Senado reage e pede ao STF que pause decisão de Gilmar sobre impeachment
Casa quer que a regra imposta por Gilmar Mendes — que limita pedidos de impeachment contra ministros do STF à PGR — só seja analisada após o Congresso votar seu próprio projeto sobre o tema
O Senado decidiu bater à porta do Supremo nesta quarta-feira (10) para pedir que seja suspensa — ou até anulada — a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que mudou, de forma profunda, as regras para pedidos de impeachment contra integrantes do STF.
A determinação de Gilmar, publicada no início de dezembro, praticamente redesenhou a Lei do Impeachment de 1950: tirou dos cidadãos o direito de apresentar denúncias contra ministros da Suprema Corte e entregou essa atribuição exclusivamente ao procurador-geral da República. Além disso, elevou o quórum para abertura de processo no Senado, de maioria simples para dois terços.
A jogada mexeu com o clima político — e com o Legislativo.
O pedido do Senado: “Esperem o Congresso votar”
Na manifestação enviada ao STF, a Casa legislativa pede que tudo seja congelado até que o Congresso finalize a discussão de um projeto de lei que já tramita sobre o mesmo assunto. A ideia é simples: se a lei está sendo atualizada pelo Legislativo, o Judiciário deveria aguardar a conclusão desse processo.
O Senado também solicitou que seja cancelada a sessão prevista para esta sexta-feira (12), que analisaria a decisão de Gilmar Mendes.
Para a advocacia da Casa, a intervenção do ministro criou um ambiente de insegurança jurídica e pode impactar o andamento técnico do novo projeto que está em fase final de elaboração.
Votação do projeto empaca e fica para 2026
O relatório que moderniza a Lei do Impeachment seria apresentado nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o relator Weverton Rocha (PDT-MA) pediu mais tempo.
Segundo ele, o texto ainda precisa de ajustes — e não trata apenas de ministros do Supremo, mas também das regras de impedimento para presidente, vice, ministros de Estado, PGR, AGU, CNJ e CNMP.
Com a retirada da pauta, a votação só deve ocorrer em 2026. Alguns senadores também pediram uma sessão especial de debates para aperfeiçoar a proposta.
