TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro por vídeo de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial
Por 4 votos a 3, Corte Eleitoral entendeu que exibição ocorreu em convenção partidária e não configurou propaganda eleitoral antecipada; ao mesmo tempo, tribunal estabeleceu entendimento sobre limites para uso de deepfakes nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, não aplicar multa à campanha do senador Flávio Nantes Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz de seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, durante uma convenção partidária.
O julgamento ocorreu em meio à crescente preocupação da Justiça Eleitoral com o uso de inteligência artificial, especialmente conteúdos sintéticos capazes de reproduzir de maneira realista a aparência e a voz de candidatos ou de outras figuras públicas.
Embora tenha decidido não punir Flávio pelo episódio específico, o TSE avançou na definição de parâmetros para as eleições de 2026 e estabeleceu entendimento sobre o uso de deepfakes em propaganda política.
Como foi o episódio
O vídeo foi apresentado durante a convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Na gravação, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece para manifestar apoio político ao filho e participar da construção da narrativa eleitoral da candidatura.
O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou a utilização do material perante a Justiça Eleitoral. A legenda pediu que Flávio fosse multado e que o conteúdo fosse retirado, argumentando que o vídeo configuraria propaganda eleitoral antecipada e violaria as regras estabelecidas pelo próprio TSE para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
A discussão ganhou importância porque Jair Bolsonaro não poderia participar diretamente da campanha nas condições em que se encontrava e porque a utilização de sua imagem e voz por meio de uma representação artificial poderia produzir no eleitor a impressão de que o ex-presidente estava fazendo uma manifestação política real.
Nunes Marques foi o relator
O relator do processo foi o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Na avaliação de Nunes Marques, o episódio não configurou propaganda eleitoral antecipada porque a exibição ocorreu durante uma convenção partidária, considerada um evento destinado às deliberações internas do partido.
Outro ponto destacado pelo relator foi a inexistência de um pedido explícito de voto no vídeo.
Embora houvesse uma manifestação de apoio político a Flávio Bolsonaro, Nunes Marques entendeu que isso não seria suficiente, naquele contexto específico, para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
A interpretação acabou prevalecendo por margem apertada: quatro ministros votaram para não aplicar a punição, enquanto três defenderam a responsabilização da campanha.
PT questionou uso da inteligência artificial
A representação do PT colocou em discussão uma questão que deverá acompanhar toda a eleição presidencial de 2026: até onde uma campanha pode utilizar inteligência artificial para reproduzir a imagem, a voz e a aparência de uma pessoa real.
O partido argumentou que o conteúdo poderia influenciar o eleitor justamente por apresentar uma reprodução digital extremamente semelhante a Jair Bolsonaro.
A controvérsia não se limitou, portanto, ao fato de o material ter sido apresentado em uma convenção. O caso obrigou o TSE a discutir a própria definição de conteúdo sintético e os riscos de manipulação audiovisual durante uma eleição.
TSE estabelece regras para deepfakes
Apesar de livrar Flávio Bolsonaro da multa no caso concreto, o tribunal estabeleceu parâmetros mais rígidos para conteúdos produzidos por inteligência artificial.
O entendimento firmado pela Corte alcança vídeos e áudios capazes de reproduzir de maneira realista uma pessoa, viva ou morta, por meio de inteligência artificial ou tecnologia semelhante.
A preocupação central é impedir que o eleitor seja levado a acreditar que determinada pessoa realmente disse ou fez algo que, na realidade, nunca ocorreu.
A discussão é particularmente importante porque a legislação eleitoral já impõe restrições ao uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. O julgamento buscou estabelecer como essas regras deverão ser aplicadas diante de diferentes contextos de campanha.
Uma decisão que criou uma situação peculiar
O julgamento produziu uma situação juridicamente peculiar.
De um lado, o TSE reforçou a compreensão de que conteúdos audiovisuais falsos ou artificialmente manipulados podem representar uma ameaça ao processo eleitoral e devem ser submetidos a regras específicas.
De outro, no caso envolvendo Flávio Bolsonaro, a maioria entendeu que não deveria haver punição porque o material foi exibido em uma convenção partidária e não apresentou pedido explícito de voto nos termos considerados necessários para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
A decisão, portanto, não significa que o tribunal tenha liberado o uso indiscriminado de deepfakes em campanhas.
Ao contrário: a Corte aproveitou o processo para estabelecer critérios que deverão ser utilizados em casos futuros.
Divergência entre os ministros
O placar apertado de 4 a 3 revelou uma divisão importante dentro do TSE.
A corrente vencedora privilegiou a análise do contexto em que o vídeo foi exibido e a ausência de pedido explícito de voto.
Os ministros que divergiram adotaram uma interpretação mais rigorosa sobre o conteúdo sintético e defenderam que a utilização de uma reprodução audiovisual artificial de uma pessoa real poderia violar as regras eleitorais independentemente da existência de um pedido explícito de voto.
O debate evidencia uma dificuldade enfrentada pelos tribunais eleitorais em todo o mundo: a tecnologia evoluiu mais rapidamente do que as normas tradicionais utilizadas para distinguir uma manifestação política legítima de uma manipulação capaz de enganar o eleitor.
Jair Bolsonaro também aparece no centro da controvérsia
A presença de Jair Bolsonaro no vídeo acrescentou uma dimensão política ao processo.
O ex-presidente continua sendo a principal referência política do bolsonarismo e exerce influência decisiva sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, Jair Bolsonaro está submetido a restrições judiciais que envolvem sua participação em manifestações político-eleitorais.
Segundo informações divulgadas durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não havia autorizado a utilização de sua imagem no material produzido por inteligência artificial.
A questão é diferente daquela analisada especificamente pelo TSE para decidir se Flávio deveria receber uma multa por propaganda eleitoral antecipada.
Assim, são dois debates distintos: o primeiro envolve a situação eleitoral da campanha de Flávio; o segundo envolve os limites para a utilização da imagem de Jair Bolsonaro e as restrições impostas ao ex-presidente.
A defesa de Flávio rejeitou a classificação como deepfake
A defesa de Flávio Bolsonaro também contestou a interpretação de que o vídeo deveria ser automaticamente classificado como um deepfake proibido.
Os advogados argumentaram que a produção deixava clara a utilização de inteligência artificial e compararam o recurso a outras formas tradicionais de comunicação política, como caricaturas, montagens e representações utilizadas em campanhas.
O argumento buscou afastar a ideia de que toda utilização de tecnologia para reproduzir uma pessoa constitui necessariamente uma tentativa de enganar o eleitor.
O tribunal, entretanto, aproveitou o julgamento para deixar claro que a análise de conteúdos produzidos artificialmente deverá considerar o grau de realismo da representação e o contexto em que ela é utilizada.
O eleitor passa a ser referência para avaliar o realismo
Um dos elementos centrais do debate é a percepção do chamado eleitor médio.
A questão não é simplesmente saber se especialistas conseguem identificar que determinado vídeo foi produzido artificialmente.
O problema é verificar se uma pessoa comum, diante daquele conteúdo, poderia acreditar que a cena ou declaração realmente aconteceu.
Essa preocupação ganha dimensão ainda maior nas redes sociais, onde vídeos curtos podem ser compartilhados milhões de vezes antes que uma informação falsa seja desmentida.
Eleição de 2026 terá disputa intensa com inteligência artificial
O julgamento ocorre pouco antes da eleição presidencial de 4 de outubro de 2026.
O uso de inteligência artificial já se tornou uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral brasileira. A quantidade de conteúdos sintéticos, montagens e reproduções artificiais de políticos tende a aumentar durante a campanha.
A própria Reuters destacou que o Brasil está acelerando a regulamentação sobre inteligência artificial diante do crescimento desse tipo de conteúdo nas semanas que antecedem a eleição.
O caso Flávio Bolsonaro tornou-se, dessa maneira, um dos primeiros grandes testes da Justiça Eleitoral sobre a utilização de uma representação digital extremamente realista de uma figura política nacional.
Flávio ganha a disputa, mas o precedente permanece
Do ponto de vista eleitoral imediato, Flávio Bolsonaro saiu vencedor do julgamento.
A campanha não foi multada e o vídeo não foi objeto da punição solicitada pelo PT.
Politicamente, entretanto, o caso produziu uma consequência maior: o TSE estabeleceu parâmetros que poderão atingir qualquer candidato que utilizar inteligência artificial para reproduzir pessoas reais durante a campanha.
O julgamento deixa uma mensagem dupla.
No caso concreto, Flávio Bolsonaro não foi punido. Para as próximas situações, porém, a margem para utilização de deepfakes ficou mais estreita.
A eleição de 2026 terá, portanto, um novo campo de disputa: além de televisão, rádio, redes sociais, debates e comícios, candidatos precisarão enfrentar uma batalha tecnológica em torno da autenticidade das imagens, vozes e declarações que chegam diariamente ao eleitor.
E o caso envolvendo Flávio e Jair Bolsonaro deverá permanecer como um dos principais precedentes dessa nova fronteira da Justiça Eleitoral brasileira.
