REPÚDIO A MORAES: NOVO VOTO CONTRA OSWALDO EUSTÁQUIO LEVANTA QUESTIONAMENTOS SOBRE O DIREITO DE DEFESA
Ministro Alexandre de Moraes votou para receber denúncia contra o jornalista por suposta associação criminosa ligada aos atos de 8 de janeiro. Defesa contesta procedimentos e aponta possível perseguição judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 16 de outubro de 2026 para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta associação criminosa relacionada às mobilizações contra o resultado das eleições de 2022 e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, com prazo para os demais ministros votarem até 23 de outubro. Nesta fase, não se decide se Eustáquio é culpado, mas se existem elementos suficientes para abrir uma ação penal.
A PGR sustenta que publicações nas redes sociais e a participação do jornalista em manifestações teriam contribuído para mobilizações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eustáquio, por sua vez, contesta a condução do processo e afirma que não teve tempo adequado para preparar sua defesa. Seu advogado também questiona a forma de citação, alegando que o endereço do jornalista era conhecido.
O episódio merece atenção e repúdio a qualquer possível violação do direito de defesa. A crítica a Alexandre de Moraes é legítima quando questiona procedimentos, garantias constitucionais e a proporcionalidade das decisões judiciais. Entretanto, a alegação de perseguição política precisa ser distinguida dos fatos processuais comprovados.
O ponto central é garantir que ninguém seja condenado antecipadamente e que o direito de defesa seja plenamente respeitado. A liberdade de expressão e o devido processo legal são pilares democráticos; ao mesmo tempo, cabe à Justiça avaliar as acusações com base em provas e assegurar a possibilidade de contestação. O recebimento da denúncia, caso aprovado pela maioria, não significará condenação de Oswaldo Eustáquio.
