Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e manda apreender arsenal do ex-presidente; decisão reacende críticas sobre atuação do STF
Ministro determina entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro, revoga seu registro de CAC e mantém prisão domiciliar humanitária. Aliados denunciam excessos e perseguição política, enquanto STF sustenta que medidas seguem critérios legais.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária voltou a colocar o Judiciário no centro do debate político brasileiro. Além de prorrogar a medida, Moraes determinou que Bolsonaro entregue, em até 48 horas, todas as armas registradas em seu nome à Polícia Federal e revogou seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A defesa informou que fará a entrega voluntária do armamento na próxima segunda-feira. O arsenal inclui pistolas, espingardas, carabinas e fuzis registrados legalmente em nome do ex-presidente.
A decisão foi tomada poucos dias após o término do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias em razão do quadro de saúde de Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente permanece em casa desde março para se recuperar de uma broncopneumonia.
Armas deverão ser entregues à Polícia Federal
Na decisão, Moraes determinou não apenas a apreensão das armas, mas também a cassação das autorizações que permitiam a Bolsonaro mantê-las registradas.
Entre os armamentos estão pistolas Glock, Taurus, SIG Sauer, Arex e Caracal, além de espingardas calibre 12 e fuzis nos calibres 5,56 mm e 7,62 mm.
Segundo o ministro, a condição de condenado em cumprimento de pena é incompatível com a manutenção da posse dessas armas, ainda que não tenha sido reconhecida uma falta grave suficiente para revogar a prisão domiciliar.
Caso da pistola motivou nova análise
A discussão ganhou força após uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava sendo transportada por um integrante de sua equipe de segurança, que afirmou levá-la para manutenção devido a falhas mecânicas.
O episódio gerou investigação da Polícia Civil do Distrito Federal. Em seu depoimento, Bolsonaro afirmou ser o proprietário da arma e declarou que autorizou o transporte apenas para o conserto.
Apesar do episódio, a Procuradoria-Geral da República entendeu que, naquele momento, não havia elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar grave que justificasse o retorno imediato ao regime fechado.
Decisão divide opiniões
A nova determinação provocou reações imediatas no meio político. Aliados de Jair Bolsonaro afirmam que o ex-presidente continua sendo alvo de medidas que consideram excessivas e desproporcionais, classificando a atuação de Alexandre de Moraes como parte de uma perseguição política. Para esse grupo, decisões sucessivas do STF demonstrariam rigor excepcional contra o ex-presidente.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal sustenta que todas as medidas adotadas estão fundamentadas nas decisões judiciais proferidas durante a execução da pena e têm como objetivo garantir o cumprimento das determinações impostas pela Justiça.
Na própria decisão, Moraes advertiu que qualquer descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O caso permanece cercado por intensa polarização política e jurídica, alimentando um debate que ultrapassa os limites do processo penal e continua dividindo opiniões em todo o país.
