STF avisa: equiparação de facções a terrorismo tem caminho barrado
Ministros sinalizam a Hugo Motta que Corte deve rejeitar a medida; Derrite recua e tenta empurrar debate para proposta avulsa
Ministros do Supremo Tribunal Federal procuraram pessoalmente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deixaram claro o risco jurídico da proposta que transforma facções criminosas em crime de terrorismo: a tendência da Corte é impedir essa equiparação. O recado fez efeito imediato no Congresso.
O relator do chamado PL Antifacção — agora apresentado como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado —, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou e retirou do seu parecer os trechos que tratavam da comparação entre facções e atos terroristas. A manobra foi vista como tentativa de evitar um confronto constitucional com o STF que poderia inviabilizar o projeto como um todo.
Mas o tema não morreu. Parlamentares da oposição e alas da base conservadora já se mobilizam para reavivar a ideia. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que vai apresentar um destaque para reinserir a equiparação na proposta principal. Paralelamente, Derrite articula um plano B: pautar, de forma separada, o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) que trata especificamente da equiparação — assim, tentaria aprovar a matéria sem contaminar o restante do Marco da Segurança.
Com a votação no plenário potencialmente marcada para esta quarta, corre-corrente de bastidores e negociações intensas entre presidentes de bancada, o relator e o comando da Câmara. O objetivo declarado de Derrite é preservar a aprovação do Marco, transferindo o ponto mais controverso para um texto à parte — estratégia que mantém o debate vivo e a polarização acesa.
