André Mendonça dá três horas para Janones apagar vídeo contra Flávio Bolsonaro e prevê multa de R$ 10 mil

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral considerou que a acusação de que Flávio pretende reduzir aposentadorias não tem sustentação factual mínima; decisão amplia a disputa entre as campanhas e reacende o debate sobre desinformação e responsabilidade na propaganda eleitoral.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em 14 de outubro de 2026 que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire, em até três horas após a intimação, um vídeo publicado no Instagram no qual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, pretende reduzir o valor das aposentadorias no Brasil caso seja eleito.

A decisão prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento ou de nova publicação do mesmo conteúdo. Mendonça também determinou que o Instagram adote providências para impedir a circulação de cópias idênticas do vídeo em outros perfis. A decisão liminar ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.

O caso foi levado à Justiça Eleitoral pela campanha de Flávio Bolsonaro, que questionou as declarações feitas pelo parlamentar. Na avaliação do ministro, os documentos apresentados não demonstraram que o candidato do PL tenha anunciado uma proposta para reduzir o valor das aposentadorias por meio da desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.

O que Janones afirmou no vídeo

A gravação foi publicada em 28 de setembro. Nela, Janones afirma que teria saído de uma reunião no Ministério da Fazenda com informações sobre uma suposta proposta atribuída a Flávio Bolsonaro.

O deputado declarou que o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, teria garantido que os reajustes das aposentadorias deixariam de acompanhar o salário mínimo. A partir dessa alegação, Janones afirmou que, se eleito, Flávio diminuiria os benefícios previdenciários dos brasileiros.

“Flávio Bolsonaro vai diminuir o valor das aposentadorias de todo o país”, declarou o deputado na gravação, na qual também insistiu que não estaria divulgando uma notícia falsa.

A decisão de Mendonça, entretanto, apontou que não havia nos documentos analisados elementos suficientes para sustentar a acusação. O ministro destacou que não encontrou declarações ou propostas do candidato que oferecessem “suporte factual mínimo” para a afirmação divulgada.

Na avaliação registrada pelo magistrado, atribuir ao candidato uma medida específica sem respaldo documental ultrapassa o campo da crítica política e pode configurar a divulgação de informação sabidamente inverídica.

Por que a Justiça Eleitoral determinou a retirada

A decisão não impede que Janones critique o programa econômico de Flávio Bolsonaro ou questione os efeitos de eventuais propostas previdenciárias. O ponto central é a diferença entre apresentar uma avaliação política e afirmar como fato que determinado candidato pretende adotar uma medida que não encontra respaldo nas informações disponíveis.

Críticas sobre possíveis mudanças na Previdência fazem parte do debate eleitoral. Entretanto, quando uma publicação atribui uma proposta concreta a um candidato, a afirmação precisa ter fundamento verificável.

Foi nesse contexto que Mendonça determinou a remoção do vídeo. O ministro entendeu que a alegação sobre a redução das aposentadorias não estava sustentada pelos documentos apresentados no processo.

A ordem também alcança cópias idênticas da publicação, com o objetivo de evitar que o mesmo conteúdo continue circulando depois da determinação judicial.

Multa e responsabilidade pelas publicações

Além do prazo de três horas, a decisão estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia caso Janones descumpra a ordem ou volte a publicar o material. A plataforma Instagram também recebeu determinação para tomar medidas contra a republicação de cópias idênticas do vídeo.

A medida reforça a responsabilidade dos participantes de campanhas eleitorais pela divulgação de informações sobre adversários. O alcance de uma publicação nas redes sociais pode ampliar significativamente o impacto de uma afirmação, sobretudo quando ela envolve benefícios sociais e aposentadorias, temas que afetam diretamente milhões de brasileiros.

A existência de uma decisão liminar, contudo, não deve ser confundida com uma condenação definitiva. O caso ainda está sujeito à análise do plenário do TSE, conforme previsto na decisão.

O episódio se soma à disputa entre Janones e a campanha de Flávio

A determinação ocorreu em meio a uma sequência de confrontos judiciais relacionados à comunicação digital das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

Janones também está no centro da controvérsia envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal foi alvo de decisões divergentes no TSE após a campanha de Flávio apresentar acusações sobre a circulação de conteúdos considerados falsos.

Em outro episódio, Janones confirmou ter apagado aproximadamente 500 mensagens do canal, alegando que costumava excluir publicações depois que os participantes cumpriam tarefas de compartilhamento. A exclusão das mensagens gerou questionamentos sobre a preservação do histórico de publicações e a possibilidade de verificar conteúdos que foram retirados do ar.

Esses episódios são distintos e precisam ser analisados com base em seus próprios documentos e decisões. Ainda assim, ambos colocam em evidência os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral para fiscalizar a propaganda digital e estabelecer limites entre mobilização política, crítica legítima e divulgação de informações sem respaldo factual.

O que está em jogo para o eleitor

A controvérsia vai além da disputa pessoal entre Janones e Flávio Bolsonaro. Quando um parlamentar afirma que um candidato pretende reduzir aposentadorias, a informação pode influenciar a avaliação de eleitores preocupados com renda e segurança financeira. Por isso, a verificação do conteúdo e a apresentação de provas são essenciais.

Ao mesmo tempo, a fiscalização eleitoral deve preservar o espaço para críticas, questionamentos e divergências sobre programas de governo. O desafio é impedir que afirmações factuais sem sustentação sejam apresentadas como certezas, sem transformar a Justiça Eleitoral em instrumento de censura a opiniões políticas legítimas.

A decisão de André Mendonça estabelece, neste caso específico, que a acusação divulgada por Janones não apresentou sustentação factual mínima nos documentos examinados. A questão deverá seguir os trâmites judiciais previstos, com a possibilidade de apreciação pelo plenário do TSE.

O episódio deixa uma questão central para a campanha de 2026: em uma disputa cada vez mais marcada pelas redes sociais, candidatos, parlamentares e administradores de canais precisam responder pela precisão das informações que divulgam. A crítica política é legítima, mas a atribuição de propostas concretas exige evidências — especialmente quando o assunto envolve direitos previdenciários e o sustento de milhões de brasileiros.