ANP quer limitar lucro na venda de combustíveis e enfrenta reação imediata de postos e distribuidoras

Nova proposta da agência prevê multas de até R$ 500 milhões e estabelece teto para aumento das margens de lucro em situações de crise, gerando forte embate com representantes do setor

A tentativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de criar regras mais rígidas para combater aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis abriu uma nova frente de conflito com postos e distribuidoras em todo o país. A proposta, apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (15), prevê limitar a elevação das margens de lucro em períodos de guerra, calamidade pública ou outras situações excepcionais.

O debate começou cercado de controvérsias. A audiência chegou a ser suspensa após uma decisão judicial favorável à Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), mas a liminar foi derrubada pelo governo poucas horas depois, permitindo que a discussão fosse retomada.

Proposta prevê limite de 10% e multa milionária

No centro da discussão estão duas resoluções elaboradas pela ANP que estabelecem um limite de até 10% para o aumento das margens de lucro de postos e distribuidoras durante períodos de instabilidade econômica provocados por conflitos internacionais ou situações de emergência.

Além da limitação, as medidas preveem punições severas para quem descumprir as regras. As multas podem chegar a R$ 500 milhões, valor que elevou ainda mais a preocupação dos empresários do setor.

Segundo a ANP, a iniciativa atende às determinações das Medidas Provisórias 1.340 e 1.349, editadas pelo governo federal para criar mecanismos de proteção ao consumidor diante da disparada internacional dos preços do petróleo após o agravamento do conflito envolvendo o Irã.

ANP diz que precisa definir o que é preço abusivo

A agência reguladora argumenta que recebeu do governo a missão de fiscalizar práticas como elevação abusiva de preços e recusa injustificada de fornecimento de combustíveis. Para isso, afirma ser necessário estabelecer critérios objetivos que permitam identificar quando há abuso.

Em nota técnica, a ANP sustenta que a expressão “elevação abusiva”, presente nas medidas provisórias, precisa ser acompanhada de parâmetros claros para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros durante processos de fiscalização.

A escolha do percentual de 10% teria sido baseada em experiências adotadas em alguns estados norte-americanos que já possuem mecanismos semelhantes para monitorar aumentos considerados excessivos em períodos de crise.

Setor acusa governo de tentar ressuscitar o tabelamento de preços

Representantes de postos e distribuidoras reagiram duramente à proposta. Para eles, a medida representa uma interferência direta no livre mercado e pode abrir caminho para um controle artificial dos preços dos combustíveis.

Durante a audiência pública, o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, afirmou que a iniciativa vai além de um simples controle e pode comprometer a concorrência no setor.

Segundo ele, a proposta engessa a dinâmica do mercado e cria obstáculos para a livre formação de preços, prática adotada no Brasil desde a abertura do mercado de combustíveis em 2002.

Entidades apontam risco jurídico e econômico

Diversas entidades do setor questionaram a legalidade da proposta. A advogada Cleo Bueno, representante do Paranapetro, argumentou que não existe previsão legal que permita à ANP utilizar a margem bruta como critério isolado para caracterizar aumento abusivo.

Outros representantes também demonstraram preocupação com os impactos econômicos da medida. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) alertou para o risco de retorno ao tabelamento de preços, enquanto representantes do setor mineiro afirmaram que a agência estaria se afastando dos princípios do livre mercado.

Distribuidoras alertam para risco de concentração no mercado

O Brasilcom, entidade que representa distribuidoras regionais de combustíveis, afirmou que a proposta pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos em infraestrutura, logística e expansão da rede de abastecimento.

Na avaliação da entidade, empresas menores podem enfrentar mais dificuldades para operar em um ambiente regulatório considerado incerto, favorecendo uma maior concentração de mercado nas mãos de grandes grupos.

Pressão foi tão grande que audiência ganhou novo capítulo

O elevado número de manifestações e pedidos de participação levou a ANP a ampliar o debate. Uma nova sessão da audiência pública foi marcada para quinta-feira (18), dando continuidade às discussões.

Entre as críticas mais recorrentes está a rapidez do processo. Empresários e entidades reclamam que a consulta pública teve duração de apenas uma semana e foi realizada sem uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) mais aprofundada, estudo normalmente utilizado para avaliar os possíveis efeitos econômicos e sociais de novas regras.

Combustíveis voltam ao centro do debate político

A discussão ocorre em um momento de forte pressão sobre os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. Desde o início da escalada das tensões internacionais no Oriente Médio, os combustíveis voltaram ao centro das preocupações do governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criticar publicamente as margens de lucro praticadas por parte do setor e cogitou divulgar dados detalhados sobre a composição dos preços. A iniciativa, porém, acabou sendo deixada de lado diante da possibilidade de uma batalha judicial.

Agora, com a proposta da ANP em discussão, o tema promete permanecer no centro do debate econômico e político nas próximas semanas, envolvendo governo, empresários e consumidores em uma disputa que pode redefinir as regras do mercado de combustíveis no Brasil.