OAB do Paraná cobra agilidade do TSE e alerta para insegurança jurídica sobre eleição de Deltan Dallagnol ao Senado

Entidade presidida por Luiz Fernando Casagrande Pereira critica a demora na definição do registro de candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato, eleito com 2.904.594 votos; impasse mantém em aberto a confirmação de uma das cadeiras do Paraná no Senado a partir de 2027.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) cobrou mais agilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento definitivo do registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol, do partido Novo, eleito senador pelo Paraná nas eleições de 4 de outubro de 2026. A entidade considera que a demora na análise do processo prolonga a incerteza sobre a composição da representação paranaense no Senado Federal e prejudica a clareza institucional que deve acompanhar o resultado das urnas.

Deltan Dallagnol recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos, segundo os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral. Apesar da votação expressiva, sua eleição permanece condicionada à definição judicial sobre a validade de sua candidatura. O caso envolve decisões divergentes nas instâncias eleitorais e um recurso que ainda precisa ser examinado pelo plenário do TSE.

O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou, em entrevista à BandNews, que o ideal seria que todos os processos de registro de candidatura fossem julgados definitivamente antes da realização das eleições. Para ele, deixar uma disputa dessa dimensão sem uma resposta conclusiva depois da votação cria um cenário prejudicial ao estado e à compreensão pública sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.

A preocupação da entidade não se limita à situação individual do candidato. A demora também levanta questionamentos sobre o calendário eleitoral, a previsibilidade das decisões judiciais e o respeito à segurança jurídica. Quando os eleitores comparecem às urnas, esperam que as regras de elegibilidade estejam suficientemente esclarecidas para que o resultado seja confirmado sem prolongada incerteza.

Julgamento foi adiado e deixou o Paraná à espera de uma definição

O recurso contra o registro de Dallagnol estava previsto para julgamento no TSE em 8 de outubro, mas acabou retirado da pauta. Na mesma data, a Corte analisou o caso de Anthony Garotinho, do Republicanos, candidato ao governo do Rio de Janeiro, e decidiu pela anulação dos votos atribuídos a ele.

A diferença entre os dois processos chamou a atenção porque, enquanto o caso fluminense avançou, a situação de Dallagnol continuou sem uma decisão definitiva. Até a publicação da cobrança da OAB-PR, em 14 de outubro, o processo não havia sido incluído na pauta das sessões daquela semana.

Casagrande Pereira também mencionou a Lei das Eleições, que estabelece prazo para o julgamento dos pedidos de registro de candidatura. Segundo o presidente da OAB-PR, a legislação prevê que esses pedidos sejam julgados até 20 dias antes da votação. A entidade defende que a definição antecipada é importante para evitar dúvidas sobre a legitimidade das decisões tomadas depois que os eleitores já manifestaram sua vontade.

Na avaliação do dirigente, quanto mais o julgamento demora, maior é o risco de a população interpretar a decisão judicial como uma interferência indevida no processo eleitoral, em vez de compreendê-la como o exercício regular da jurisdição. A crítica, portanto, dirige-se à demora na resolução do impasse e aos efeitos institucionais que ela pode produzir.

Como começou a disputa judicial pela candidatura

A controvérsia atual está relacionada à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2023, quando Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal após a cassação de seu registro de candidatura.

Naquele julgamento, a Corte entendeu que o então procurador da República havia pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, quando existiam procedimentos disciplinares em andamento. Na interpretação adotada pelo TSE, a saída do cargo teria ocorrido em circunstâncias destinadas a evitar possíveis consequências relacionadas à Lei da Ficha Limpa.

Dallagnol, que ganhou projeção nacional como integrante e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, contestou os efeitos daquela decisão sobre sua candidatura ao Senado em 2026.

O novo processo passou a discutir se o entendimento aplicado em 2023 impediria automaticamente sua participação na eleição deste ano ou se as circunstâncias e as provas apresentadas permitiriam uma análise diferente.

Em 8 de setembro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro da candidatura por quatro votos a três. A decisão considerou que os fundamentos utilizados no julgamento anterior não deveriam ser automaticamente transportados para a nova disputa eleitoral.

A Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV), além da coligação Paraná para Todos, contestou a decisão e recorreu ao TSE. Os recursos sustentam que a situação jurídica de Dallagnol continua alcançada pela inelegibilidade decorrente do julgamento de 2023.

Parecer eleitoral favorável e decisões divergentes

Durante a tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à manutenção do registro concedido pelo TRE-PR. Em parecer apresentado em outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral sustentou que a decisão de 2023 estava vinculada àquele contexto eleitoral e não produziria, por si só, inelegibilidade automática para a eleição de 2026.

A manifestação também diferenciou os procedimentos investigativos existentes à época dos processos administrativos disciplinares previstos na legislação eleitoral. O parecer, contudo, não encerrou a controvérsia, pois a decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

Em 3 de outubro, na véspera da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu individualmente o registro da candidatura e determinou a nulidade dos votos atribuídos a Dallagnol. O magistrado entendeu que a exoneração do Ministério Público Federal ocorreu em circunstâncias que caracterizariam uma tentativa de afastar a incidência da Lei da Ficha Limpa.

No dia seguinte, 4 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos daquela decisão individual e restabeleceu o registro da candidatura, preservando a validade dos votos enquanto o caso aguardava uma decisão definitiva do plenário.

Foi nesse contexto de decisões divergentes e de adiamento do julgamento que a OAB-PR intensificou a cobrança por uma resposta da Corte Superior.

O que está em jogo para o Senado e para os eleitores do Paraná

Além de Dallagnol, Filipe Barros, do Partido Liberal (PL), foi eleito senador pelo Paraná, com 3.148.583 votos, correspondentes a 27,25% dos votos válidos. A disputa de 2026 renovou duas das três cadeiras do estado no Senado Federal.

A indefinição sobre Dallagnol afeta diretamente a confirmação da segunda vaga. Se o plenário do TSE mantiver o registro, sua eleição poderá ser confirmada conforme o resultado das urnas. Se a candidatura for definitivamente barrada, os efeitos eleitorais previstos para o caso poderão alterar a destinação da vaga, inclusive com a possibilidade de uma eleição suplementar, conforme as determinações da Justiça Eleitoral.

A legislação e as decisões judiciais também preveem consequências para os votos atribuídos ao candidato e para o partido pelo qual concorreu. Por isso, o desfecho não interessa apenas ao próprio Dallagnol, mas também aos eleitores, aos partidos envolvidos e à organização da representação política do Paraná.

A OAB-PR defende que a Justiça Eleitoral conclua a análise com a maior brevidade possível. A cobrança coloca em evidência uma questão central para a democracia: a necessidade de conciliar o cumprimento das regras de elegibilidade com decisões tempestivas, transparentes e juridicamente fundamentadas.

Enquanto o processo não recebe uma definição definitiva, permanece a expectativa sobre a validade da eleição de Deltan Dallagnol ao Senado e sobre a composição final da bancada paranaense a partir de 2027.