriam sido descumpridos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações da defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão sobre possíveis violações das regras impostas durante sua prisão domiciliar. Brazão está sendo processado por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e teve a prisão domiciliar concedida por motivos de saúde.
Segundo Moraes, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) relatou que Brazão teria descumprido normas de monitoramento eletrônico. O ministro determinou que os advogados do ex-parlamentar se manifestem em até 48 horas, sob risco de ele ser reconduzido à prisão.
“Intimem-se os advogados do réu João Francisco Inácio Brazão para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das condições da prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas, sob pena de revogação imediata do benefício”, escreveu Moraes.
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024. Em abril de 2025, foi autorizado a cumprir prisão em casa, com base em laudos que apontam problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Mesmo com a mudança de regime, ele ficou sujeito a uma série de restrições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de dar entrevistas ou usar redes sociais
- Vedação a visitas e comunicação com outros investigados
Apesar dessas condições, a Seap alertou o STF sobre o possível descumprimento das regras, o que levou Moraes a exigir um posicionamento da defesa.
De acordo com investigações da Polícia Federal, Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro —, teriam sido os mandantes do assassinato. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
As acusações ganharam peso com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Lessa afirmou que os irmãos Brazão encomendaram o crime como retaliação à atuação da vereadora e do PSOL contra grilagens em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio. Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão.
Outro ex-PM, Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado, foi sentenciado a 59 anos e 8 meses. Lessa também afirmou que o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, agiu para acobertar o crime.
A decisão de Moraes deixa claro: ou a defesa esclarece o que aconteceu nos próximos dois dias, ou Brazão voltará à prisão.
