STF assume controle sobre buscas no Congresso, mas descarta aval do Senado e da Câmara

Corte define que só ela pode autorizar mandados em gabinetes e imóveis de parlamentares, em meio ao clima tenso com o Legislativo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas ele tem autoridade para autorizar operações de busca e apreensão no Congresso Nacional e nos apartamentos funcionais de parlamentares. A maioria dos ministros já se posicionou nesse sentido, limitando a atuação de juízes de primeira instância, mas sem conceder o poder de veto aos presidentes da Câmara e do Senado.

O julgamento, que corre no plenário virtual, foi provocado por uma ação da Mesa Diretora do Senado apresentada ainda em 2016, após a polêmica Operação Métis — aquela em que policiais legislativos foram acusados de atrapalhar investigações da Lava Jato. Desde então, a discussão ficou no limbo até reaparecer em um momento de atrito aberto entre Congresso e STF.

Com a decisão, o recado é claro: nada de operações em gabinetes ou residências de parlamentares sem passar pelo Supremo. A justificativa oficial é proteger a independência do Legislativo, já que buscas em computadores, documentos e aparelhos de parlamentares podem interferir diretamente na atividade política.

Enquanto isso, o clima de desconfiança entre os Poderes só aumenta. No Congresso, avançam propostas como a PEC da Blindagem — que pretende blindar parlamentares de prisões e investigações — e projetos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Do lado de fora, a pressão popular cresce, com manifestações em várias capitais contra esse pacto de autoproteção.

Na prática, o Supremo se coloca como árbitro desse jogo de poder: garante a prerrogativa de investigar parlamentares, mas concentra em si mesmo o controle de quando e como isso acontece. A dúvida que fica é se essa centralização vai de fato reforçar o equilíbrio institucional ou se abre espaço para mais disputas políticas disfarçadas de decisões jurídicas.