Nova Taxação das Compras Internacionais: Governo Prepara Retorno da “Taxa das Blusinhas” em 2027

Nova Taxação das Compras Internacionais: Governo Prepara Retorno da “Taxa das Blusinhas” em 2027

Reforma tributária traz novo imposto sobre encomendas de até US$ 50 e pode voltar a encarecer compras em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress

A polêmica envolvendo a chamada “taxa das blusinhas” está longe de terminar. Após ter sido revogada pelo governo federal em 2026, a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor deverá retornar em 2027, mas sob um novo formato. A mudança faz parte da implementação da reforma tributária e ocorrerá por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá diversos impostos atuais.

Na prática, consumidores que compram produtos em sites internacionais poderão voltar a sentir o impacto da tributação nas compras de até US$ 50, faixa que concentra boa parte das encomendas feitas por brasileiros em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.

O que muda com a volta da tributação?

A antiga taxa das blusinhas consistia em um imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de baixo valor. Com a reforma tributária, esse modelo será substituído pela CBS, um imposto federal sobre consumo que passará a incidir tanto sobre produtos nacionais quanto importados.

Diferentemente do antigo sistema, a CBS não terá como referência o limite de US$ 50 para determinar sua cobrança. A lógica será a mesma aplicada aos produtos vendidos dentro do Brasil, buscando uma tributação uniforme sobre o consumo.

A fase de testes da CBS começou em 2026, com a cobrança apenas destacada nas notas fiscais. A aplicação integral está prevista para janeiro de 2027.

Qual será a alíquota da CBS?

O percentual exato ainda não foi definido.

A Receita Federal trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular a alíquota necessária para manter o atual nível de arrecadação federal. A definição final deverá ocorrer até dezembro deste ano por meio de resolução do Senado.

Estimativas de especialistas apontam que a CBS poderá ficar em torno de 9,43%, percentual superior à previsão inicial de 8,8% divulgada durante a tramitação da reforma tributária.

O aumento ocorreu após a aprovação de diversas exceções tributárias para setores específicos, como medicamentos e alimentos da cesta básica, exigindo compensações em outras áreas para manter o equilíbrio da arrecadação.

Compras internacionais continuarão pagando ICMS

Além da CBS federal, os consumidores continuarão sujeitos ao ICMS estadual incidente sobre importações.

Atualmente, as alíquotas estaduais variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria.

Nos próximos anos, entretanto, ocorrerá uma transição gradual para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS.

Segundo projeções oficiais, a soma da CBS com o IBS poderá resultar em uma carga tributária próxima de 26,5% sobre o consumo, uma das mais elevadas do mundo.

Setor varejista comemora retorno da cobrança

Entidades que representam o comércio e a indústria nacional defendem a nova tributação.

Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiza, Renner, Centauro e Dafiti, a cobrança corrige uma distorção que favorecia produtos importados em relação aos nacionais.

O setor argumenta que fabricantes e comerciantes brasileiros enfrentam uma carga tributária muito superior à aplicada às plataformas internacionais, criando uma concorrência considerada desigual.

Segundo representantes do varejo, a equiparação tributária fortalece a indústria nacional, estimula a geração de empregos e reduz a vantagem competitiva de grandes marketplaces estrangeiros.

Consumidores criticam possível retorno da cobrança

Por outro lado, muitos consumidores veem a medida com preocupação.

A antiga taxa das blusinhas foi alvo de forte rejeição popular por aumentar significativamente o custo final de roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos adquiridos em sites internacionais.

Pesquisas internas realizadas pelo governo apontaram elevado índice de desaprovação da medida, fator que contribuiu para sua revogação em 2026.

Críticos afirmam que a tributação reduz o poder de compra da população, especialmente entre consumidores de baixa renda que recorrem às plataformas estrangeiras em busca de preços mais acessíveis.

Governo busca manter arrecadação e equilíbrio fiscal

Além da discussão sobre concorrência e proteção da indústria nacional, a arrecadação também está no centro do debate.

A antiga taxa das blusinhas gerou bilhões de reais em receitas para os cofres públicos. Somente em 2025, a arrecadação ultrapassou R$ 5 bilhões, tornando-se uma importante fonte de recursos para o governo.

Com a implementação da CBS e do chamado “imposto seletivo” — conhecido popularmente como imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes — a equipe econômica busca preservar a arrecadação sem elevar a carga tributária total do país.

O que esperar para 2027?

Embora o modelo definitivo ainda esteja sendo desenhado, uma coisa já parece certa: as compras internacionais de baixo valor voltarão a ser tributadas.

A diferença é que, desta vez, a cobrança não ocorrerá por meio do antigo imposto de importação, mas através da nova estrutura criada pela reforma tributária. Para quem costuma comprar em plataformas internacionais, 2027 poderá marcar o início de uma nova fase de preços mais altos e mudanças nas regras do comércio eletrônico internacional no Brasil.

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