O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite de quarta-feira (23), de um ato de campanha na Fundição Progresso, na Lapa, no Rio de Janeiro, batizado de “Cultura com Lula”.
O encontro reuniu cerca de 100 artistas e representantes do setor cultural a apenas 11 dias do primeiro turno das eleições de 2026.
A reunião teve forte caráter eleitoral. Lula apresentou propostas para o setor cultural e defendeu que determinadas políticas públicas sejam transformadas em políticas permanentes de Estado, inclusive com a possibilidade de mudanças na Constituição.
“É preciso que a gente coloque na Constituição aquilo que a gente quer de cultura”, afirmou o presidente durante o encontro. Segundo Lula, a intenção seria impedir que políticas culturais sejam alteradas a cada mudança de governo.
O discurso também foi utilizado para atacar a administração de Jair Bolsonaro. Lula afirmou que o ex-presidente teria “destruído” o Ministério da Cultura e outras estruturas administrativas. A declaração ocorreu diante de uma plateia formada majoritariamente por representantes da classe artística.
O detalhe político é evidente: o encontro aconteceu justamente na reta final da campanha eleitoral, com o presidente candidato à reeleição reunindo uma parcela expressiva do setor cultural para discutir o futuro das políticas públicas destinadas à própria área.
Os nomes presentes
Entre os artistas e personalidades identificados como presentes estavam Chico Buarque, Paulinho da Viola, Zeca Pagodinho, Lenine, Diogo Nogueira, Elisa Lucinda, Humberto Carrão, Juliana Alves, Quitéria Chagas, Leandro Vieira, Daniela Mercury, Zélia Duncan, Júlia Lemertz, Russo Passapusso, Bárbara Reis, Gabi de Pretas, Fernanda Abreu, Dada Coelho, pastor Kleber Lucas, Cissa Guimarães, DJ Negralha, Adalberto Neto, Selminha Sorriso, Caio Blat, Antônio Pitanga, Maeve Jinkings, Marjorie Estiano, Ana Flávia Cavalcanti, Rosemary, Chico César, Tati Quebra Barraco, Rene Silva, Deborah Colker, De la Cruz, BK, MC Marechal e Geraldo Azevedo.
Também participaram a primeira-dama Janja, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a vereadora Mônica Benício (PSOL-RJ), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere.
Caetano Veloso e Maria Bethânia estavam previstos, mas, segundo a relação divulgada, não compareceram.
Portanto, não é correto transformar a relação divulgada em uma lista dos “100 artistas”, porque as fontes consultadas identificaram apenas parte dos participantes.
Lei Rouanet: bilhões movimentados e a obrigação de prestar contas
É justamente nesse ponto que surge uma discussão que não pode ser ignorada.
A Lei Rouanet, criada pela Lei nº 8.313/1991, integra o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Seu mecanismo de incentivo permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido para projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
E o volume financeiro é expressivo.
Segundo o relatório de gestão do próprio Ministério da Cultura, 2025 terminou com R$ 3,41 bilhões captados pela Lei Rouanet, valor apresentado pelo governo como recorde histórico. Foram recebidas 22.971 propostas culturais, das quais 14.847 se tornaram aptas à captação.
Ou seja, quando se discute cultura financiada por mecanismos de incentivo fiscal, não se está falando apenas de apresentações artísticas ou de entretenimento. Existe uma dimensão econômica e de interesse público envolvendo bilhões de reais.
E existe uma regra fundamental: receber recursos incentivados não significa estar dispensado de prestar contas.
O próprio Ministério da Cultura afirma que os projetos passam por etapas de admissibilidade, execução e prestação de contas, justamente para verificar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento do objeto aprovado.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também registra que os recursos públicos relacionados à Lei Rouanet estão sujeitos à prestação de contas e que, quando uma prestação é reprovada, podem ser aplicadas consequências e sanções, inclusive a devolução dos valores quando cabível.
O dinheiro não é simplesmente “dinheiro grátis”
Esse é um ponto que merece ser explicado ao público.
A Lei Rouanet não funciona simplesmente como uma transferência direta do governo para o artista. O projeto precisa ser aprovado para captação e, posteriormente, buscar patrocinadores ou doadores dentro das regras do programa.
Ao mesmo tempo, o próprio Ministério da Cultura informa que o mecanismo possui natureza de incentivo fiscal e envolve recursos de natureza pública, razão pela qual existem regras de execução, acompanhamento e prestação de contas.
Por isso, a discussão não deveria terminar na pergunta sobre quem recebeu ou não recebeu dinheiro.
A pergunta fundamental é outra:
quais projetos foram aprovados, quanto captaram, quem patrocinou, quais resultados foram entregues e se tudo foi devidamente comprovado?
Essa cobrança vale para qualquer governo, qualquer partido e qualquer artista.
A ironia da campanha
É justamente aqui que o encontro “Cultura com Lula” produz uma cena politicamente curiosa.
De um lado, Lula pede que a cultura seja transformada em uma política permanente de Estado e promete ampliar a proteção institucional do setor.
Do outro, estamos diante de um segmento que movimenta bilhões de reais por meio de mecanismos públicos de incentivo e que, por isso mesmo, precisa conviver com transparência, fiscalização e prestação de contas.
A cultura pode e deve receber incentivos. O debate democrático, porém, não pode transformar incentivo fiscal em cheque em branco.
Se há dinheiro público envolvido, há também responsabilidade pública.
E quanto maior o volume de recursos, maior deve ser a transparência.
O encontro também teve pedidos sobre as bets
Além da política cultural, as apostas on-line entraram no centro do ato.
O prefeito Eduardo Cavaliere e Daniela Mercury pediram a Lula medidas contra as chamadas bets. Cavaliere chegou a dizer que acabar com as apostas seria uma das principais medidas que esperava do presidente em um eventual novo governo.
A discussão ocorre enquanto o governo avalia medidas mais duras contra o setor.
Lula quer uma cultura permanente
Durante o encontro, Lula afirmou que pretende modificar a legislação para garantir que determinados princípios da política cultural permaneçam independentemente da troca de governo.
A proposta, entretanto, ainda é uma promessa política. Uma eventual mudança constitucional precisaria ser formalmente apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Isso significa que a transformação da cultura em uma política de Estado, como defendida no evento, não aconteceu simplesmente porque foi anunciada em um palanque.
É uma proposta que dependeria de todo o processo legislativo.
Um setor que precisa explicar mais, não menos
A crítica que pode ser feita ao encontro não é à existência da cultura nem à participação de artistas na política.
Artistas têm o mesmo direito de qualquer cidadão de manifestar suas preferências políticas.
O questionamento está na relação entre poder público, dinheiro incentivado, políticas culturais e campanha eleitoral.
Quando um candidato reúne artistas justamente durante a reta final da eleição para apresentar promessas destinadas ao próprio setor, é natural que o eleitor queira conhecer os números.
Quanto foi autorizado?
Quanto foi efetivamente captado?
Quem recebeu?
Quem patrocinou?
Quais projetos foram concluídos?
Quais prestações de contas foram aprovadas?
Houve valores devolvidos?
Existem projetos com pendências?
Essas perguntas não deveriam ser tratadas como ataque à cultura. Ao contrário: são perguntas de transparência.
A conta precisa ser pública
O próprio Ministério da Cultura define a prestação de contas como instrumento de transparência, controle e responsabilização, destinado a demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos.
Portanto, o debate deveria ser simples.
Mais cultura pode significar mais acesso, mais produção, mais empregos e preservação da história brasileira. Mas mais dinheiro público também exige mais fiscalização.
A Lei Rouanet existe desde 1991 e atravessou diferentes governos. O que muda são as políticas, os volumes de captação, os programas e as prioridades.
Em 2025, porém, o próprio governo Lula apresentou os R$ 3,41 bilhões captados pela Rouanet como um recorde histórico.
Diante disso, a pergunta que permanece para o eleitor é direta: se o governo pretende ampliar e constitucionalizar políticas culturais, também pretende ampliar, na mesma proporção, a transparência, a fiscalização e a cobrança dos resultados?
Porque incentivo cultural não pode significar ausência de responsabilidade.
E, no fim das contas, a cultura brasileira pertence à sociedade inteira — não a um governo, a um partido ou a um grupo de artistas.
