Moraes na mira: denúncia acusa ministro de driblar lei de proteção de dados no caso 8 de janeiro
Organização americana afirma que equipe ligada ao ministro teria feito investigações paralelas, acessando dados biométricos e redes sociais sem autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi acusado de ultrapassar os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao conduzir investigações sobre os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi feita pela Civilization Works, uma entidade dos Estados Unidos que se apresenta como defensora da democracia liberal e crítica ao que classifica como “autoritarismo progressista”.
Segundo a publicação, mensagens atribuídas ao ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, mostram conversas com juízes e auxiliares próximos, incluindo a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara. O conteúdo vazado indicaria que servidores do TSE teriam atuado, de forma extraoficial, na investigação de detidos pelos atos.
A lei prevê que qualquer solicitação de dados pessoais precisa partir do Ministério Público ou de autoridades policiais, com justificativa formal e aval de um juiz. O TSE, por sua vez, não tem autorização legal para realizar investigações criminais.
De acordo com a denúncia, a Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) teria se transformado em uma espécie de “núcleo paralelo” de apuração, sem respaldo legal, acessando bancos de dados biométricos e rastreando perfis em redes sociais para gerar relatórios internos. Essas informações, segundo a organização, nunca foram anexadas aos processos nem compartilhadas com as defesas dos acusados.
O texto também afirma que a equipe teria usado o GestBio — sistema do TSE que guarda impressões digitais, fotos e assinaturas dos eleitores — para identificar manifestantes a partir de imagens. Após associar nomes a rostos, os investigadores teriam buscado publicações que pudessem ser classificadas como “antidemocráticas”.
As mensagens vazadas apontam ainda que listas de detidos, com nomes, fotos e números de identidade, teriam sido repassadas informalmente pela Polícia Federal, sem a devida cadeia de custódia. Em um áudio citado, um policial teria pedido sigilo, admitindo que os dados eram “muito procurados” e que estavam sendo compartilhados fora dos trâmites legais.
