PGR é favorável à visita de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, antes do fim da restrição

Paulo Gonet não se opõe ao pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro; manifestação ocorre dois dias após Flávio avançar ao segundo turno na liderança da disputa presidencial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido para que Flávio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes do término da restrição atualmente em vigor.

O parecer foi apresentado nesta terça-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação da PGR sobre o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

A decisão ocorre em um momento politicamente significativo: o pedido foi protocolado na segunda-feira (5), um dia depois do primeiro turno das eleições presidenciais, no qual Flávio Bolsonaro terminou na primeira colocação, com 47,03% dos votos válidos, à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 45,16%.

PGR não vê impedimento para o encontro

Em sua manifestação, Gonet afirmou que não havia elementos novos que justificassem a manutenção da restrição.

A posição da PGR foi expressa nos seguintes termos:

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a PGR não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado.”

Na prática, o parecer abre caminho para que Flávio possa voltar a encontrar o pai antes de 11 de outubro, data prevista para o encerramento da suspensão específica das visitas.

Mas é importante destacar: a manifestação da PGR não autoriza automaticamente a visita. A decisão final cabe a Alexandre de Moraes.

Como surgiu a restrição

A proibição de Flávio visitar Jair Bolsonaro foi determinada por Moraes em julho e estabelecida pelo período de 90 dias.

A medida ocorreu depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, na qual Jair Bolsonaro fazia manifestações de natureza política. Segundo a decisão de Moraes, a divulgação teria representado uma forma de utilização indireta das redes sociais, apesar das restrições impostas ao ex-presidente.

Desde então, Flávio ficou impedido de visitar o pai durante o período estabelecido.

Agora, a defesa sustenta que o prazo está próximo do fim e que não houve novos episódios que justificassem a continuidade de um regime excepcionalmente restritivo.

O pedido feito pela defesa

Os advogados de Jair Bolsonaro fizeram dois pedidos.

O principal é para que o regime ordinário de visitas seja restabelecido, permitindo novamente o acesso dos familiares de primeiro grau dentro das regras de fiscalização e segurança determinadas pelas autoridades.

De forma alternativa, caso o pedido mais amplo não fosse aceito, a defesa solicitou uma única visita de Flávio ao pai antes do término da restrição, com caráter exclusivamente familiar.

A defesa também afirmou que eventual encontro obedeceria integralmente às condições de segurança e fiscalização estabelecidas.

A coincidência com o resultado eleitoral

O momento do pedido inevitavelmente chama atenção.

A solicitação foi apresentada na segunda-feira, 5 de outubro, um dia após o primeiro turno. No domingo, Flávio Bolsonaro havia terminado a apuração na liderança da corrida presidencial.

O senador recebeu aproximadamente 56,1 milhões de votos, correspondentes a 47,03% dos votos válidos. Lula ficou com aproximadamente 53,8 milhões, ou 45,16%.

É justamente nesse contexto que Jair Bolsonaro pede para voltar a receber o filho.

A defesa, porém, fundamentou o pedido no caráter familiar da visita e na proximidade do encerramento da medida, e não em qualquer direito eleitoral de Flávio.

Pai e filho separados durante a disputa eleitoral

O episódio também tem uma dimensão familiar.

Jair Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar e submetido a diversas restrições determinadas judicialmente. Flávio, por sua vez, tornou-se candidato à Presidência e avançou para o segundo turno.

A separação entre os dois ocorreu justamente durante uma das campanhas eleitorais mais importantes da trajetória política da família Bolsonaro.

Agora, depois do resultado do primeiro turno, a possibilidade de um reencontro ganha uma dimensão simbólica adicional.

Flávio passou para a segunda etapa da eleição e, ao mesmo tempo, busca autorização para visitar o pai antes que termine oficialmente a restrição determinada em julho.

PGR muda o cenário do pedido

A manifestação de Paulo Gonet representa uma mudança importante na situação processual do pedido.

Até então, a autorização dependia de uma manifestação da PGR solicitada por Moraes. Agora, o procurador-geral afirmou expressamente que não vê obstáculo ao deferimento.

Portanto, o cenário passa a ser:

Defesa de Jair Bolsonaro: pediu a retomada das visitas ou, alternativamente, uma visita específica de Flávio.

Alexandre de Moraes: encaminhou o pedido à PGR e aguarda a manifestação antes de decidir.

PGR: não apresentou oposição ao pedido.

Decisão final: continua nas mãos de Alexandre de Moraes.

A restrição termina em 11 de outubro

Outro ponto importante é que a medida já possui prazo definido.

A suspensão específica da visita de Flávio foi determinada em 13 de julho de 2026, por 90 dias, com término previsto para 11 de outubro.

Ou seja, a discussão acontece poucos dias antes do fim da própria restrição.

É exatamente por isso que a defesa argumenta que não haveria razão para prolongar uma medida excepcional caso não tenham ocorrido novos episódios de descumprimento.

Agora, a palavra está com Moraes

Com a manifestação favorável da PGR, o pedido entra em uma nova etapa.

Paulo Gonet não encontrou, segundo seu parecer, fatos supervenientes que justificassem a manutenção da restrição e afirmou não se opor à solicitação.

Mas a palavra final ainda é de Alexandre de Moraes.

A eventual autorização poderá permitir que Flávio encontre Jair Bolsonaro antes de 11 de outubro, desde que sejam observadas as condições de segurança e fiscalização determinadas pelas autoridades.

O episódio ocorre em meio ao segundo turno presidencial, no qual Flávio Bolsonaro enfrenta Lula após terminar o primeiro turno na liderança.

Assim, a PGR deu um passo favorável ao reencontro entre pai e filho; agora, cabe a Moraes decidir se Flávio poderá visitar Jair Bolsonaro antes do fim da restrição.