STF suspende decisão que cassou mandato de vereador em Birigui
Ministro Flávio Dino concede liminar e abre caminho para que José Fermino Grosso retome o cargo
O vereador José Fermino Grosso (PP), de Birigui (SP), ganhou um fôlego inesperado. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o trânsito em julgado da condenação que havia levado à cassação de seu mandato. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, atendeu a um habeas corpus apresentado por sua defesa.
Na prática, o caso volta para o Ministério Público em Birigui, que agora terá de avaliar se Fermino pode se beneficiar de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Com isso, a Câmara Municipal será notificada e terá de decidir se devolve ou não a cadeira ao parlamentar.
A condenação
Fermino havia sido sentenciado a 1 ano e 6 meses de detenção pelo crime de calúnia, após gravar um vídeo em março de 2023 criticando o pronto-socorro da cidade. No vídeo, ele citava nomes de profissionais e de um representante da organização social responsável pela gestão da unidade, que acabou entrando com a ação penal.
Ele foi condenado por calúnia, mas absolvido da acusação de difamação. Mesmo assim, a decisão resultou na perda do mandato em julho deste ano. Sua vaga foi ocupada pela suplente Daniele Tiete (PP), conhecida como “Dani do Canil”.
O que está em jogo
A defesa de Fermino sempre sustentou que o crime de calúnia não poderia resultar na cassação de um mandato eletivo. Alegou ainda que o parlamentar preenche os requisitos para o acordo: é primário, tem bons antecedentes, confessou a prática e o delito não envolveu violência.
O ministro Flávio Dino destacou que, embora a defesa tenha pedido a manifestação do Ministério Público ainda em abril de 2024, antes da sentença definitiva em 2025, o caso não foi devidamente analisado pela promotoria. Para ele, isso configurou um constrangimento ilegal.
“Vitória do povo”
Após a decisão, Fermino evitou comemorações pessoais. Disse apenas que considera a liminar uma vitória da população de Birigui, que o elegeu como o vereador mais votado na última eleição.
Já sua defesa afirmou que vai avaliar os próximos passos para pedir oficialmente à Câmara a recondução do parlamentar ao cargo.
