Alcolumbre abre análise sobre voto de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos e Randolfe tenta anular participação do senador na PEC da Segurança
Presidente do Senado promete avaliar questionamentos apresentados pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues, após Flávio Bolsonaro registrar presença e votar remotamente em sessão do Congresso enquanto estava nos Estados Unidos. Caso provoca embate político sobre o regimento interno, o exercício do mandato parlamentar e a atuação da oposição.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na quarta-feira (4) que irá analisar a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou de uma sessão do Senado e registrou presença e voto mesmo estando nos Estados Unidos. A manifestação ocorreu após o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentar duas questões de ordem questionando a regularidade da participação do parlamentar na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A controvérsia ganhou dimensão política porque Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, depois da derrota na disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e participou remotamente da sessão realizada em 3 de novembro. O senador registrou presença e votou favoravelmente à PEC da Segurança Pública, utilizando o sistema de votação a distância disponibilizado pelo Senado.
Durante a sessão plenária de quarta-feira, Alcolumbre confirmou que recebeu os questionamentos apresentados por Randolfe e declarou que convocaria assessores técnicos para avaliar o caso à luz do Regimento Interno do Senado e das normas do Congresso Nacional.
O presidente da Casa, entretanto, não antecipou uma decisão sobre a validade do voto nem sobre eventual consequência administrativa para Flávio Bolsonaro.
“Vou convocar os nossos assessores para a gente ver, do ponto de vista do regimento do Senado e do Congresso Nacional, qual o encaminhamento que nós poderemos dar em relação à questão de ordem que Vossa Excelência traz ao reconhecimento da Mesa Diretora”, declarou Alcolumbre.
Randolfe quer esclarecimentos e pede anulação do voto
O senador Randolfe Rodrigues apresentou dois questionamentos formais à Presidência do Senado. O primeiro busca esclarecer se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente à Mesa Diretora que estava deixando o território brasileiro e informou o período em que permaneceria no exterior.
O segundo pedido é mais direto: Randolfe solicita a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública, argumentando que o parlamentar participou da deliberação sem ter comunicado oficialmente seu afastamento do país.
Durante sua manifestação, Randolfe utilizou a viagem do senador aos Estados Unidos para questionar a coerência de sua atuação política.
“Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ditadura”, afirmou o senador governista.
A declaração demonstra que a discussão ultrapassou os aspectos regimentais e passou a envolver também o discurso político de Flávio Bolsonaro sobre a situação institucional brasileira.
O questionamento de Randolfe, contudo, ainda não representa uma decisão sobre a legalidade da participação do senador. Cabe à Presidência do Senado, depois da análise técnica, decidir qual encaminhamento será dado às questões de ordem.
O que diz o Regimento Interno do Senado
A discussão envolve especialmente o artigo 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estabelece a obrigação de os senadores comunicarem à Presidência quando se ausentarem do país, informando também o prazo previsto para o afastamento.
Já o artigo 40 estabelece regras para determinadas missões oficiais, incluindo a necessidade de autorização do Plenário quando houver despesas para o Senado.
A existência dessas regras é justamente o ponto central da contestação apresentada por Randolfe. O parlamentar quer saber se Flávio cumpriu os procedimentos exigidos para sua viagem e se a ausência de comunicação poderia comprometer a validade de sua participação na votação.
Por outro lado, a discussão sobre a votação remota precisa considerar a modalidade em que a sessão foi convocada. Alcolumbre explicou que Flávio conseguiu votar porque a reunião havia sido organizada em formato semipresencial, modalidade que permite aos senadores participar remotamente.
Portanto, existem duas questões diferentes que precisam ser examinadas: a possibilidade técnica e regimental de votar a distância em uma sessão semipresencial e a obrigação de comunicar oficialmente o afastamento do território nacional.
Uma eventual irregularidade na comunicação da viagem não significa, automaticamente, que o voto seja nulo. Essa consequência dependerá da interpretação das normas aplicáveis e da decisão da Mesa Diretora.
Como Flávio conseguiu votar estando nos Estados Unidos
A participação de Flávio ocorreu por meio do sistema de deliberação remota utilizado pelo Senado, cuja estrutura foi implementada durante a pandemia de Covid-19 e posteriormente incorporada aos procedimentos da Casa.
O mecanismo permite que parlamentares participem de determinadas sessões sem estarem fisicamente no plenário, utilizando dispositivos previamente habilitados e credenciais pessoais para registrar presença e voto.
Segundo informações divulgadas pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio teria habilitado um novo aparelho celular para conseguir participar das deliberações.
O senador não estava fisicamente em Brasília, mas conseguiu acompanhar a sessão e registrar sua posição nas votações.
A participação remota, entretanto, não elimina a necessidade de cumprimento das demais obrigações regimentais. É justamente essa distinção que deverá orientar a análise solicitada por Randolfe.
Flávio votou a favor da PEC da Segurança Pública
A sessão de terça-feira (3) teve como um dos principais assuntos a votação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das propostas centrais do governo Lula para reorganizar a estrutura nacional de combate à criminalidade.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno, recebeu 75 votos favoráveis e também nenhum contrário.
Flávio Bolsonaro votou favoravelmente ao texto principal, mas se posicionou contra o requerimento que pretendia separar da PEC as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
O posicionamento acompanhou a orientação defendida pelo PL, que pretendia manter a discussão sobre a redução da maioridade penal vinculada ao debate da Segurança Pública.
O requerimento para separar o tema foi aprovado por 38 votos a 36, permitindo que a discussão sobre a redução da maioridade penal seguisse por meio de propostas independentes.
A questão é politicamente relevante porque o PL defende mudanças na legislação penal, incluindo a possibilidade de redução da maioridade penal para determinados crimes. O partido considera que o tema precisa ser enfrentado pelo Congresso diante do cenário de violência e da necessidade de ampliar os instrumentos de responsabilização criminal.
Viagem aos Estados Unidos e questionamentos sobre a saída do Brasil
A situação de Flávio também está relacionada aos acontecimentos posteriores ao segundo turno das eleições presidenciais.
Depois da derrota para Lula, o senador deixou o Brasil em 27 de outubro e seguiu para os Estados Unidos. A viagem ocorreu em meio a questionamentos envolvendo determinações judiciais relacionadas à entrega de seus passaportes.
De acordo com as informações publicadas pela reportagem, Flávio não havia entregado os documentos à Polícia Federal conforme determinação atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal também havia alertado o Supremo, no domingo (25), sobre um risco concreto de saída do senador do país após o resultado eleitoral.
Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF.
Na noite da derrota eleitoral, o senador afirmou que não aceitaria o resultado e que pediria a anulação do pleito. No dia seguinte, manteve questionamentos sobre o processo eleitoral, mas declarou que atuaria como líder da oposição. Na ocasião, também negou que pretendesse deixar o Brasil.
Já nos Estados Unidos, divulgou uma carta na qual se apresentou como “líder do Brasil” e voltou a mencionar suspeitas de fraude eleitoral.
As declarações ampliaram a repercussão de sua viagem e provocaram reações de adversários políticos, especialmente entre integrantes do governo federal.
Alcolumbre critica discurso contra as urnas eletrônicas
Durante a mesma sessão em que recebeu os questionamentos sobre Flávio, Davi Alcolumbre também comentou as críticas feitas por setores da oposição ao resultado das eleições e ao funcionamento das urnas eletrônicas.
O presidente do Senado questionou a postura de candidatos e grupos políticos que aceitaram os resultados do primeiro turno, quando tiveram desempenho favorável, mas passaram a levantar suspeitas depois da derrota no segundo turno.
Alcolumbre lembrou que Flávio Bolsonaro havia terminado a primeira etapa da eleição à frente de Lula, mas que o resultado mudou no segundo turno, garantindo a reeleição do petista.
“No primeiro turno, a urna eletrônica prestou. Ela serviu para comemorar uma eleição vitoriosa do adversário do presidente Lula, que ganhou mais de 2 milhões de votos no primeiro turno e, quando abriu no segundo turno, não prestou mais. O resultado só valeu para o primeiro turno”, afirmou.
O presidente do Senado também destacou que o PL conseguiu eleger as maiores bancadas na Câmara e no Senado durante o primeiro turno.
Na avaliação de Alcolumbre, parte dos candidatos eleitos utilizou discursos de confronto com instituições e autoridades como estratégia eleitoral.
O senador mencionou críticas direcionadas ao Judiciário, ao Executivo e à própria Presidência do Senado, afirmando que alguns parlamentares conquistaram votos com discursos de enfrentamento institucional.
Disputa pela presidência do Senado também entra no cenário
A controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro acontece em um momento de forte disputa política pelo comando do Senado Federal.
Parlamentares ligados ao bolsonarismo criticam Alcolumbre por não colocar em votação os pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Durante a campanha eleitoral, candidatos apoiados pelo grupo político de Jair Bolsonaro defenderam a formação de uma maioria no Senado para pressionar a Presidência da Casa a analisar esses pedidos.
A eleição de um novo presidente do Senado também passou a ser uma prioridade para a oposição.
Na quarta-feira (4), o PL lançou oficialmente o nome do senador Rogério Marinho (PL-RN) para disputar o comando da Casa.
A estratégia da oposição é reunir apoio suficiente para construir uma maioria capaz de alterar a condução política do Senado e ampliar a influência dos parlamentares que defendem maior fiscalização sobre o Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, a relação entre Alcolumbre e a bancada bolsonarista permanece marcada por divergências sobre a atuação institucional da Presidência do Senado e os limites de sua autonomia.
O que pode acontecer com o mandato de Flávio Bolsonaro?
A discussão também levanta dúvidas sobre as consequências de uma eventual permanência prolongada do senador nos Estados Unidos.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 55, inciso III, a possibilidade de perda do mandato parlamentar quando o deputado ou senador deixa de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada.
Assim, a situação de Flávio não depende apenas da controvérsia sobre o voto remoto. Também será necessário observar sua frequência, a justificativa das ausências e o cumprimento das regras internas do Senado.
Conforme informações divulgadas durante a semana, o senador já contabilizava seis ausências não justificadas até aquele momento. O Senado ainda tinha outras sessões previstas antes do recesso parlamentar de dezembro.
O risco de perda do mandato, portanto, está relacionado ao número de faltas que eventualmente venham a ser consideradas injustificadas, e não simplesmente ao fato de o parlamentar estar fisicamente nos Estados Unidos.
A análise de Alcolumbre deverá esclarecer se a comunicação da viagem foi realizada corretamente e quais providências regimentais poderão ser adotadas.
Uma disputa que envolve mais do que um voto
O caso de Flávio Bolsonaro coloca Davi Alcolumbre diante de uma decisão delicada. De um lado, existe um pedido formal apresentado pelo líder do governo para esclarecer a situação do senador e anular sua participação na votação. De outro, há a necessidade de aplicar as regras regimentais sem transformar uma discussão administrativa em instrumento de disputa partidária.
A participação remota de parlamentares não é, por si só, uma irregularidade quando a sessão permite esse formato. Entretanto, as obrigações relacionadas à comunicação de viagens internacionais e ao cumprimento das normas internas precisam ser respeitadas.
O episódio também expõe a tensão política entre governo e oposição em um momento de reorganização das forças parlamentares após as eleições presidenciais.
Para o PL, a questão envolve o exercício do mandato e a capacidade de Flávio continuar participando das atividades legislativas. Para Randolfe, é necessário esclarecer se o senador cumpriu as obrigações regimentais antes de registrar presença e votar.
A decisão final caberá à Presidência do Senado, com análise da Mesa Diretora e dos setores técnicos da Casa.
Até lá, o pedido de anulação apresentado por Randolfe permanece como uma contestação política e regimental, sem que exista uma decisão definitiva sobre a validade do voto de Flávio Bolsonaro.
O episódio deixa uma questão central para o Senado: as regras de participação parlamentar precisam ser aplicadas com o mesmo rigor a todos os senadores, independentemente de partido, posição política ou influência eleitoral. A transparência na análise será fundamental para evitar que o regimento seja interpretado conforme os interesses circunstanciais do governo ou da oposição.
