Pressão Externa
Sanções dos EUA atingem esposa e negócios da família de Moraes sob acusação de violar direitos humanos
BRASÍLIA – O governo de Donald Trump elevou a pressão sobre Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (22), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou novas sanções dentro da Lei Global Magnitsky, mirando a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Viviane Barci de Moraes, e uma empresa ligada à família.
Scott Bessent, secretário do Tesouro, não poupou palavras: segundo ele, os EUA vão continuar a agir contra quem der “apoio material” a Moraes, acusado de conduzir uma “campanha de censura, prisões arbitrárias e processos políticos” — incluindo contra Jair Bolsonaro.
A ofensiva incluiu também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Moraes em 2000 e atualmente controlada pela esposa e filhos. Para o governo norte-americano, a instituição funcionaria como uma espécie de “holding familiar”, abrigando a residência do ministro e outros imóveis.
As medidas bloqueiam bens e transações financeiras nos EUA, inclusive o uso de cartões vinculados ao sistema bancário americano. Embora Moraes já tivesse visto vencido e nenhum patrimônio conhecido no país, agora sua esposa e o Lex ficam impedidos de qualquer operação que envolva cidadãos ou empresas norte-americanas.
Contexto político e reação
As sanções surgem no rastro da condenação de Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de 2022, decisão relatada justamente por Moraes no STF. Para Trump, a sentença foi uma “caça às bruxas”.
O ministro, no entanto, afirmou que não se deixará intimidar nem mudará sua atuação nos processos. Segundo ele, as pressões externas não terão efeito prático.
O momento da decisão expôs ainda mais o constrangimento diplomático: o anúncio aconteceu enquanto o presidente Lula está em Nova York para a Assembleia Geral da ONU.
Críticas à aplicação da Magnitsky
Apesar da contundência do governo Trump, a medida recebeu críticas do próprio William Browder, investidor britânico que inspirou a criação da Lei Magnitsky. Ele afirmou que Moraes não se encaixa na categoria de “cleptocratas ou violadores graves de direitos humanos” para os quais a lei foi originalmente pensada.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite aos EUA aplicar sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos. Normalmente, os alvos são ditadores, terroristas e figuras ligadas a crimes internacionais.
Alvos latino-americanos anteriores
Entre os nomes já punidos pela lei estão o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes, acusado de corrupção, e líderes de gangues haitianas envolvidos em sequestros e assassinatos. Até novembro de 2024, mais de 245 pessoas e 310 organizações haviam entrado na lista negra americana.
