PGR pede ao STF que rejeite segundo pedido de Bolsonaro para anular condenação de 27 anos; parecer de Paulo Gonet reacende questionamentos sobre sua própria relação com o caso Banco Master

Procurador-geral afirma que defesa não apresentou provas novas e tenta rediscutir questões já examinadas pelo Supremo. Manifestação ocorre em meio à repercussão dos registros que mostram Gonet ao lado de Daniel Vorcaro, em Londres, durante evento com uísque e charutos, e das mensagens intermediadas pelo advogado Ciro Soares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a segunda tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à chamada trama golpista. Em parecer encaminhado na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Corte não conheça a revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente.

O documento foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido. Na avaliação de Gonet, a defesa não apresentou elementos novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a condenação. Para o procurador-geral, os argumentos apresentados repetem questionamentos que já foram examinados e rejeitados durante o julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo.

A manifestação representa mais um obstáculo à tentativa de Bolsonaro de reverter a sentença, mas não encerra o caso. A decisão sobre o cabimento da revisão criminal caberá ao STF, e o processo poderá ser levado ao plenário da Corte. Também está em discussão o pedido liminar da defesa para suspender os efeitos da condenação enquanto a revisão é analisada.

Defesa questiona provas digitais e aponta possíveis irregularidades

O segundo pedido de revisão criminal foi protocolado em 25 de setembro. Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve falhas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo, além de alegarem cerceamento de defesa e dificuldades para acessar e examinar integralmente o material reunido durante a investigação.

A defesa apresentou um parecer técnico produzido depois do julgamento, no qual aponta supostas inconsistências nos procedimentos de extração, seleção e documentação de dados eletrônicos. A tese é que essas questões deveriam ser consideradas pelo Supremo e poderiam comprometer a validade de parte do material probatório.

Paulo Gonet, entretanto, rejeitou essa argumentação. No parecer, afirmou que as dúvidas levantadas sobre a rastreabilidade dos procedimentos técnicos não demonstram, por si só, a inocência do ex-presidente nem justificam a revisão da pena. Também sustentou que um parecer elaborado posteriormente não transforma automaticamente dados que já existiam e estavam disponíveis durante a ação penal em provas novas.

A PGR argumenta ainda que a condenação não foi construída exclusivamente com base em arquivos digitais. Segundo Gonet, o julgamento considerou um conjunto de elementos, entre eles mensagens, gravações, documentos, manuscritos, registros institucionais, laudos e depoimentos prestados em juízo.

Entre os elementos mencionados estão o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada e informações relacionadas a uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual, segundo a acusação, teria sido apresentada uma minuta de decreto com medidas golpistas a representantes das Forças Armadas.

Na avaliação do procurador-geral, os elementos apresentados pela defesa não são suficientes para desconstituir o conjunto probatório considerado pela Primeira Turma.

É a segunda tentativa de revisão criminal

O novo parecer contrário também chama atenção porque não é a primeira vez que a PGR se posiciona contra uma iniciativa da defesa de Bolsonaro para tentar derrubar a condenação.

A primeira revisão criminal foi apresentada em maio, mas acabou substituída por uma nova iniciativa dos advogados. Na ocasião, Paulo Gonet também se manifestou contra a pretensão de anular a sentença, defendendo que a revisão criminal é um instrumento excepcional e não pode ser utilizada simplesmente como uma nova oportunidade para discutir argumentos já rejeitados durante o processo.

A revisão criminal não funciona como um recurso comum. Trata-se de um instrumento jurídico destinado a corrigir possíveis erros em condenações definitivas, desde que sejam demonstradas as hipóteses previstas na legislação, como uma decisão contrária ao texto da lei penal ou às evidências dos autos, ou a existência de provas falsas ou de elementos novos que justifiquem a revisão.

A defesa de Bolsonaro sustenta que as falhas apontadas no tratamento das provas e as limitações de acesso ao material justificariam a reavaliação da sentença. A PGR discorda e entende que não foram apresentados fundamentos suficientes para isso.

Paulo Gonet e a fotografia com Daniel Vorcaro: uísque, charuto e a intermediação de um advogado

A manifestação de Paulo Gonet contra o pedido de Bolsonaro ocorre em um momento no qual o próprio procurador-geral enfrenta questionamentos públicos sobre sua relação com personagens ligados ao Banco Master.

Em setembro de 2026, vieram a público informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Entre os registros estava uma fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro, durante um evento realizado em Londres, em abril de 2024. Na imagem, o procurador-geral aparece com um charuto nas mãos, enquanto copos de bebida alcoólica estão sobre a mesa.

Reportagens da CNN Brasil e da Folha de S.Paulo informaram que o encontro ocorreu durante um evento jurídico na capital britânica, com participação de diversas autoridades. O evento teve apoio do Banco Master, embora a PGR tenha afirmado que o banco não constava como patrocinador oficial. A assessoria de Gonet confirmou a presença do procurador-geral e declarou que ele participou de um encontro com várias autoridades.

O episódio ganhou maior repercussão porque a fotografia foi encaminhada a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares, apontado em registros da investigação como intermediário de conversas entre o empresário e Gonet.

Em mensagens atribuídas ao advogado, aparecem expressões como “Gonet é firme” e “amizade é tudo”. Outros registros mencionados em reportagens mostram Ciro enviando mensagens e fotografias envolvendo o procurador-geral e o banqueiro.

Também foram divulgadas mensagens relacionadas a uma possível viagem a Londres e a uma degustação de uísque e charutos. Em uma das mensagens encaminhadas, atribuída a Gonet, aparece a frase: “Oba! Tomara que tenha charuto e Macallan”. O Macallan é uma marca de uísque escocês.

A Polícia Federal identificou esses registros no material extraído do aparelho de Vorcaro. A existência das mensagens e da fotografia levantou questionamentos sobre a natureza dos contatos e sobre a proximidade entre os envolvidos.

Gonet diz que encontro com Vorcaro foi breve e banal

Após a divulgação dos registros, Paulo Gonet afirmou que não mantinha relação de proximidade com Daniel Vorcaro. Em manifestação pública durante sessão do STF, declarou que o encontro ocorreu em abril de 2024, em um evento com diversas autoridades, e classificou o contato como “brevíssimo e banal”.

O procurador-geral também afirmou, em manifestação encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, que se considera juridicamente apto para atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master.

Até o momento, as informações divulgadas sobre a fotografia e as mensagens não demonstram, por si só, que Gonet tenha cometido irregularidade ou praticado algum ilícito. A PGR sustentou que o encontro foi social e que não houve relação de proximidade com o ex-banqueiro. O episódio, entretanto, provocou questionamentos sobre a conveniência institucional desses contatos e sobre a necessidade de transparência em situações que envolvem autoridades responsáveis por decisões de grande repercussão.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal também passou a tratar das menções ao procurador-geral nos registros. A discussão envolve a avaliação institucional dos fatos e não deve ser confundida com uma conclusão de responsabilidade criminal.

A contradição que alimenta o debate público

A atuação de Paulo Gonet no pedido de Bolsonaro é uma questão jurídica. O procurador-geral apresentou um parecer contrário à revisão criminal porque entende que a defesa não cumpriu os requisitos legais para reabrir a condenação. Cabe agora ao Supremo decidir se acolhe ou não essa posição.

Mas existe também uma questão institucional que não pode ser ignorada: a credibilidade e a aparência de imparcialidade de quem ocupa o mais alto cargo do Ministério Público Federal.

Quando o chefe da PGR aparece em registros sociais ao lado de um empresário posteriormente envolvido em uma grande investigação financeira, com mensagens intermediadas por um advogado que mantinha contato com ambos, é legítimo que a sociedade cobre explicações claras. Não se trata de afirmar que uma fotografia comprova crime, mas de reconhecer que autoridades públicas precisam preservar não apenas a legalidade de seus atos, como também a confiança da população nas instituições.

A cobrança deve valer para todos, independentemente de posição política ou de quem esteja sendo investigado. Se a revisão criminal de Bolsonaro não apresenta, segundo a PGR, elementos suficientes para ser admitida, o STF deverá fundamentar sua decisão. Da mesma forma, os questionamentos sobre os contatos de Gonet precisam ser esclarecidos com transparência, sem privilégios e sem conclusões antecipadas.

O Brasil não precisa de instituições que cobrem rigor absoluto de uns enquanto tratam com naturalidade situações que levantam dúvidas sobre a conduta de seus próprios integrantes. A confiança na Justiça depende de critérios iguais, transparência e explicações convincentes.

Agora, a palavra está com o Supremo Tribunal Federal. O ministro Kassio Nunes Marques deverá conduzir a análise do pedido, que poderá chegar ao plenário. Enquanto isso, permanece a cobrança por esclarecimentos sobre os registros envolvendo Paulo Gonet, Daniel Vorcaro e o advogado Ciro Soares.

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