Moraes diz que Brasil tem “trauma” na segurança pública e cobra fim de “vaidades” entre órgãos

Ministro do STF afirma que o país precisa superar resistências históricas e ampliar a cooperação entre instituições para enfrentar o crime organizado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil carrega um “trauma” histórico em relação às políticas de segurança pública e defendeu uma mudança na forma como as instituições enfrentam o crime organizado.

Durante evento realizado em São Paulo, Moraes argumentou que a segurança pública brasileira ainda sofre com dificuldades de integração entre diferentes órgãos. Para o ministro, a disputa por protagonismo e a resistência ao compartilhamento de informações enfraquecem a capacidade do Estado de combater organizações criminosas cada vez mais estruturadas.

“Precisamos superar vaidades”, afirmou Moraes ao defender maior cooperação entre as instituições.

Segundo o ministro, órgãos públicos frequentemente mantêm informações e bancos de dados separados, dificultando a construção de uma estratégia conjunta contra as organizações criminosas.

Moraes criticou essa fragmentação e defendeu que as instituições deixem de atuar de maneira isolada. Na avaliação do magistrado, o combate ao crime organizado exige integração entre polícias, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos responsáveis pela segurança pública e pela investigação criminal.

“Trauma” histórico

Ao falar sobre a dificuldade de construir uma política nacional de segurança pública, Moraes relacionou o problema ao passado brasileiro.

Segundo o ministro, o país desenvolveu uma espécie de receio institucional em relação à concentração de informações e poderes na área de segurança, especialmente por causa da experiência de períodos autoritários.

Esse histórico, na avaliação dele, contribuiu para a criação de estruturas mais separadas entre si. O resultado seria uma atuação fragmentada justamente em uma área na qual a troca de informações é considerada fundamental.

Para Moraes, é necessário superar esse “trauma” sem abandonar as garantias democráticas e os mecanismos de controle institucional.

Crime organizado não respeita fronteiras

A argumentação do ministro também está relacionada à transformação das organizações criminosas.

Facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) possuem estruturas que ultrapassam limites municipais e estaduais, com atuação em diferentes regiões do país e conexões internacionais.

Por isso, Moraes defende que a estrutura estatal também precisa acompanhar essa mudança.

Em outra manifestação recente, o ministro afirmou que “hoje o crime não é municipal. Hoje o crime é intermunicipal, interestadual, internacional”.

A frase sintetiza a avaliação de que a Justiça e os órgãos de segurança não podem permanecer organizados exclusivamente segundo divisões territoriais tradicionais quando as organizações criminosas atuam em redes muito mais amplas.

“Cada órgão tem o seu banco de dados”

Moraes também chamou atenção para a dificuldade de compartilhamento de informações.

Segundo o ministro, diferentes instituições possuem bases de dados próprias e nem sempre existe disposição para integrá-las.

A falta de comunicação pode prejudicar investigações que dependem da combinação de informações sobre pessoas, patrimônio, movimentações financeiras, deslocamentos e relações entre integrantes de organizações criminosas.

Na avaliação de Moraes, não basta ampliar penas ou criar novas leis se os órgãos responsáveis pela aplicação dessas normas continuarem trabalhando de maneira isolada.

Cooperação como estratégia

Para o ministro, a integração institucional deve ser tratada como uma prioridade.

A cooperação permitiria, segundo essa visão, identificar com maior rapidez a estrutura das organizações criminosas e estabelecer estratégias coordenadas de investigação, persecução penal e julgamento.

Moraes também defende mudanças no próprio funcionamento da Justiça criminal. Entre as propostas apresentadas pelo ministro está a criação de varas criminais colegiadas e de abrangência regional para julgar processos relacionados a organizações criminosas.

A ideia é evitar que casos complexos, envolvendo dezenas de investigados e estruturas criminosas de grande porte, fiquem concentrados em uma única comarca ou nas mãos de apenas um magistrado.

Lei Antifacção

As declarações ocorrem em meio ao debate sobre a Lei Antifacção, legislação que ampliou mecanismos de combate às organizações criminosas e que é alvo de questionamentos no STF.

Moraes é relator de ações que discutem dispositivos da legislação e tem participado diretamente do debate sobre os instrumentos jurídicos destinados ao enfrentamento das facções.

O ministro defende que a resposta estatal precisa combinar legislação adequada, investigação, inteligência, atuação integrada das instituições e uma estrutura judicial capaz de lidar com processos de alta complexidade.

Um desafio que ultrapassa a segurança

A avaliação de Moraes coloca o combate ao crime organizado como um problema que não pertence exclusivamente às polícias.

Para o ministro, a dimensão das organizações criminosas exige uma resposta coordenada de todo o Estado.

Isso significa aproximar órgãos de investigação, Ministério Público, Judiciário e estruturas de inteligência, além de estabelecer mecanismos eficientes de compartilhamento de informações.

O desafio, na visão apresentada por Moraes, é fazer essa integração sem repetir práticas autoritárias do passado e preservando as garantias constitucionais.

A mensagem de Moraes

O discurso do ministro pode ser resumido em duas ideias centrais: o Brasil precisa superar o trauma histórico relacionado à segurança pública e abandonar disputas institucionais que dificultam a cooperação.

A frase “precisamos superar vaidades” ganhou destaque justamente por sintetizar sua crítica à falta de integração.

Para Moraes, organizações criminosas não trabalham isoladamente. Elas compartilham informações, recursos, rotas e estruturas. O Estado, portanto, precisaria fazer o mesmo — dentro dos limites da Constituição e sob controle das instituições democráticas.

O diagnóstico apresentado pelo ministro coloca a integração como uma das principais armas contra a expansão das facções e reforça sua defesa de uma reorganização da Justiça criminal.

Em sua avaliação, enfrentar o crime organizado exige mais do que novas leis: exige cooperação, compartilhamento de informações, coordenação institucional e disposição dos diferentes órgãos públicos para atuar como partes de uma mesma estratégia.