TRE-PR revoga liminar e libera perfil de Deltan Dallagnol no Instagram
Tribunal extingue representação que havia levado ao bloqueio da conta e esclarece que a decisão não restabelece os atos de campanha suspensos pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) revogou a liminar que havia determinado a suspensão do perfil de Deltan Dallagnol (Novo) no Instagram e extinguiu a representação apresentada pelo presidente do PT do Paraná, deputado estadual Arilson Chiorato. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte paranaense em 29 de setembro de 2026.
A decisão permitiu que Dallagnol voltasse a utilizar seu perfil na plataforma, depois de uma sequência de determinações judiciais envolvendo sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
O caso, porém, exige uma distinção importante: a liberação do Instagram não derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os atos de campanha de Dallagnol. A própria relatora, desembargadora Adriana de Lourdes Simette, deixou claro que a decisão do TSE continua válida enquanto não for modificada pela própria Corte superior.
Como começou a disputa
A controvérsia surgiu depois de o TSE determinar a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol.
Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu uma liminar que suspendeu a campanha do candidato. Posteriormente, o plenário do TSE manteve a medida por maioria de votos, em julgamento no qual André Mendonça e Nunes Marques ficaram vencidos. A determinação atingiu pedidos de voto, participação em debates, propaganda eleitoral e utilização de recursos públicos de campanha.
Mesmo com essa restrição, o perfil de Dallagnol no Instagram continuava disponível e continha publicações relacionadas à candidatura.
Uma denúncia apresentada por meio do aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de possíveis irregularidades, levou o assunto ao TRE-PR.
Primeira ordem determinou retirada da propaganda
Em 24 de setembro, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, então juíza auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-PR, determinou que Dallagnol desativasse o Instagram ou retirasse da página toda a propaganda eleitoral no prazo de 24 horas.
A magistrada considerou que a manutenção de conteúdos eleitorais poderia representar descumprimento da decisão do TSE que havia suspendido os atos de campanha do candidato.
A ordem determinava ainda que Dallagnol comprovasse nos autos o cumprimento da decisão.
Na ocasião, o candidato reagiu publicamente. Em vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou que continuava sendo candidato ao Senado, que seu nome permanecia na urna e que poderia receber votos, embora estivesse impedido de realizar atos oficiais de campanha.
TRE-PR reconsidera e libera o perfil
Posteriormente, a própria Justiça Eleitoral paranaense reconsiderou a medida.
A decisão que levou à reativação do Instagram foi proferida pela desembargadora Cláudia Cristofani e tornou sem efeito a ordem anterior de desativação da conta.
Na sequência, em 29 de setembro, o plenário do TRE-PR analisou a representação apresentada por Arilson Chiorato e decidiu extinguir o processo.
A relatora Adriana de Lourdes Simette entendeu que o TRE-PR não poderia criar uma determinação própria para ampliar ou modificar os efeitos de uma decisão tomada pelo TSE. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, eventuais questionamentos sobre o cumprimento ou a extensão da decisão superior deveriam ser levados ao próprio TSE.
O papel de Arilson Chiorato
O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, foi responsável pela representação que buscava ampliar as medidas contra a campanha de Dallagnol no estado.
A argumentação apresentada à Justiça Eleitoral estava relacionada à decisão do TSE que havia suspendido os atos de campanha do candidato.
Com a decisão do TRE-PR, entretanto, a representação foi extinta e a liminar que havia atingido o Instagram deixou de produzir os efeitos anteriormente determinados.
Isso não significa que a Justiça Eleitoral tenha declarado inexistente a decisão do TSE. Ao contrário: o TRE-PR deixou expressamente preservada a autoridade da decisão da Corte superior.
Dallagnol volta ao Instagram
Depois da reativação, Dallagnol voltou a utilizar seu perfil.
Em publicação nas redes sociais, o candidato afirmou que continuava concorrendo ao Senado e voltou a destacar que seu nome estaria disponível na urna.
A situação eleitoral permanece, entretanto, juridicamente distinta da simples possibilidade de manter uma conta em rede social.
Dallagnol teve sua candidatura ao Senado deferida pelo TRE-PR em setembro, por 4 votos a 3, mas o caso relacionado à sua elegibilidade continua submetido ao TSE.
Por isso, a liberação do Instagram não equivale ao restabelecimento integral da campanha.
O que Deltan ainda está proibido de fazer
A decisão do TRE-PR não autorizou Dallagnol a ignorar a suspensão determinada pelo TSE.
O próprio tribunal paranaense destacou que a decisão superior permanece plenamente eficaz enquanto não for modificada.
Assim, a liberação do perfil significa que a conta pode permanecer ativa, mas Dallagnol continua sujeito às restrições determinadas pelo TSE em relação aos atos oficiais de campanha.
Essa diferença é fundamental para compreender o episódio.
Instagram liberado não significa campanha liberada.
O candidato pode manter presença na plataforma dentro dos limites impostos pela decisão superior, enquanto a disputa sobre seu registro e sobre a suspensão de seus atos eleitorais continua em instâncias superiores.
A posição da defesa
O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol, comemorou a decisão do TRE-PR e afirmou que houve uma avaliação “técnica e justa” da situação.
Segundo ele, a decisão reconheceu a manutenção da candidatura de Dallagnol ao Senado e a possibilidade de manifestação dentro dos limites constitucionais.
A defesa também vem sustentando que as provas apresentadas no processo precisam ser analisadas com contraditório e ampla defesa.
Dallagnol, por sua vez, afirma que possui registro deferido pelo TRE-PR e que a discussão sobre sua elegibilidade ainda depende da análise definitiva do TSE.
O histórico da candidatura
A situação de Dallagnol é consequência de uma disputa mais ampla sobre sua elegibilidade.
Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol e reconheceu a incidência de causa de inelegibilidade relacionada à Lei da Ficha Limpa.
Neste ano, entretanto, o TRE-PR decidiu deferir seu registro para o Senado, considerando alterações na situação dos procedimentos disciplinares que haviam sido considerados no julgamento anterior. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 e acabou sendo contestada no TSE.
Enquanto o recurso não é definitivamente solucionado, houve uma situação peculiar: Dallagnol teve o registro deferido pelo tribunal regional, mas permaneceu impedido de realizar atos de campanha por decisão do TSE.
Um ponto de mérito da decisão do TRE-PR
O aspecto central da decisão agora tomada pelo TRE-PR está na delimitação da competência de cada instância.
A relatora entendeu que o tribunal regional não poderia utilizar uma representação local para ampliar os efeitos de uma determinação já proferida pelo TSE.
Dessa maneira, ao extinguir o processo e revogar a liminar, o TRE-PR não declarou que a decisão superior estava errada. O tribunal estabeleceu que eventuais controvérsias sobre a aplicação daquela decisão devem ser resolvidas pelo próprio TSE.
Esse esclarecimento evita que existam ordens conflitantes entre diferentes instâncias da Justiça Eleitoral.
Agradecimento e reação
A defesa de Dallagnol recebeu a decisão como uma correção importante do bloqueio que havia atingido o perfil.
Para os apoiadores do candidato, a reativação representa a possibilidade de manter uma presença pública nas redes sociais durante a disputa eleitoral, ainda que as restrições impostas pelo TSE permaneçam.
O agradecimento à Justiça Eleitoral paranaense, portanto, pode ser compreendido como uma manifestação política e jurídica da defesa diante da decisão favorável à reativação do perfil — e não como uma declaração de que todas as restrições eleitorais contra Dallagnol tenham sido anuladas.
O que acontece agora
O caso de Dallagnol ainda possui desdobramentos importantes.
O TSE terá de analisar o recurso relacionado ao registro de candidatura e as questões decorrentes da decisão que suspendeu os atos de campanha.
Enquanto isso, o TRE-PR poderá fiscalizar o cumprimento das determinações superiores, mas não poderá substituí-las ou alterá-las por iniciativa própria.
O cenário atual pode ser resumido da seguinte maneira:
- o Instagram de Deltan Dallagnol foi liberado;
- a representação de Arilson Chiorato foi extinta pelo TRE-PR;
- a liminar que havia determinado a suspensão do perfil foi revogada;
- a decisão do TSE que suspendeu os atos de campanha continua válida;
- a candidatura ao Senado permanece sob discussão no TSE;
- eventuais novos questionamentos sobre o alcance da decisão superior deverão ser submetidos ao TSE.
O episódio mostra, portanto, que a disputa eleitoral de Dallagnol está sendo travada simultaneamente em diferentes frentes judiciais. A liberação do Instagram representa uma mudança concreta na situação de sua conta, mas não encerra a discussão sobre sua candidatura nem elimina as restrições de campanha determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O mérito específico da decisão do TRE-PR está em restabelecer o perfil e extinguir a representação que havia provocado o bloqueio, ao mesmo tempo em que reconhece que a decisão do TSE continua sendo obrigatória. É essa distinção que define o alcance real da vitória obtida no tribunal paranaense.
