STF dá 15 dias para Magno Malta responder acusações feitas por Carlos Lupi
Senador é acusado de difamar ex-ministro do PDT ao ligar seu nome a suposto esquema de fraudes no INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Magno Malta (PL-ES) tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa diante de uma queixa-crime movida contra ele pelo ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi.
A ação judicial acusa Malta de ter feito acusações falsas contra Lupi, ligando-o a um esquema de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a queixa, o senador teria imputado a Lupi crimes como corrupção, fraude e desvio de recursos públicos, além de usar palavras ofensivas como “rato de esgoto”, “ladrão”, “gente sem sentimento” e “tarado por dinheiro”.
Carlos Lupi afirma que essas ofensas ocorreram durante uma discussão no Senado, em 8 de maio, quando se debatia a criação de uma CPMI para investigar os descontos indevidos no INSS. Na ocasião, Magno Malta teria acusado o ex-ministro de ter conhecimento e participação no esquema, chegando a dizer que “ele já sabia do câncer”, uma referência irônica usada para reforçar a suposta culpa de Lupi.
Diante dessas declarações, Lupi encaminhou a queixa-crime ao STF pedindo que Malta seja processado e responsabilizado por calúnia, difamação e injúria. Agora, com o despacho do ministro Luiz Fux, o senador terá até 15 dias para responder às acusações.
A assessoria de Magno Malta informou que ele ainda não recebeu a notificação oficial.
O contexto das fraudes no INSS
Em abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga deduções indevidas em benefícios do INSS. O montante estimado dessas cobranças ilegais chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — valor que se aproxima dos R$ 8 bilhões se considerado o período desde 2016.
O governo Lula já havia sido alertado para o aumento dessas fraudes por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência Social e auditores do INSS.
Em 17 de junho, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorizou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar essas irregularidades. A comissão será composta por 30 parlamentares — metade deputados, metade senadores — e terá 180 dias para realizar seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação. O custo estimado da CPMI é de cerca de R$ 200 mil.
