Moraes determina depoimento de Flávio Bolsonaro à PF em investigação por suposta calúnia contra Lula
Decisão do ministro do STF atende a pedido da PGR e estabelece prazo de 10 dias para que senador seja ouvido; caso envolve publicação nas redes sociais em que o parlamentar atribuiu crimes ao presidente da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no prazo de até dez dias, no âmbito do Inquérito 5.045, que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com o relatório da Polícia Federal apontando indícios de autoria e materialidade relacionados a uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter), em 3 de janeiro.
Na postagem, o senador compartilhou uma imagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao lado de uma notícia sobre uma reunião de emergência do governo brasileiro. Em seguida, escreveu que “Lula será delatado” e associou o presidente brasileiro a crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, ditaduras e fraudes eleitorais.
Segundo o relatório final da Polícia Federal, encaminhado ao STF em 26 de junho, a publicação atribuiu falsamente crimes ao presidente da República, o que, em tese, configura o crime de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal, com agravantes por ter sido direcionado ao chefe do Poder Executivo e divulgado por meio de rede social.
Os investigadores também destacaram que o uso da expressão “delatado” faz referência ao instituto da colaboração premiada, mecanismo jurídico que pressupõe a participação da pessoa citada em atividades criminosas. Para a PF, a mensagem extrapola o campo da crítica política e imputa diretamente crimes sem apresentação de provas.
Defesa pediu diligências
Antes da atual fase do inquérito, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou pedidos de diligências complementares, mas todos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A oitiva deverá respeitar o artigo 221 do Código de Processo Penal, que garante a determinadas autoridades a prerrogativa de definir data, horário e local para prestar depoimento.
Como surgiu a investigação
O inquérito teve origem em uma representação apresentada pela Polícia Federal, acompanhada de requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de um ofício encaminhado pela deputada federal Dandara Castro (PT-MG).
Após a análise do material reunido durante a investigação, a PF concluiu haver elementos suficientes para dar prosseguimento ao caso, entendimento posteriormente acolhido pela Procuradoria-Geral da República.
Debate sobre tratamento jurídico exige comparação entre casos
A decisão reacendeu discussões entre parlamentares, juristas e apoiadores de diferentes correntes políticas sobre a aplicação das normas penais envolvendo autoridades públicas.
Um dos episódios frequentemente citado nesse debate é um discurso anterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interpretado por adversários como uma fala de forte conteúdo político dirigida aos deputados Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. Esse episódio também chegou ao STF, mas teve desfecho distinto, com arquivamento da notícia-crime.
Entretanto, é importante observar que cada procedimento judicial possui fatos, contexto, fundamentos jurídicos e elementos probatórios próprios. O arquivamento ou prosseguimento de uma investigação não significa, por si só, que exista tratamento desigual, já que decisões do Supremo são fundamentadas nas circunstâncias específicas de cada processo e nos pedidos formulados pelos órgãos competentes.
Por isso, afirmar que o Supremo Tribunal Federal possui “dois lados” ou atua politicamente seria uma conclusão opinativa que não pode ser estabelecida apenas pela existência de decisões diferentes em casos distintos. Questionamentos sobre eventual coerência, uniformidade de entendimento ou critérios adotados fazem parte do debate público e jurídico, mas a existência de decisões divergentes, isoladamente, não comprova parcialidade institucional.
O caso seguirá sob análise do STF, enquanto a Polícia Federal deverá cumprir a determinação de ouvir o senador Flávio Bolsonaro dentro do prazo estabelecido por Alexandre de Moraes. Após o depoimento e eventual manifestação da defesa, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar se há elementos para oferecer denúncia ou requerer outras providências.
