REFORMA TRIBUTÁRIA PODE ENCARECER PASSAGENS AÉREAS EM ATÉ 17% E COLOCAR MAIS UMA CONTA NO BOLSO DO PASSAGEIRO
Governo trabalha com a possibilidade de aumento expressivo no preço das passagens; setor aéreo alerta para impacto sobre consumidores, turismo, empregos e conectividade, enquanto cresce a crítica à expansão da carga tributária sobre serviços essenciais
A reforma tributária, apresentada como uma mudança destinada a simplificar o sistema de impostos brasileiro, começa a produzir uma preocupação concreta para quem precisa viajar de avião: o risco de aumento significativo no preço das passagens aéreas.
O governo trabalha com a possibilidade de que a nova estrutura tributária provoque uma alta que pode chegar a 17% nas tarifas aéreas, segundo cenário divulgado pelo Poder360. O percentual não representa, neste momento, uma alta automática já aplicada ao consumidor, mas uma projeção relacionada aos efeitos da nova tributação sobre o setor.
E é justamente aí que surge a principal pergunta: se a reforma foi apresentada como instrumento de simplificação e eficiência, por que o passageiro pode acabar pagando uma conta maior para simplesmente embarcar em um avião?
A preocupação não é pequena. O transporte aéreo já convive com combustível de aviação, tarifas aeroportuárias, custos operacionais, manutenção das aeronaves, leasing, câmbio, pessoal e uma série de outras despesas. Uma elevação da carga tributária pode ser incorporada às tarifas e, no fim da cadeia, chegar ao consumidor.
Entidades do setor aéreo já alertaram que a implementação da reforma tributária poderá pressionar os custos e elevar o preço das passagens.
PASSAGEIRO PODE SER O ELO MAIS FRACO
O problema é conhecido no sistema tributário brasileiro: quando determinado custo aumenta para uma empresa, existe uma forte possibilidade de parte desse custo ser repassada ao preço final.
No caso da aviação, o consumidor não tem necessariamente como escapar.
Uma passagem mais cara significa aumento do custo para famílias que precisam viajar, estudantes, trabalhadores, empresários, turistas e pessoas que precisam se deslocar para consultas, compromissos familiares ou profissionais.
Para quem mora longe dos grandes centros, o avião muitas vezes não é um luxo. É uma necessidade.
Por isso, qualquer aumento expressivo das tarifas precisa ser analisado não apenas como uma questão contábil das companhias aéreas, mas como um problema de mobilidade nacional.
A PROMESSA DE SIMPLIFICAÇÃO E A REALIDADE DO BOLSO
A reforma tributária aprovada nos últimos anos pretende substituir gradualmente diversos tributos por um modelo baseado principalmente na CBS e no IBS, com uma transição que vai até 2033.
A promessa é simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade e tornar a tributação mais racional.
O próprio desenho da reforma prevê tratamentos diferenciados para determinados setores e serviços. O transporte coletivo de passageiros está entre os segmentos que receberam tratamento favorecido em determinadas situações.
Mas o debate sobre a aviação mostra que simplificar a estrutura dos impostos não significa necessariamente reduzir o preço final de todos os produtos e serviços.
Essa diferença precisa ser explicada ao cidadão.
Um sistema tributário pode ser mais organizado para o governo e, ao mesmo tempo, continuar pesado para quem paga a conta.
E é justamente essa contradição que merece ser discutida.
O GOVERNO PRECISA EXPLICAR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a implementação da reforma tributária e argumenta que o novo sistema deverá produzir efeitos positivos para a economia brasileira no longo prazo.
Nesta semana, inclusive, um grupo de 98 empresários, economistas, tributaristas, advogados e políticos divulgou uma carta em defesa da continuidade da reforma. Os signatários afirmam que o modelo pode gerar ganhos de produtividade e competitividade no longo prazo, embora reconheçam que existem custos de transição.
A discussão, portanto, não deve ser reduzida simplesmente a “reforma boa” ou “reforma ruim”.
O ponto específico das passagens aéreas exige uma pergunta diferente:
quem vai pagar a conta da transição?
Se a resposta for o passageiro, o governo precisa deixar isso absolutamente transparente.
Não basta afirmar que o sistema será mais moderno, simples ou eficiente. O consumidor quer saber quanto pagará pelo bilhete.
COMPANHIAS AÉREAS TAMBÉM ESTÃO NO CENTRO DA DISCUSSÃO
As empresas aéreas não são as únicas responsáveis pela composição do preço das passagens.
O valor de um bilhete envolve combustível, manutenção, aeronaves, câmbio, salários, aeroportos, taxas, logística, tributos e outros custos.
Por isso, atribuir eventual aumento exclusivamente às companhias seria uma simplificação.
Ao mesmo tempo, também não seria correto imaginar que uma empresa absorverá indefinidamente todos os aumentos de custos.
Se a tributação crescer, a companhia terá basicamente três alternativas: absorver parte do impacto e reduzir margem; reduzir custos; ou repassar parte da despesa para a tarifa.
Em um mercado de margens apertadas, o consumidor corre o risco de ficar com a parte mais dolorosa da equação.
O IMPACTO VAI ALÉM DA PASSAGEM
O eventual encarecimento dos voos pode produzir efeitos em cadeia.
Passagens mais caras podem reduzir a procura por viagens, prejudicar o turismo, afetar hotéis, restaurantes, eventos, locadoras de veículos, comércio e toda a cadeia econômica associada ao deslocamento de passageiros.
Em regiões dependentes do turismo, o impacto pode ser ainda maior.
Existe também uma questão de conectividade.
O Brasil possui dimensões continentais e depende do transporte aéreo para aproximar cidades e regiões que estão separadas por milhares de quilômetros.
Quanto mais cara fica a passagem, menor tende a ser o acesso de parte da população ao transporte aéreo.
Isso pode aprofundar uma divisão já conhecida: avião para quem pode pagar e longas viagens terrestres para quem não pode.
A CRÍTICA AO AUMENTO DE IMPOSTOS
A crítica central, portanto, não é contra uma reforma tributária que procure simplificar o sistema.
É contra a ideia de que toda solução fiscal precisa terminar aumentando o preço pago pelo cidadão.
O brasileiro já enfrenta uma carga tributária elevada e uma extensa quantidade de impostos embutidos nos produtos e serviços.
Quando o Estado aumenta a tributação, a justificativa normalmente vem acompanhada de palavras como equilíbrio, justiça fiscal, modernização ou eficiência.
Mas existe uma medida muito mais simples para avaliar qualquer política tributária:
quanto o cidadão vai pagar a mais?
No caso das passagens aéreas, a possibilidade de uma alta de até 17% deveria acender um sinal de alerta.
Não se trata de dizer que esse aumento necessariamente acontecerá. Trata-se de questionar por que o consumidor precisa sequer correr esse risco.
E QUEM DEFENDE O AUMENTO?
É importante separar as responsabilidades.
O governo federal é responsável pela condução da política tributária e pela regulamentação da reforma.
O Congresso Nacional foi fundamental na aprovação das mudanças constitucionais e das leis complementares que estruturaram o novo sistema.
O setor aéreo representa as empresas que terão de se adaptar às novas regras e calcula os efeitos sobre seus custos.
E o passageiro é quem, no final, pode sentir diretamente a consequência no preço.
Portanto, não existe apenas um personagem nessa história.
Existe uma cadeia inteira de decisões.
E quanto mais complexo é o sistema, mais difícil fica para o cidadão identificar exatamente onde nasceu o aumento.
REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO PODE VIRAR “REFORMA DA PASSAGEM”
O Brasil precisa de uma reforma tributária que simplifique a vida de empresas e cidadãos.
Mas simplificação não pode ser sinônimo de aumento silencioso da conta.
Se a reforma pretende melhorar a economia, é necessário acompanhar seus efeitos concretos sobre setores essenciais.
O transporte aéreo precisa ser tratado com atenção justamente porque não se limita ao turismo de lazer. Ele movimenta negócios, trabalhadores, estudantes, pacientes, famílias e investimentos.
Uma passagem que fica 17% mais cara pode parecer apenas um número em uma planilha.
Para uma família, entretanto, pode significar centenas de reais a mais.
Para uma empresa, pode significar desistir de uma viagem de negócios.
Para um turista, pode significar cancelar as férias.
Para uma pequena empresa, pode representar uma despesa adicional difícil de absorver.
O CIDADÃO NÃO PODE SER TRATADO COMO FONTE INFINITA DE ARRECADAÇÃO
A crítica mais contundente ao cenário é simples: o governo precisa parar de enxergar o consumidor apenas como a última etapa da arrecadação.
A responsabilidade fiscal e a organização tributária são importantes.
Mas também é responsabilidade do Estado impedir que a busca por arrecadação produza efeitos perversos sobre a população.
O passageiro brasileiro não pode ser transformado no caixa eletrônico de uma máquina tributária que cresce a cada nova regra.
Se a reforma é realmente destinada a tornar o sistema mais eficiente, o resultado precisa aparecer também no preço final dos serviços.
E se o governo não conseguir garantir isso, pelo menos precisa ter honestidade para reconhecer que existe um custo.
Porque, no fim das contas, não é o governo que compra a passagem.
Não é o ministro que enfrenta o preço do bilhete.
Não é o burocrata que decide se uma viagem cabe no orçamento familiar.
Quem paga é o passageiro.
E se uma reforma anunciada como modernização acabar produzindo passagens até 17% mais caras, será legítimo perguntar: simplificamos os impostos para quem — e a que preço para quem precisa viajar?**
