Moraes manda desmontar acampamentos e veta manifestações perto da Papuda

Supremo atende pedido da PGR e alega risco à segurança no presídio onde Bolsonaro está detido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada see imediata de acampamentos e proibiu qualquer tipo de manifestação nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida inclui a área conhecida como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado.

A decisão foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para a presença de apoiadores de Bolsonaro montando barracas no local logo após a transferência do ex-presidente para o complexo. Segundo a PGR, os manifestantes exibiam faixas com pedidos de “anistia” e “liberdade”, além de promoverem o ato nas redes sociais como forma de pressionar o STF.

Direito de manifestação tem limites, diz Moraes

Ao justificar a ordem, Moraes afirmou que a liberdade de reunião e de manifestação não é irrestrita e deve respeitar limites legais. Para o ministro, o exercício desses direitos não pode comprometer a ordem pública, a segurança e os direitos de terceiros.

Ele destacou que a região onde os acampamentos foram instalados é considerada uma área sensível, por estar próxima a uma penitenciária de segurança máxima. O local também faz parte de rotas utilizadas em escoltas federais, o que, segundo o ministro, aumenta os riscos à segurança de presos, autoridades e agentes públicos.

Referência direta ao 8 de janeiro

Na decisão, Moraes fez menção direta aos acampamentos montados após as eleições de 2022 em frente a quartéis do Exército, que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, houve falhas e omissões naquele período que não podem se repetir.

“O direito de reunião não pode ser usado como pretexto para repetir acampamentos ilegais e golpistas com o objetivo de desestabilizar a ordem democrática e o funcionamento das instituições”, escreveu o ministro.

Prisão em flagrante e reforço na segurança

A determinação prevê a possibilidade de prisão em flagrante por desobediência ou resistência caso manifestantes insistam em permanecer no local após serem intimados. Moraes também ordenou a notificação imediata das secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do Distrito Federal, além da Polícia Militar e da Polícia Federal.

A PM do DF ficará responsável pela retirada dos acampamentos e pela vigilância externa da área. Segundo o ministro, as medidas são necessárias para garantir a ordem pública, a segurança do sistema prisional e a normal execução das decisões judiciais.

Ao final, Moraes afirmou que as ações adotadas são proporcionais e indispensáveis, reforçando que, segundo ele, “o Estado Democrático de Direito não é negociável”.