Advogado de Donald Trump contesta AGU em caso contra Moraes nos EUA e reacende disputa judicial internacional

Defesa da Rumble e da Trump Media questiona interpretação do Brasil sobre decisão da Justiça da Flórida e afirma que processo segue em andamento

A disputa judicial envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos após o advogado Martin De Luca, que representa a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, contestar a leitura feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão da Justiça da Flórida.

O caso envolve uma ação movida pelas empresas contra decisões judiciais brasileiras atribuídas a Moraes, com alegações de que ordens do ministro teriam impacto direto sobre plataformas digitais norte-americanas.

Decisão da Justiça dos EUA abre participação do Brasil, mas não encerra processo

Segundo De Luca, a decisão da juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, não arquivou a ação, como sugerido em interpretações iniciais do governo brasileiro. O que ocorreu, segundo ele, foi apenas a autorização para que o Brasil participe formalmente do processo e apresente seus argumentos.

Na prática, isso significa que o governo brasileiro poderá se manifestar sobre pontos como soberania, imunidade e a tese de que o Estado brasileiro seria o verdadeiro interessado na disputa — mas sem que isso represente uma vitória definitiva de qualquer lado.

A magistrada também adiou a análise do pedido de extinção do processo apresentado pelo Brasil, que tenta encerrar a ação movida pelas empresas.

Advogado de Trump afirma que tese brasileira ainda será julgada

De Luca rebateu diretamente a interpretação da AGU de que a Justiça americana teria reconhecido o Brasil como “real interessado” no caso. Segundo ele, a decisão não confirma essa posição, apenas permite que ela seja defendida no processo.

“O tribunal ainda não aceitou essa tese”, afirmou o advogado, destacando que a Corte só vai analisar o pedido de arquivamento após ouvir a resposta da Rumble e da Trump Media.

Ele também reforçou que a juíza suspendeu temporariamente a possibilidade de revelia contra as empresas, o que impede uma decisão automática contra os autores da ação neste momento.

Disputa gira em torno de limites de jurisdição entre Brasil e EUA

No centro do conflito está uma questão sensível: até que ponto decisões judiciais brasileiras podem produzir efeitos sobre empresas sediadas nos Estados Unidos.

As empresas alegam que ordens de Alexandre de Moraes configurariam restrições indevidas à liberdade de expressão em território norte-americano, especialmente em conteúdos políticos hospedados em plataformas digitais.

Já a AGU sustenta que as decisões do ministro fazem parte do exercício legítimo da jurisdição brasileira e não poderiam ser revistas por tribunais estrangeiros.

Justiça da Flórida dá prazo e mantém disputa aberta

A juíza Mary Scriven determinou ainda que as empresas respondam ao pedido de arquivamento feito pelo governo brasileiro dentro do prazo de 14 dias. Enquanto isso, a análise sobre o encerramento do caso segue suspensa.

A decisão também impede, por ora, que seja decretada revelia contra as empresas, o que mantém o processo em fase de instrução e troca de argumentos.

Cenário político e jurídico segue em tensão internacional

O caso reforça o atrito jurídico entre autoridades brasileiras e empresas ligadas ao ecossistema político de Donald Trump, especialmente em temas envolvendo moderação de conteúdo e liberdade de expressão em redes digitais.

Enquanto isso, o processo segue sem decisão final, com as duas partes ampliando suas estratégias jurídicas em uma disputa que ultrapassa fronteiras e envolve diretamente a relação entre soberania nacional e jurisdição internacional.