Comissão da Câmara arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Nunes após denúncia de redução da frota de ônibus no segundo turno
Por cinco votos a dois, comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo rejeita pedido apresentado por vereadores do PSOL contra o prefeito. Denúncia apontava possível descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral que determinava a circulação de 100% da frota de ônibus em 25 de outubro, além de suposta pressão sobre servidores municipais para participar de atividades políticas em favor de Flávio Bolsonaro. Relator Major Palumbo considerou que a representação não apresentava provas suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment e defendeu que eventuais irregularidades sejam apuradas pela Justiça Eleitoral.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu, na terça-feira, 3 de novembro de 2026, arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão foi tomada por cinco votos favoráveis ao relatório que recomendava o encerramento da denúncia e dois votos contrários. Com isso, a representação não seguirá para análise do plenário da Câmara e não será aberta uma Comissão Processante a partir desse pedido.
O caso teve origem nas acusações de que a Prefeitura de São Paulo não teria disponibilizado integralmente a frota de ônibus determinada pela Justiça Eleitoral para o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro. A decisão judicial estabelecia que o transporte coletivo municipal deveria operar com 100% da frota utilizada em dias úteis, buscando assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Os vereadores do PSOL que apresentaram a denúncia sustentaram que a administração municipal descumpriu a determinação judicial e que a redução da oferta de ônibus poderia ter prejudicado o exercício do direito ao voto. A representação também incluiu acusações relacionadas à suposta utilização política de servidores comissionados da Prefeitura em atividades de campanha favoráveis ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O pedido foi protocolado pelas vereadoras Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL. Os parlamentares solicitaram que Ricardo Nunes fosse responsabilizado por possíveis infrações político-administrativas, improbidade administrativa e descumprimento de decisão judicial.
A comissão especial foi instalada em 29 de outubro para examinar se a denúncia reunia os requisitos necessários para avançar dentro do Legislativo municipal. Depois da análise do material apresentado, o relator, vereador Major Palumbo (PP), elaborou parecer contrário à abertura do processo e recomendou o arquivamento.
A votação terminou com cinco vereadores favoráveis ao parecer e dois contrários. A decisão representou o encerramento da tramitação dessa denúncia na Câmara Municipal, sem que houvesse julgamento definitivo sobre todas as acusações apresentadas contra o prefeito.
Como surgiu o pedido de impeachment
A controvérsia começou no próprio dia do segundo turno presidencial, em 25 de outubro, quando surgiram denúncias de que a frota de ônibus da capital paulista estava operando abaixo do percentual determinado pela Justiça Eleitoral.
A discussão ganhou força depois que a Justiça determinou que a Prefeitura disponibilizasse 100% da frota de ônibus prevista para os dias úteis. A medida tinha como finalidade assegurar que os eleitores pudessem se deslocar gratuitamente e com disponibilidade adequada de transporte para votar.
A determinação judicial ocorreu na véspera da votação, no sábado, 24 de outubro, o que levou a administração municipal a argumentar que havia pouco tempo para reorganizar a operação do sistema de transporte, mobilizar trabalhadores e localizar veículos que não estavam programados para circular naquele domingo.
A Prefeitura afirmou que já havia apresentado antecipadamente seu planejamento de transporte à Justiça Eleitoral e que o modelo previsto para o segundo turno seguia a programação utilizada no primeiro turno, quando a demanda registrada havia sido inferior à capacidade disponibilizada.
Entretanto, depois da determinação judicial, a administração informou que comunicou as concessionárias para que cumprissem a nova exigência.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a frota que estava em operação era suficiente para atender à demanda dos passageiros e negou que tenha existido qualquer orientação deliberada para impedir ou dificultar o deslocamento dos eleitores.
Segundo informações apresentadas pela administração municipal, circularam 8.814 ônibus de uma frota total aproximada de 12 mil veículos. Nunes afirmou que a notificação judicial foi recebida às 13h10 do sábado e que, às 13h32, a determinação já havia sido encaminhada às empresas responsáveis pelo transporte.
A administração sustentou que a mobilização de milhares de trabalhadores e veículos em poucas horas representava uma dificuldade operacional, especialmente porque as escalas de trabalho e as folgas dos funcionários já estavam organizadas.
A oposição, por outro lado, argumentou que a determinação judicial precisava ser cumprida independentemente das dificuldades administrativas e que a quantidade de ônibus efetivamente disponibilizada demonstrava uma diferença significativa em relação à exigência estabelecida pela Justiça.
Denúncia apontou que apenas parte da frota estava nas ruas
Um dos principais elementos utilizados pelos autores do pedido de impeachment foi o levantamento sobre a quantidade de ônibus em circulação durante o domingo eleitoral.
Dados divulgados sobre o monitoramento da frota municipal indicaram que, às 13h20, aproximadamente 71,7% dos ônibus que atendiam às linhas municipais estavam em circulação. O levantamento foi baseado em informações do Businfo, aplicativo que acompanha o deslocamento dos veículos por meio de geolocalização.
Outros levantamentos apresentados durante a discussão apontaram números diferentes, dependendo do horário e do critério utilizado para calcular a frota disponível, incluindo a quantidade de veículos, as partidas programadas e a capacidade operacional.
A Folha de S.Paulo também publicou informações atribuídas à SPTrans segundo as quais a Prefeitura teria disponibilizado 58,6% das partidas de ônibus previstas em determinado levantamento das viagens programadas para o domingo.
A diferença entre os indicadores foi um dos pontos relevantes do debate. A quantidade de veículos em circulação em determinado horário não representa necessariamente o total de viagens realizadas ao longo de todo o dia. Da mesma forma, o percentual de partidas programadas não corresponde diretamente à quantidade de passageiros transportados.
Para os autores da denúncia, independentemente do indicador considerado, havia elementos suficientes para justificar uma investigação sobre o cumprimento da ordem judicial.
A oposição também alegou que os problemas de transporte foram sentidos principalmente por pessoas que precisavam sair do trabalho e se dirigir aos locais de votação, situação que poderia afetar o exercício do direito ao voto.
A vereadora Luana Alves (PSOL), integrante da comissão, defendeu que a redução da frota não poderia ser tratada apenas como uma dificuldade logística. Na avaliação da parlamentar, a distribuição dos veículos e a disponibilidade do transporte precisavam ser examinadas em relação às diferentes regiões da cidade.
Os autores sustentaram que a redução da oferta poderia ter produzido consequências eleitorais e pediram que a Câmara examinasse a responsabilidade administrativa do prefeito.
Major Palumbo apresenta parecer pelo arquivamento
O vereador Major Palumbo (PP), relator da comissão especial, apresentou parecer favorável ao arquivamento do pedido de impeachment.
Em sua avaliação, a denúncia não apresentava elementos concretos suficientes para transformar as acusações em um processo de responsabilização político-administrativa contra Ricardo Nunes.
O relator argumentou que os documentos apresentados pelos vereadores do PSOL se apoiavam principalmente em reportagens e informações que, segundo ele, não demonstravam de maneira inequívoca a existência de uma conduta irregular praticada pessoalmente pelo prefeito.
Palumbo também destacou que a Prefeitura havia encaminhado orientação às empresas concessionárias para que cumprissem a determinação judicial, sustentando que não havia demonstração de uma ordem deliberada do chefe do Executivo para impedir a circulação dos ônibus.
O vereador afirmou que eventuais falhas operacionais deveriam ser atribuídas às empresas responsáveis pelo serviço, caso fossem identificadas irregularidades na execução dos contratos.
Em seu parecer, o relator também mencionou a aplicação de multas às concessionárias que eventualmente não cumprissem as obrigações previstas.
A interpretação de Palumbo foi a de que a existência de problemas na prestação do transporte público não seria suficiente, isoladamente, para justificar o impeachment do prefeito.
Para que uma medida dessa natureza avançasse, seria necessário demonstrar uma conduta juridicamente relevante, com elementos que sustentassem a responsabilidade pessoal de Ricardo Nunes.
O relator também questionou a tentativa de utilizar o procedimento de impeachment para examinar questões que, segundo ele, já estavam submetidas à apuração da Justiça Eleitoral.
Na conclusão do parecer, defendeu que o pedido não reunia condições para ser transformado em acusação formal contra o prefeito e recomendou seu arquivamento.
Relator afirma que a Prefeitura tomou providências após receber a ordem judicial
Outro argumento utilizado por Major Palumbo foi a atuação da administração municipal depois de receber a determinação da Justiça Eleitoral.
O relator afirmou que a Prefeitura encaminhou a orientação às concessionárias responsáveis pelo transporte público e adotou providências para ampliar a quantidade de veículos nas ruas.
Na avaliação do vereador, esse comportamento não demonstraria uma omissão deliberada do prefeito, mas uma tentativa de cumprir a determinação judicial dentro das condições operacionais existentes.
Palumbo também questionou a interpretação dos autores da denúncia de que a administração teria retido intencionalmente parte da frota.
O parecer sustentou que não havia demonstração de que Ricardo Nunes tivesse determinado a redução do transporte para prejudicar eleitores ou interferir no resultado da eleição presidencial.
Outro ponto apresentado pelo relator foi a redução da abstenção eleitoral no segundo turno em comparação com o primeiro. Para ele, esse dado também deveria ser considerado na avaliação das alegações de que a oferta de ônibus teria comprometido o comparecimento dos eleitores às urnas.
O relator argumentou que a eleição transcorreu dentro da normalidade e que não havia demonstração concreta de que o prefeito tivesse atuado para impedir o exercício dos direitos políticos da população.
Essa conclusão, entretanto, corresponde à interpretação apresentada no parecer aprovado pela comissão e não equivale a uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre todos os acontecimentos daquele domingo.
Acusação de pressão sobre servidores em favor de Flávio Bolsonaro
Além da questão dos ônibus, o pedido de impeachment apresentou outra acusação contra Ricardo Nunes: a suposta utilização da estrutura administrativa municipal para favorecer a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Os vereadores do PSOL alegaram que servidores comissionados da Prefeitura teriam sido convocados ou pressionados a participar de atividades políticas relacionadas à candidatura do senador do PL.
A denúncia mencionou uma reunião envolvendo aproximadamente 300 funcionários comissionados, na qual, segundo os autores, teria ocorrido orientação para que os participantes comparecessem a manifestações de apoio a Flávio Bolsonaro.
Os parlamentares argumentaram que a utilização de cargos públicos, da estrutura administrativa ou da relação de subordinação funcional para pressionar trabalhadores a participar de atividades eleitorais poderia configurar irregularidade.
A acusação também foi relacionada a decisões da Justiça do Trabalho que proibiram exigências ou pressões sobre servidores e trabalhadores terceirizados para participação em eventos políticos.
Ricardo Nunes negou irregularidades.
O relator Major Palumbo também rejeitou a interpretação apresentada pelos vereadores do PSOL. Em seu parecer, questionou a alegação de que funcionários comissionados teriam sido obrigados a participar de atividades políticas.
Palumbo argumentou que a ocupação de cargos de confiança não permite presumir, por si só, que servidores tenham sido coagidos a participar de manifestações políticas.
O relator contestou a consistência dessa parte da denúncia e afirmou que não havia elementos suficientes para demonstrar que o prefeito tivesse utilizado a administração municipal para constranger funcionários ou interferir no processo eleitoral.
A discussão, portanto, envolveu duas interpretações diferentes: a dos autores da representação, que apontaram possível pressão política sobre servidores, e a do relator, que considerou insuficientes os elementos apresentados para sustentar a abertura do impeachment.
A rejeição do pedido pela comissão não representa uma decisão judicial de inexistência de qualquer irregularidade. Eventuais denúncias relacionadas à conduta eleitoral de agentes públicos continuam sujeitas à análise das autoridades competentes.
Vereadores do PSOL tentam impedir o arquivamento
Durante a reunião da comissão especial, a oposição tentou ampliar o prazo para examinar o parecer apresentado por Major Palumbo.
A vereadora Luana Alves (PSOL) apresentou um requerimento de vista pelo período de dois dias. A intenção era obter mais tempo para analisar o relatório e discutir os argumentos utilizados pelo relator antes da votação.
O pedido, entretanto, foi rejeitado por cinco votos a dois, reproduzindo a mesma divisão política que posteriormente prevaleceu na votação do arquivamento.
A oposição também apresentou um relatório paralelo, com uma interpretação contrária à apresentada por Palumbo. O documento, entretanto, não chegou a ser lido durante a sessão.
Os vereadores contrários ao arquivamento defenderam que as acusações deveriam ser examinadas com maior profundidade, principalmente diante da existência de uma determinação judicial expressa para que a frota de ônibus operasse com a frequência dos dias úteis.
Luana Alves e Hélio Rodrigues (PT) votaram contra o parecer que recomendava o encerramento do pedido.
Os dois parlamentares defenderam a continuidade da investigação no âmbito da Câmara e questionaram a decisão de encerrar o procedimento antes de uma apuração mais ampla das circunstâncias envolvendo a operação do transporte público.
A maioria da comissão, porém, entendeu que a representação não reunia os requisitos necessários para avançar.
Como ficou a votação na comissão especial
O resultado foi de cinco votos favoráveis ao arquivamento e dois contrários.
A comissão era presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), e tinha Major Palumbo (PP) como relator.
Votaram pelo arquivamento:
- Major Palumbo (PP): relator, apresentou o parecer contrário à abertura do impeachment.
- Rubinho Nunes (União Brasil): presidente da comissão, acompanhou o parecer.
- Kenji Ito (Podemos): votou pelo arquivamento.
- Sandra Tadeu (PL): votou pelo arquivamento.
- Sandra Santana (MDB): votou pelo arquivamento.
Votaram contra o arquivamento:
- Luana Alves (PSOL): defendeu a continuidade da apuração.
- Hélio Rodrigues (PT): acompanhou a posição contrária ao encerramento do caso.
Com a maioria formada, o relatório foi aprovado e o pedido de impeachment acabou arquivado.
A composição do colegiado também foi um elemento importante para o resultado. Os cinco votos favoráveis ao parecer vieram de vereadores de partidos que integravam a maioria responsável pela aprovação do relatório, enquanto os dois votos contrários foram dos representantes da oposição.
Arquivamento impede que o pedido avance ao plenário
Com a aprovação do parecer, a denúncia não será encaminhada ao plenário da Câmara Municipal para uma votação sobre a abertura de um processo de impeachment.
É importante distinguir o arquivamento da representação de um julgamento definitivo sobre a responsabilidade do prefeito.
A comissão especial analisou se o pedido apresentava condições para prosseguir no Legislativo. Não realizou um julgamento criminal, não declarou a inexistência de qualquer problema no transporte público e tampouco substituiu a investigação da Justiça Eleitoral.
O resultado encerra a tramitação dessa representação específica na Câmara Municipal, mas não impede que órgãos de controle e autoridades judiciais continuem examinando fatos relacionados ao segundo turno.
A legislação prevê procedimentos próprios para a responsabilização de prefeitos por infrações político-administrativas. Uma eventual cassação de mandato exige a instauração regular do processo, o direito de defesa e o cumprimento dos quóruns legais.
Como a comissão decidiu arquivar a denúncia na etapa de admissibilidade, essas fases não foram alcançadas.
Justiça Eleitoral ainda pode examinar as denúncias
Um dos principais fundamentos utilizados por Major Palumbo foi justamente a existência de um foro próprio para investigar possíveis irregularidades eleitorais.
A discussão sobre a quantidade de ônibus disponibilizada no segundo turno e os possíveis efeitos sobre o deslocamento dos eleitores envolve questões que podem ser examinadas pela Justiça Eleitoral.
Também estão sujeitas à apuração as denúncias relacionadas à eventual utilização da estrutura pública e à pressão sobre servidores municipais em favor de uma candidatura.
A análise eleitoral pode considerar documentos administrativos, registros de circulação dos ônibus, comunicações entre a Prefeitura e as concessionárias, dados de passageiros, decisões judiciais e eventuais testemunhos.
Caso sejam identificadas irregularidades, as autoridades poderão avaliar as responsabilidades de cada envolvido, observando a legislação aplicável e o direito de defesa.
O arquivamento na Câmara, portanto, não significa que todas as questões relacionadas ao transporte público e à campanha presidencial tenham sido definitivamente resolvidas.
Prefeitura havia questionado a decisão judicial sobre os ônibus
Durante a controvérsia, a Prefeitura de São Paulo divulgou uma nota criticando a determinação da Justiça Eleitoral, especialmente pelo prazo reduzido para reorganizar a operação do transporte.
A administração municipal argumentou que o planejamento para os dois domingos de votação havia sido apresentado antecipadamente e que a programação original previa uma quantidade de ônibus considerada suficiente diante da demanda registrada no primeiro turno.
Segundo a Prefeitura, no primeiro turno, em 4 de outubro, aproximadamente 6,9 mil ônibus haviam operado, com reforço de 40% na frota, para atender a cerca de 3,4 milhões de passageiros.
A gestão afirmou que o mesmo planejamento estava previsto para o segundo turno, mas que a determinação judicial para disponibilizar 100% da frota exigiu uma reorganização operacional em menos de 12 horas.
A Prefeitura também afirmou que a mobilização de milhares de trabalhadores que estavam de folga poderia afetar o direito ao descanso e à participação dos próprios funcionários na votação.
Apesar das críticas, a administração declarou que cumpriria a determinação judicial e encaminharia a orientação às empresas concessionárias.
Essa justificativa foi considerada pelo relator Major Palumbo na elaboração do parecer favorável ao arquivamento.
O resultado político para Ricardo Nunes
A decisão representa o encerramento de uma importante frente de pressão política contra Ricardo Nunes dentro da Câmara Municipal.
O prefeito, que já havia enfrentado críticas da oposição durante a campanha presidencial, conseguiu evitar que a denúncia apresentada pelo PSOL avançasse para uma Comissão Processante.
O caso tinha potencial para ampliar o desgaste político da administração municipal, especialmente porque reunia duas acusações relacionadas ao processo eleitoral: a suposta redução deliberada da oferta de transporte público e a possível pressão sobre servidores em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro.
A aprovação do arquivamento demonstra que a maioria da comissão não considerou suficientes os elementos apresentados para iniciar um procedimento de impeachment.
Entretanto, o resultado não elimina o debate sobre a prestação do serviço de transporte público no dia da votação, nem afasta a necessidade de esclarecer eventuais irregularidades que possam ser comprovadas em outras instâncias.
A discussão também evidencia a diferença entre uma denúncia política apresentada ao Legislativo e uma investigação conduzida pelas autoridades responsáveis pela fiscalização eleitoral.
Conclusão: comissão rejeita impeachment, mas controvérsia sobre o transporte permanece
O pedido de impeachment contra Ricardo Nunes foi arquivado pela Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo por cinco votos a dois, após parecer do vereador Major Palumbo contrário à abertura do processo.
Os autores da denúncia sustentavam que o prefeito deveria responder pelo possível descumprimento da determinação judicial que exigia a circulação de 100% da frota de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais. Também apontaram uma suposta utilização política de servidores comissionados em atividades favoráveis a Flávio Bolsonaro.
A defesa apresentada pela administração municipal foi de que houve dificuldades operacionais provocadas pelo curto prazo da determinação judicial, mas que as concessionárias receberam orientação para cumprir a ordem. O prefeito negou que tenha existido intenção de prejudicar eleitores.
O relator entendeu que não havia provas suficientes de uma conduta pessoal de Ricardo Nunes que justificasse o impeachment e que as possíveis irregularidades eleitorais deveriam ser examinadas pela Justiça Eleitoral.
A oposição tentou impedir o arquivamento, pediu mais tempo para analisar o relatório e apresentou uma manifestação paralela, mas acabou derrotada pela maioria da comissão.
Com a decisão, Ricardo Nunes não será submetido a um processo de impeachment decorrente dessa representação na Câmara Municipal.
O episódio, contudo, deixa questões importantes sobre a obrigação do poder público de assegurar transporte adequado durante as eleições, o cumprimento de decisões judiciais e os limites da participação de agentes públicos em campanhas políticas.
O arquivamento encerra uma etapa da disputa política, mas não transforma automaticamente todas as acusações em fatos inexistentes nem substitui a apuração dos órgãos competentes. A responsabilidade por eventuais irregularidades deverá ser estabelecida com base em provas, procedimentos legais e decisões das autoridades responsáveis.
