Senado se esconde atrás da LGPD e barra acesso a entradas da esposa de Moraes
Casa nega transparência sobre circulação de Viviane Barci, ligada a contrato milionário com o Banco Master
O Senado Federal decidiu fechar as portas para a transparência e negou o pedido de acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, nas dependências da Casa.
A solicitação foi feita pela equipe da jornalista Malu Gaspar, do O Globo, em meio às apurações que cercam o caso Banco Master. Mas, em vez de colaborar com o esclarecimento público, o Senado preferiu levantar um muro e dizer “não”.
Qual foi a desculpa? “Dado pessoal”
A resposta oficial do Senado foi que os registros não poderiam ser divulgados porque teriam “caráter pessoal”, já que envolvem uma pessoa natural identificada.
Para justificar o bloqueio, o Senado citou:
- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- e o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI)
O argumento é que esse tipo de registro estaria relacionado à intimidade, vida privada, honra e imagem, e por isso não deveria ser exposto.
Só que aqui começa a pergunta que não quer calar: como isso pode ser tratado como “privacidade” quando envolve acesso a prédio público e possível atuação profissional dentro do Legislativo?
Transparência não é favor — é obrigação.
O que está por trás da história: um contrato de R$ 130 milhões
O caso ganhou ainda mais peso porque Viviane Barci firmou, em janeiro de 2024, um contrato estimado em R$ 130 milhões com o Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
O acordo previa que o escritório Barci de Moraes Associados atuaria em diferentes órgãos e poderes da República — inclusive no Legislativo — para o:
“acompanhamento de projetos de lei de interesse” do Banco Master
O contrato estabeleceria pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, ao longo de 36 meses, o que pode somar cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027.
Ou seja: não estamos falando de curiosidade sobre a vida pessoal de alguém. Estamos falando de um contrato bilionário em influência política, com previsão de atuação no Congresso, e o Senado simplesmente responde com um “sigilo” como se isso fosse normal.
O detalhe que expõe ainda mais o Senado: outros órgãos responderam
Enquanto o Senado faz questão de travar a informação, outros órgãos federais receberam pedidos semelhantes e responderam.
Entre eles:
- Banco Central
- Receita Federal
- Cade
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Essas instituições informaram que não tinham registros de atuação ou presença da advogada em suas sedes.
Ou seja: o Senado não disse que não existe registro.
Ele disse que não vai mostrar.
E isso muda tudo.
Coincidências demais: pautas de interesse do Master no radar do Congresso
Desde que o contrato entrou em vigor, temas que impactam diretamente os interesses do Banco Master passaram a circular no Congresso e nos bastidores do Senado.
Um exemplo citado envolve a tentativa de ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que hoje cobre até R$ 250 mil, e poderia ir para R$ 1 milhão. A proposta chegou a ser apelidada no mercado de:
“emenda Master”
Ela teria sido apresentada pelo senador Ciro Nogueira, apontado como próximo de Daniel Vorcaro, e acabou sendo barrada após movimentações internas.
Além disso, houve relatos de articulações para evitar uma CPI que investigasse o Banco Master, sob o argumento de que isso poderia gerar instabilidade no sistema financeiro.
Na prática, o recado é claro: quando o assunto é interesse poderoso, sempre aparece alguém dizendo que “não é hora”, “não convém”, “vai dar problema”.
Silêncio e blindagem
Procurada, Viviane Barci de Moraes não se manifestou. Segundo a reportagem, uma funcionária do escritório teria informado que não tinha autorização para fornecer nem mesmo o e-mail da advogada.
E o Senado, que deveria ser o primeiro a defender transparência, escolheu o caminho mais conveniente: blindagem institucional.
Quando o Senado vira parede, não é proteção — é omissão
É revoltante ver a Casa que deveria fiscalizar, debater e expor interesses públicos agir como se fosse um cofre particular.
Porque, nesse tipo de caso, negar acesso a registros não parece “proteção de dados”. Parece proteção de gente poderosa.
A pergunta que fica é simples e direta:
o que o Senado está tentando evitar que o Brasil veja?
Se não há nada a esconder, transparência deveria ser o caminho natural.
Mas, pelo visto, no Brasil, quando o assunto é influência, dinheiro e bastidor… a regra muda.
