Líder do PL acusa Davi Alcolumbre de romper acordo e provocar crise de confiança no Senado

Carlos Portinho afirma que mais de 54 senadores haviam concordado com a votação da redução da maioridade penal, mas decisão de Davi Alcolumbre de adiar a análise levantou questionamentos sobre a palavra empenhada e a credibilidade dos acordos políticos no Congresso.

A crise de confiança no Senado ganhou um novo capítulo após o líder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ), acusar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de descumprir um compromisso firmado entre parlamentares para colocar em votação propostas de redução da maioridade penal.

Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da VEJA, Portinho afirmou que havia um entendimento político envolvendo mais de 54 senadores para que as emendas relacionadas à redução da maioridade penal fossem destacadas da PEC da Segurança Pública e submetidas à votação depois da aprovação do texto principal. Entretanto, o compromisso não foi cumprido, e Alcolumbre anunciou o adiamento da análise na quarta-feira, 4 de novembro.

A decisão provocou forte reação do líder do PL, que considera o episódio muito mais grave do que uma simples divergência sobre o conteúdo da proposta. Para ele, o problema atinge diretamente a confiança entre os representantes eleitos e compromete a credibilidade dos entendimentos estabelecidos dentro do Legislativo.

Portinho foi enfático ao criticar a postura do presidente do Senado. Segundo o parlamentar, acordos políticos precisam ser respeitados, especialmente quando existe uma construção coletiva envolvendo dezenas de senadores. Na avaliação dele, a palavra empenhada tem valor e não pode ser abandonada conforme a conveniência política do momento.

A discussão sobre a maioridade penal ganhou força durante as articulações em torno da PEC da Segurança Pública. Segundo Portinho, durante o intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições, Alcolumbre convocou uma sessão deliberativa para discutir a proposta. Na ocasião, o PL apresentou uma emenda que previa a redução da maioridade penal para 16 anos de maneira geral e, excepcionalmente, para 14 anos em casos de crimes hediondos contra a vida.

O PT também apresentou uma proposta de redução para 16 anos, mas restrita aos crimes hediondos. Portinho destacou que havia convergência entre as iniciativas e que o próprio PL permitiu que a emenda petista fosse destacada para viabilizar sua votação. Apesar disso, a análise acabou sendo adiada.

Depois das eleições, o entendimento teria sido retomado. De acordo com o senador, em uma reunião realizada na véspera da votação, Alcolumbre declarou da tribuna que as emendas seriam retiradas da PEC da Segurança e votadas no dia seguinte. O compromisso, segundo Portinho, contava com o apoio de mais de 54 senadores e também envolvia um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mudança de posição de Alcolumbre, portanto, foi recebida pelo PL como um rompimento do acordo político. Portinho atribuiu o recuo a uma articulação do governo federal para impedir que a redução da maioridade penal avançasse depois das eleições. O senador apontou a atuação da líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), como parte do movimento contrário à votação.

Embora Alcolumbre tenha mencionado um calendário de discussões até 1º de dezembro, Portinho demonstrou descrença quanto à possibilidade de a matéria efetivamente chegar ao plenário. Para o líder do PL, o adiamento representa um sinal de que o compromisso anteriormente estabelecido pode não sair do papel.

O episódio reacende uma discussão importante sobre a condução dos trabalhos legislativos e a influência das articulações governistas nas decisões do Congresso. A redução da maioridade penal é um tema de grande repercussão nacional, especialmente diante dos debates sobre violência, criminalidade, responsabilização de adolescentes e segurança pública.

Além da disputa em torno da PEC da Segurança, Carlos Portinho também criticou a condução da medida provisória relacionada às apostas on-line, conhecidas como bets. O senador afirmou que uma emenda de sua autoria, aprovada pelo Senado para proibir cassinos on-line, acabou derrubada na Câmara dos Deputados, com apoio do PT e do governo Lula.

Portinho também questionou a ausência de veto presidencial à medida e afirmou que a falta de iniciativa do Congresso abre espaço para que o Supremo Tribunal Federal assuma discussões que deveriam ser conduzidas pelo próprio Poder Legislativo.

Na avaliação do senador, quando deputados e senadores deixam de exercer plenamente suas atribuições, acabam permitindo o avanço da atuação do Judiciário sobre temas que deveriam ser resolvidos dentro do Parlamento.

Outro assunto abordado na entrevista foi a sucessão na presidência do Senado. Portinho defendeu a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmando que ele já reunia 33 apoios e trabalhava para alcançar os 41 votos necessários para conquistar a presidência da Casa.

O parlamentar também avaliou que uma eventual aproximação com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) não representaria uma divisão da oposição, mas poderia ampliar a base de apoio em torno da candidatura.

Portinho ainda defendeu a recuperação da independência do Senado em relação ao Supremo Tribunal Federal. O senador criticou o que considera interferências da Corte nas decisões do Legislativo e afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado enfrentam pressões de ministros do STF, embora não tenha apresentado detalhes específicos sobre essas alegações.

Ao tratar da possibilidade de impeachment de ministros do Supremo, o líder do PL defendeu que autoridades sejam investigadas quando houver suspeitas de corrupção, sempre com respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa.

A crise entre Carlos Portinho e Davi Alcolumbre coloca novamente em evidência as dificuldades de articulação política no Senado e levanta questionamentos sobre a capacidade de o Congresso sustentar compromissos assumidos entre seus próprios integrantes.

Mais do que uma disputa em torno da redução da maioridade penal, o episódio expõe um problema institucional: quando acordos anunciados publicamente não se concretizam, a confiança entre parlamentares fica abalada e a credibilidade do processo legislativo também é colocada em xeque.

O Senado, que deveria representar a independência do Poder Legislativo e garantir o debate democrático de propostas relevantes para o país, precisa demonstrar que seus compromissos não são apenas instrumentos de negociação política, mas decisões que merecem respeito e responsabilidade.