Câmara aprova PEC que amplia isenção tributária para igrejas e proposta agora segue para o Senado

Texto aprovado pela Câmara permite ampliar imunidade fiscal de entidades religiosas sobre bens de consumo e reacende debate sobre privilégios, fiscalização e impacto nos cofres públicos

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os benefícios tributários concedidos às igrejas e entidades religiosas no Brasil. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê a extensão da imunidade tributária para itens de consumo utilizados na implantação, manutenção e funcionamento de templos religiosos.

A proposta foi aprovada em dois turnos e contou com forte apoio da bancada conservadora e de parlamentares ligados ao segmento evangélico. O autor da PEC é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

Pela nova regra, igrejas poderão deixar de pagar impostos sobre diversos produtos e serviços usados nas atividades religiosas. Entre os exemplos citados durante as discussões estão materiais de construção, microfones, equipamentos de som, veículos e outros bens considerados essenciais para o funcionamento das instituições.

O que muda na prática para igrejas e templos religiosos

Atualmente, a Constituição já garante imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais das igrejas. Isso significa que templos religiosos já possuem isenção de impostos como IPTU, Imposto de Renda, IPVA e outros tributos relacionados às atividades religiosas.

Com a aprovação da PEC, o benefício será ampliado para alcançar também o consumo de bens e serviços adquiridos pelas entidades.

Segundo defensores da proposta, a medida apenas corrige uma distorção tributária e garante que a imunidade prevista na Constituição seja aplicada de forma mais ampla e efetiva.

O relator da PEC, deputado Fernando Máximo (PL-RO), afirmou que hoje existe uma “imunidade parcial” e que o objetivo é assegurar uma proteção tributária completa para as atividades religiosas e sociais desempenhadas pelas igrejas.

Além dos templos, a proposta também beneficia creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos e instituições beneficentes ligadas a organizações religiosas.

Impacto bilionário e críticas sobre falta de fiscalização

A ampliação da imunidade tributária gerou forte reação de parlamentares da oposição e especialistas em contas públicas.

Estimativas apresentadas durante os debates apontam que a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano na arrecadação pública.

Deputados de partidos como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PV votaram contra a proposta. O principal argumento é que o texto abre brechas amplas para benefícios sem mecanismos claros de controle, fiscalização e transparência.

Críticos afirmam que o conceito de itens “necessários ao funcionamento” das igrejas é amplo demais e poderia permitir isenções para bens de alto valor, incluindo veículos de luxo, aeronaves e patrimônios usados de forma indireta pelas instituições religiosas.

Durante a votação, parlamentares da oposição alertaram para o risco de utilização indevida das imunidades fiscais em esquemas de lavagem de dinheiro e evasão tributária.

Debate sobre religião, política e arrecadação ganha força no Congresso

A votação reacendeu um debate antigo no Brasil: até onde deve ir a imunidade tributária das igrejas e qual o limite entre liberdade religiosa e benefícios fiscais.

Defensores da proposta argumentam que as igrejas desempenham papel social relevante no país, atuando em projetos assistenciais, acolhimento de dependentes químicos, apoio comunitário e ações beneficentes em regiões vulneráveis.

Já opositores afirmam que o avanço das isenções pode aumentar a pressão sobre o restante da população, já que eventual perda de arrecadação tende a impactar a distribuição da carga tributária nacional.

Nos bastidores do Congresso, líderes partidários avaliam que a proposta deve enfrentar novos debates no Senado, principalmente em torno do impacto econômico da medida e da necessidade de regras mais rígidas de fiscalização.

Mesmo assim, parlamentares ligados à bancada religiosa acreditam que o texto possui apoio suficiente para avançar nos próximos meses.

A discussão ocorre em um momento em que temas ligados à religião, tributação e influência política das igrejas ganham cada vez mais espaço no cenário nacional, especialmente às vésperas das articulações eleitorais para 2026.