Nikolas Ferreira anuncia ação popular contra licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares, incluindo 95 iPhones 18 Pro

Deputado federal também pretende acionar o Tribunal de Contas da União para investigar os gastos; edital prevê 425 aparelhos, serviços de telefonia, internet, chips e modems para parlamentares e servidores, com contrato inicial de quatro anos.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (10) que vai recorrer à Justiça para tentar barrar uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,045 milhões. A contratação prevê o fornecimento de 425 aparelhos celulares, entre eles 95 iPhones 18 Pro, além de outros 330 smartphones de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. A iniciativa também inclui serviços de telefonia móvel, internet, chips e modems destinados a parlamentares e servidores da Casa.

A iniciativa do deputado surgiu após a divulgação dos detalhes do Pregão Eletrônico nº 290/2026, aberto pelo Senado em 27 de outubro. O processo prevê uma contratação de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, e deverá começar a funcionar em 1º de fevereiro de 2027, justamente no início da próxima legislatura.

Nikolas criticou a decisão e questionou a necessidade de disponibilizar aparelhos de alto padrão aos integrantes do Senado enquanto o país enfrenta dificuldades econômicas, endividamento público e uma elevada carga tributária. Para o parlamentar, a contratação precisa ser examinada pelos órgãos de fiscalização, especialmente diante do valor estimado e dos equipamentos previstos no edital.

Em manifestação divulgada nas redes sociais, o deputado ironizou a iniciativa e chamou a atenção para os 95 aparelhos da linha mais avançada da Apple.

“Surpresa! Você acaba de comprar 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos”, afirmou Nikolas.

O parlamentar também anunciou que pretende apresentar uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a apuração da legalidade e da economicidade da contratação. Além disso, informou que recorrerá à Justiça por meio de uma ação popular para tentar impedir que o processo avance.

“Essa contratação é um atentado à moralidade administrativa”, declarou o deputado. Em outra crítica, afirmou que o Brasil precisa de menos privilégios e mais responsabilidade na administração do dinheiro público.

O que está previsto na licitação do Senado?

De acordo com as informações divulgadas sobre o edital, a contratação contempla diferentes categorias de equipamentos e serviços.

Entre os principais itens estão:

• 95 smartphones da categoria premium, com especificação para a linha iPhone Pro, cuja expectativa é o fornecimento do iPhone 18 Pro de 512 GB;
• 330 aparelhos intermediários, com referências a modelos Samsung Galaxy A37 5G e Motorola Moto G86 5G, ou equivalentes;
• 100 modems de internet móvel;
• 150 chips de telefonia celular;
• linhas telefônicas com diferentes franquias de internet;
• serviços de ligações internacionais e roaming;
• suporte e infraestrutura para garantir a conectividade nos locais previstos pelo Senado.

Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato. Isso significa que não se trata propriamente de uma compra direta dos celulares pelo Senado: os equipamentos continuarão pertencendo à empresa vencedora da licitação e serão cedidos para utilização durante o contrato.

Entretanto, o fato de os aparelhos serem fornecidos por comodato não elimina a discussão sobre o custo total da contratação. O dinheiro público será utilizado para pagar os serviços e a disponibilização dos equipamentos ao longo da vigência contratual.

Quanto custará cada iPhone?

Um dos pontos que mais chamaram a atenção foi o valor mensal estimado para as linhas vinculadas aos aparelhos da Apple.

Conforme os dados divulgados, cada linha associada aos iPhones de categoria premium terá custo estimado de R$ 582,74 por mês, com franquia mínima de 100 GB de internet.

Para efeito de comparação, o iPhone 18 Pro de 512 GB foi mencionado em reportagens com preço de referência de R$ 13.499 no site oficial da Apple.

A contratação, entretanto, não corresponde somente ao preço de aquisição de um aparelho. O valor mensal envolve também os serviços de telefonia e conectividade previstos no edital.

O custo global estimado é de aproximadamente R$ 125,9 mil mensais, chegando a R$ 6,045 milhões no período inicial de quatro anos.

Outro detalhe é que os aparelhos deverão ser substituídos obrigatoriamente após dois anos de utilização, conforme as condições previstas na nova contratação.

Gastos aumentaram em relação ao contrato anterior

A nova licitação também chama a atenção quando comparada ao contrato firmado pelo Senado em dezembro de 2022.

Na ocasião, a Casa previa 93 iPhones 13 Pro e outros 290 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola. O contrato tinha valor aproximado de R$ 2 milhões e duração inicial de dois anos.

Agora, o número de smartphones aumentou de 383 para 425 unidades. A quantidade total de linhas e serviços também foi ampliada, passando de 583 para 675, um crescimento de aproximadamente 15,7%.

As franquias de internet também foram ampliadas.

Nos aparelhos premium, a franquia passou de 50 GB para 100 GB. Nos modelos intermediários, o aumento foi de 20 GB para 50 GB.

A quantidade de chips de telefonia passou de 100 para 150, enquanto os modems Wi-Fi permaneceram em 100 unidades, mas com ampliação da franquia de dados.

O contrato anterior previa aproximadamente R$ 480 mil para serviços de roaming internacional durante dois anos. A nova licitação estima R$ 576 mil para esse serviço ao longo de quatro anos.

O Senado argumenta que a contratação busca garantir melhores condições de conectividade e atender às necessidades das atividades parlamentares e administrativas.

Qual é a justificativa apresentada pelo Senado?

Em posicionamento divulgado à imprensa, o Senado informou que os iPhones de categoria premium serão destinados aos senadores e a alguns diretores da Casa.

Já os aparelhos intermediários serão utilizados conforme as regras estabelecidas pelo Ato da Comissão Diretora nº 10/1996, que trata da concessão de linhas telefônicas a servidores em funções de direção, chefia e assessoramento.

A Casa também justificou a escolha dos aparelhos da Apple com argumentos técnicos, alegando a necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos já utilizados desde 2022, permitindo a continuidade operacional e a migração de aplicativos e dados.

Sobre a contratação por comodato, o Senado afirma que esse modelo apresenta vantagens operacionais e econômicas em comparação com a compra direta, principalmente diante da rápida obsolescência dos equipamentos e da necessidade de substituição em caso de defeitos.

A instituição também explicou que o serviço de roaming internacional será contratado conforme a necessidade de deslocamentos ao exterior e que a contratação conjunta pode proporcionar melhores condições comerciais.

Nikolas quer investigação e suspensão da licitação

A reação de Nikolas Ferreira coloca em discussão os critérios utilizados pelo Senado para justificar uma contratação milionária com recursos públicos.

A ação popular anunciada pelo deputado pretende questionar a legalidade do procedimento e a possível violação dos princípios que orientam a administração pública, especialmente a moralidade e a economicidade.

No TCU, a intenção é solicitar uma análise sobre a necessidade dos equipamentos, os critérios técnicos utilizados e a relação entre os valores estimados e os benefícios efetivamente oferecidos à administração pública.

É importante destacar que o anúncio de uma ação popular e de uma representação ao TCU não significa que a licitação já tenha sido suspensa ou considerada irregular. Para que isso aconteça, será necessária uma decisão dos órgãos competentes, após a análise dos argumentos apresentados.

Até o momento das informações divulgadas nesta terça-feira, não havia confirmação de uma decisão judicial suspendendo o edital.

O debate sobre o uso do dinheiro público

O episódio reacende uma discussão importante sobre os limites dos gastos administrativos do Poder Legislativo. Afinal, embora senadores e servidores necessitem de equipamentos e serviços de comunicação para exercer suas atividades, também é legítimo que a sociedade questione os valores, as quantidades e os critérios utilizados para justificar essas despesas.

A questão não se resume à disponibilização de celulares para o trabalho parlamentar, mas envolve a necessidade de demonstrar que cada contratação atende efetivamente ao interesse público e respeita os princípios de eficiência, economicidade e moralidade administrativa.

Afinal, os recursos utilizados pelo Senado pertencem aos contribuintes brasileiros. Por isso, contratações dessa dimensão precisam ser transparentes, justificadas e submetidas à fiscalização.

A iniciativa de Nikolas Ferreira coloca justamente essa discussão no centro do debate: até que ponto é razoável utilizar milhões de reais para disponibilizar aparelhos de última geração a parlamentares e servidores, e quais garantias existem de que os gastos representam a melhor aplicação possível do dinheiro público?

Agora, a expectativa é pela formalização das medidas anunciadas e por eventuais manifestações do Tribunal de Contas da União e do próprio Senado Federal.