TRE-BA determina prisão de secretário de Mobilidade de Salvador após retenção de ônibus durante eleição; multa chega a R$ 1 milhão por hora

Decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou que a Polícia Federal prendesse Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade, após fiscalização encontrar ônibus parados durante o segundo turno de 2026. A Justiça também exigiu a circulação de 100% da frota, com transporte gratuito, frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis. A prefeitura alegou que parte dos veículos ficou retida por causa de adesivos considerados propaganda eleitoral irregular.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, em 25 de outubro de 2026, a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A ordem foi direcionada à Polícia Federal e veio acompanhada de uma determinação para restabelecer imediatamente a circulação integral dos coletivos na capital baiana.

A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, depois de uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A federação denunciou que a oferta de ônibus estava abaixo do necessário para um dia de votação e que a situação poderia dificultar o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais.

O caso provocou uma crise entre autoridades eleitorais, a Prefeitura de Salvador e o governo estadual. Enquanto a Justiça exigia a liberação dos veículos, a administração municipal alegava que a interrupção estava relacionada à colocação de adesivos de conteúdo eleitoral nos ônibus e que a operação estava sendo normalizada.

A controvérsia tornou-se ainda mais grave porque o transporte público é um elemento essencial para garantir que os eleitores consigam chegar aos locais de votação, sobretudo em uma cidade extensa e com grande dependência dos ônibus.

Fiscalização encontrou ônibus parados em garagem

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e pelo portal R7, a Justiça Eleitoral determinou uma inspeção após receber a denúncia sobre a redução da frota. Um juiz auxiliar foi enviado à sede do sistema BRT, na Avenida Barros Reis, em Salvador, onde encontrou diversos veículos parados.

De acordo com o relato incluído no processo, um supervisor informou que a frota em circulação estava abaixo da utilizada nos dias úteis e que a operação seguia uma orientação atribuída à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). A inspeção e as informações colhidas durante a diligência foram consideradas pelo tribunal ao avaliar a necessidade de uma intervenção urgente.

A decisão também levou em consideração a gravidade do momento: era o dia do segundo turno presidencial, e qualquer restrição relevante ao transporte poderia dificultar o exercício do direito de voto.

A Justiça determinou que a Semob e as empresas concessionárias colocassem em circulação 100% da frota utilizada em dias úteis, com frequência e itinerários compatíveis com a operação normal. A determinação abrangia o período de votação e o tempo necessário para que os eleitores retornassem para casa.

Prisão de Pablo Souza e atuação da Polícia Federal

O presidente do TRE-BA determinou que a Polícia Federal efetuasse a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza, sob a suspeita de que a redução da frota teria ocorrido por orientação da própria secretaria municipal.

O despacho citou possíveis violações aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, conforme relatado pela Agência Brasil. A ordem foi expedida em caráter de urgência, diante da necessidade de garantir o cumprimento das determinações eleitorais durante a votação.

É importante, entretanto, diferenciar a ordem judicial de seu cumprimento efetivo. Na cobertura publicada naquele domingo, não havia confirmação de que a prisão tivesse sido executada. A expedição da ordem tampouco representa uma condenação criminal definitiva: as suspeitas precisam ser examinadas no procedimento competente, com respeito ao direito de defesa.

A Justiça também determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral apurasse o caso e adotasse as providências cabíveis. O objetivo era esclarecer as circunstâncias da redução da frota e verificar se houve descumprimento das obrigações relacionadas ao transporte de eleitores.

Multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento

Além da ordem de prisão, o TRE-BA estabeleceu um prazo de uma hora, contado da notificação, para que fosse comprovada a circulação integral dos ônibus.

O despacho fixou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da determinação. A medida alcançava a Secretaria Municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias, com responsabilização prevista na decisão também para o Município de Salvador, conforme a cobertura do caso.

A multa elevada buscava garantir uma resposta imediata, já que a demora poderia comprometer a possibilidade de parte dos eleitores chegar às urnas dentro do horário permitido.

A determinação não se limitava a liberar alguns ônibus. Exigia a retomada da frota integral, com horários e itinerários compatíveis com os dias úteis, além da manutenção da gratuidade do transporte durante o período determinado pela Justiça Eleitoral.

Prefeitura atribui retenção a adesivos eleitorais

A Prefeitura de Salvador apresentou uma explicação diferente para o problema. Em declarações reproduzidas pela imprensa, o prefeito Bruno Reis, do União Brasil, afirmou que aproximadamente 75 ônibus ficaram temporariamente retidos em uma garagem após a colocação de adesivos associados ao PT nas janelas dos veículos.

Segundo a versão apresentada pelo prefeito, a presença do material poderia configurar propaganda eleitoral irregular e levar as empresas a impedir a saída dos ônibus até que a situação fosse resolvida. Ele afirmou que, depois da retirada dos adesivos, os coletivos começaram a circular.

A Secretaria Municipal de Mobilidade informou, em nota, que havia determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo daqueles que apresentassem adesivação considerada irregular, para facilitar o deslocamento dos eleitores.

A pasta também afirmou que a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais. Em outra manifestação, informou ter notificado as empresas para assegurar a disponibilidade integral da frota e evitar novas interrupções.

A explicação da prefeitura é parte importante do caso, mas não elimina a necessidade de esclarecer por que os veículos permaneceram parados, quem tomou as decisões operacionais e se houve demora injustificada na retomada do serviço.

A questão central para a Justiça era garantir o transporte durante a votação. Eventuais irregularidades envolvendo adesivos deveriam ser tratadas pelas vias apropriadas, sem comprometer o direito de circulação dos eleitores.

Governador Jerônimo Rodrigues oferece policiais habilitados

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do PT, também se manifestou durante a crise. Ele afirmou que colocaria a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar agentes com habilitação categoria D, necessária para conduzir ônibus, caso fosse preciso garantir a circulação dos veículos.

Jerônimo declarou que não aceitaria que a população tivesse dificuldades para exercer o direito ao voto e defendeu medidas para assegurar o deslocamento dos eleitores. A manifestação ocorreu em meio à pressão pública e judicial para que a frota fosse restabelecida.

A oferta de policiais habilitados foi apresentada como uma medida emergencial. O episódio mostrou a dimensão do impasse entre a necessidade de manter o transporte público em funcionamento e a disputa sobre as razões que levaram parte dos ônibus a permanecer nas garagens.

A crise também reforçou a importância de coordenação entre a administração municipal, as empresas concessionárias, o governo estadual e a Justiça Eleitoral durante uma votação de alcance nacional.

Secretário estava em viagem à França, segundo reportagens

Reportagens publicadas durante o episódio informaram que Pablo Souza estava em Paris, na França, acompanhado da vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, em uma viagem descrita como missão oficial. Essa informação levantou questionamentos sobre a capacidade de resposta da secretaria municipal durante a crise no transporte.

A informação sobre a viagem, isoladamente, não demonstra responsabilidade criminal. Para avaliar a atuação do secretário, é necessário esclarecer quais ordens foram emitidas, quem coordenou a operação, quando ele foi informado sobre a situação e quais providências foram tomadas para cumprir as determinações judiciais.

Até as atualizações iniciais publicadas pela imprensa, não havia confirmação de que a ordem de prisão tivesse sido cumprida. A localização do secretário e a execução da determinação judicial eram, portanto, pontos distintos que dependiam de confirmação pelas autoridades.

Direito ao voto e responsabilidade dos gestores públicos

O episódio levantou uma questão fundamental: o transporte público precisa estar disponível em condições adequadas durante as eleições, especialmente quando a gratuidade e a operação da frota foram determinadas pelas autoridades competentes.

Uma redução relevante na oferta de ônibus pode dificultar o comparecimento de eleitores, embora não houvesse, nas informações divulgadas naquele momento, um levantamento consolidado sobre quantas pessoas foram efetivamente impedidas de votar em Salvador.

É por essa razão que a Justiça Eleitoral tratou a situação como urgente. O objetivo da ordem era assegurar a circulação dos coletivos e evitar que problemas administrativos, operacionais ou disputas sobre propaganda eleitoral comprometessem o acesso às urnas.

Ao mesmo tempo, a atribuição de responsabilidade individual exige apuração. A existência de ônibus parados e a expedição de uma ordem de prisão são fatos relevantes, mas a confirmação de eventual crime depende do exame das provas e do devido processo legal.

O que ainda precisa ser esclarecido

A investigação deve esclarecer quem determinou a retenção dos ônibus, por quanto tempo os veículos ficaram parados, qual foi o impacto sobre a população e se a frota integral foi efetivamente restabelecida dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.

Também é necessário verificar a versão apresentada pela prefeitura sobre os adesivos, identificar os responsáveis pela colocação do material e determinar se a alegada propaganda irregular justificava alguma providência operacional — sem deixar de cumprir as obrigações relacionadas ao transporte gratuito no dia da eleição.

Outro ponto importante é confirmar se a ordem de prisão foi executada e quais medidas foram tomadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Regional Eleitoral. Esses dados são essenciais para distinguir a decisão judicial inicial dos desdobramentos posteriores do caso.

A transparência sobre esses pontos permitirá avaliar a atuação dos gestores públicos e das empresas de transporte sem antecipar conclusões que dependem de provas.

Um episódio que exige respostas e transparência

A determinação do TRE-BA colocou a crise do transporte público de Salvador no centro do debate eleitoral de 2026. A ordem de prisão de Pablo Souza, a exigência de circulação de 100% da frota e a multa de R$ 1 milhão por hora demonstram a gravidade atribuída pela Justiça à situação.

A prefeitura, por sua vez, afirmou que a retenção ocorreu em meio a problemas relacionados a adesivos eleitorais e declarou que a operação estava sendo normalizada. O governador Jerônimo Rodrigues ofereceu apoio de policiais habilitados para conduzir ônibus, caso fosse necessário.

O episódio exige uma apuração completa: garantir o direito de voto, esclarecer a cadeia de decisões e identificar eventuais responsabilidades são obrigações que não podem ser substituídas por acusações partidárias.

A conclusão deverá se basear nos documentos, nos registros da operação e nas decisões das autoridades competentes. Até lá, é necessário manter a distinção entre os fatos constatados, as versões apresentadas pelos envolvidos e as suspeitas que ainda dependem de comprovação.