STF discute socorro ao BRB: governo do DF diz que negar aval da União pode “inviabilizar” empréstimo bilionário

Em audiência no Supremo, gestão do Distrito Federal, liderada por Celina Leão, pressiona por flexibilização de regras fiscais para viabilizar operação de R$ 6,6 bilhões; União e AGU alertam para risco de deterioração financeira

STF entra no centro da crise do BRB e debate garantia da União

O impasse envolvendo o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (26), durante análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo do Distrito Federal, sob gestão da vice-governadora Celina Leão, afirmou em petição que a negativa da União em garantir um empréstimo bilionário pode, na prática, “inviabilizar a operação de salvamento” da instituição financeira.

O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que conduziu audiência com representantes do DF, da União e do Banco Central para buscar uma solução consensual.

DF tenta destravar empréstimo de R$ 6,6 bilhões

O Distrito Federal tenta viabilizar uma operação de crédito de aproximadamente R$ 6,6 bilhões para reforçar o caixa do BRB. A proposta, porém, depende de aval da União, o que esbarra em critérios fiscais estabelecidos pelo Tesouro Nacional.

A principal barreira é a classificação “C” no sistema de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que mede a saúde fiscal dos entes federativos.

Segundo a gestão distrital, essa nota teria sido impactada por uma única variável — a poupança corrente — que ficou muito próxima de mudar de faixa, com 95,27%, apenas 0,27 ponto percentual acima do limite da categoria anterior.

Governo do DF critica critérios fiscais da União

Na petição enviada ao STF, o governo do DF argumenta que a aplicação rígida do modelo da Capag não reflete a situação real das contas públicas locais.

A gestão de Celina Leão sustenta que o ente já adota medidas de ajuste fiscal, como controle de gastos e reorganização orçamentária, e afirma haver “contradição” no posicionamento do Tesouro Nacional, que reconheceria avanços no cumprimento de metas fiscais.

O argumento central apresentado ao Supremo é que impedir o aval da União poderia gerar um efeito contrário ao pretendido pela legislação fiscal:

a restrição, segundo o DF, poderia provocar exatamente a crise financeira que o sistema busca evitar.

União e AGU alertam para risco fiscal

Em posicionamento enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção dos critérios técnicos do Tesouro Nacional, afirmando que houve deterioração da situação fiscal do Distrito Federal nos últimos anos.

Segundo a AGU, flexibilizar as regras poderia representar alto risco à União ao assumir garantias em operações de crédito de grande porte.

O órgão também destacou que os indicadores da Capag demonstram que a recuperação fiscal ainda não estaria consolidada.

Fux abre negociação e busca acordo entre as partes

O ministro Luiz Fux determinou a abertura dos documentos do processo e convocou uma audiência entre as partes envolvidas.

A ideia é tentar construir um acordo que permita viabilizar a operação financeira sem comprometer as regras de responsabilidade fiscal.

Entre as possibilidades discutidas está a flexibilização de limites de crédito do DF, sem que a União atue diretamente como avalista da operação.

Próximos passos do caso

Uma nova rodada de negociações deve ocorrer no STF nos próximos dias. O objetivo é definir uma alternativa que permita ao BRB acessar recursos no mercado sem agravar o risco fiscal do Distrito Federal.

Enquanto isso, o impasse segue no centro de uma disputa entre necessidade de socorro ao banco público e a rigidez das regras fiscais nacionais.