STF condena ex-ministro Anderson Torres a 24 anos de prisão por participação em trama golpista
Sentença inclui regime inicial fechado e multa de 100 salários mínimos; decisão reforça combate do Supremo a atos contra a democracia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a 24 anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão se refere à participação de Torres na suposta trama golpista de janeiro de 2023.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o julgamento, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da votação.
Além da prisão, Torres terá de pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo, corrigido desde o período dos fatos até o pagamento efetivo.
O ex-ministro foi condenado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada – 5 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos;
- Tentativa de golpe de Estado – 8 anos;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça – 2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa.
A decisão do STF amplia a responsabilização de autoridades envolvidas nos ataques de janeiro e reforça a postura rigorosa do tribunal contra atos que atentam contra a democracia.
