Base de Ricardo Nunes na Câmara quer cassação de dois vereadores do PSOL após arquivamento de impeachment
Aliados do prefeito de São Paulo articulam medidas contra dois parlamentares do PSOL que participaram da ofensiva pelo impeachment de Ricardo Nunes. Movimento ocorre depois que a comissão especial da Câmara arquivou, por cinco votos a dois, a denúncia contra o prefeito. Disputa envolve acusações eleitorais, questionamentos sobre a atuação dos vereadores, conflitos partidários e a possibilidade de abertura de processos para questionar os mandatos da oposição.
A disputa política na Câmara Municipal de São Paulo ganhou um novo capítulo depois do arquivamento do pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Parlamentares que integram a base de sustentação do prefeito passaram a defender medidas para cassar os mandatos de dois vereadores do PSOL, em uma nova frente de confronto entre governistas e oposição.
A movimentação foi revelada pelo jornalista Vinícius Passarelli, do Metrópoles, e acontece depois de uma sequência de embates envolvendo a denúncia contra Nunes, a atuação da comissão especial e as acusações de irregularidades durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
O pedido de impeachment havia sido apresentado pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL. Eles acusaram o prefeito de descumprir uma determinação da Justiça Eleitoral que exigia a circulação de 100% da frota operacional de ônibus da capital no domingo, 25 de outubro, data do segundo turno presidencial.
A representação também mencionava denúncias de possível pressão sobre servidores comissionados da Prefeitura para participarem de atividades políticas favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
A comissão especial, formada por sete vereadores, rejeitou o prosseguimento da denúncia em 3 de novembro, por cinco votos a dois. O relatório do vereador Major Palumbo (PP) recomendou o arquivamento, sob o argumento de que não existiam elementos suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment.
Agora, a disputa passa a envolver os próprios parlamentares que apresentaram e defenderam a denúncia. A iniciativa da base de Nunes de questionar os mandatos de integrantes do PSOL amplia o conflito dentro do Legislativo municipal e coloca em discussão os limites da atuação parlamentar, a responsabilidade política e as regras que disciplinam a permanência dos vereadores nos cargos.
Quatro vereadores assinam representação e pedem cassação de Amanda Paschoal e Luana Alves
A representação será apresentada à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (5 de novembro). Os autores são quatro vereadores que participaram diretamente da comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment de Ricardo Nunes: Major Palumbo (PP), Sandra Santana (MDB), Sandra Tadeu (PL) e Kenji Ito (Podemos).
Os quatro parlamentares consideram que Amanda Paschoal e Luana Alves ultrapassaram os limites da atuação política e parlamentar ao promoverem manifestações públicas contra os integrantes da comissão que votaram pelo arquivamento do impeachment.
O documento solicita a abertura de um procedimento disciplinar e a cassação dos mandatos das duas vereadoras por suposta quebra de decoro parlamentar.
A acusação central é de que as parlamentares do PSOL teriam coordenado uma campanha nas redes sociais para expor os vereadores que integravam a comissão e pressioná-los a aprovar o prosseguimento do pedido de impeachment.
Segundo os autores da representação, as publicações incentivavam seguidores a cobrar os integrantes do colegiado e a direcionar críticas aos cinco vereadores que compunham a maioria favorável ao prefeito.
Entre os materiais anexados à denúncia estão publicações com imagens dos vereadores Rubinho Nunes, Major Palumbo, Sandra Santana, Kenji Ito e Sandra Tadeu.
Na avaliação dos quatro denunciantes, a divulgação dessas imagens e as convocações para pressionar os parlamentares ultrapassaram o campo da crítica política e configuraram uma tentativa de constranger os integrantes da comissão no exercício de suas funções.
A representação também reúne declarações feitas pelas duas vereadoras depois da votação do impeachment. Os autores sustentam que as falas atingiram a honra dos parlamentares e a imagem institucional da Câmara Municipal.
Declaração de Luana Alves sobre vereadores da base é incluída na denúncia
Um dos principais trechos utilizados pelos autores da representação envolve uma declaração da vereadora Luana Alves, gravada em vídeo depois do arquivamento do pedido de impeachment.
Na manifestação, Luana afirmou que a maioria dos vereadores estaria subordinada aos interesses do prefeito Ricardo Nunes, fazendo referência à distribuição de cargos e a possíveis acordos políticos.
A vereadora declarou:
“A maioria dos vereadores está na mão do prefeito… por cargo, por toma lá dá cá”.
Os quatro parlamentares que assinam a representação consideram que a declaração ultrapassa a crítica política e atribui aos integrantes da Câmara comportamentos incompatíveis com a dignidade do mandato.
A acusação é de que a vereadora teria colocado em dúvida a independência dos parlamentares sem apresentar, segundo os denunciantes, elementos que comprovassem as supostas negociações.
O episódio é particularmente relevante porque a manifestação ocorreu depois de uma votação em que a maioria da comissão decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment.
Para os autores da representação, discordar do resultado é um direito da oposição, mas acusar colegas de receber vantagens ou agir por interesses particulares poderia configurar quebra de decoro, caso seja demonstrada a extrapolação dos limites da liberdade de expressão parlamentar.
A defesa de Luana, por sua vez, é de que suas declarações fazem parte da crítica política à atuação da maioria governista e estão relacionadas à maneira como o pedido de impeachment foi analisado.
Amanda Paschoal também é acusada de chamar vereadores de vendidos
A representação também cita declarações da vereadora Amanda Paschoal à imprensa depois da votação da comissão especial.
Uma das frases destacadas pelos denunciantes foi:
“Os vereadores da base que compuseram essa comissão especial (…) são vendidos para o prefeito”.
Em outra declaração, Amanda afirmou que:
“A casa é vendida para o prefeito”.
Os autores da representação entendem que as expressões representam uma acusação grave contra os integrantes do Legislativo municipal, pois sugerem que os vereadores teriam abandonado sua independência em troca de vantagens políticas.
A denúncia sustenta que a vereadora não se limitou a contestar o conteúdo do relatório de Major Palumbo ou o resultado da votação, mas teria atribuído aos integrantes da comissão uma conduta desonrosa.
O questionamento apresentado pelos quatro parlamentares é se a liberdade de expressão, garantida aos vereadores no exercício do mandato, pode ser utilizada para fazer acusações dessa natureza sem que exista qualquer consequência disciplinar.
A discussão deverá ser examinada pela Corregedoria, que terá de avaliar o conteúdo das declarações, o contexto em que foram feitas e as normas internas aplicáveis aos parlamentares.
É importante destacar que a representação ainda não representa uma condenação das vereadoras. O pedido de cassação é uma iniciativa dos quatro parlamentares e precisará passar pelos procedimentos previstos no regimento da Câmara e pelas garantias de defesa.
Luana Alves acusa aliados de Nunes de tentar intimidar a oposição
Procurada pela coluna do Metrópoles, Luana Alves afirmou que não ficou surpresa com a iniciativa dos vereadores governistas.
A parlamentar interpretou a representação como uma tentativa de intimidação política em razão de sua atuação na denúncia contra Ricardo Nunes.
Luana declarou:
“O prefeito cometeu crime de responsabilidade ao descumprir ordem do TRE e a gente tem toda a liberdade para falar o porquê. Infelizmente, essa comissão não tomou uma decisão baseada nos fatos, tomou baseada em um acordo político. Isso é fato e não é nenhum tipo de ofensa”.
A vereadora também defendeu que sua manifestação está relacionada à avaliação política do comportamento dos integrantes da comissão.
Na interpretação de Luana, os vereadores que aprovaram o arquivamento não teriam analisado adequadamente as provas e os argumentos apresentados pela oposição.
Ela considera que a decisão foi resultado de uma articulação política favorável ao prefeito, e não de uma avaliação independente das acusações.
A parlamentar rejeita, portanto, a interpretação de que suas declarações configurariam uma infração disciplinar.
O posicionamento de Luana coloca no centro da discussão um conflito entre dois direitos: a liberdade de expressão e crítica política dos vereadores e a proteção da honra dos parlamentares e da instituição legislativa.
A Corregedoria deverá examinar se as manifestações constituem crítica política legítima ou se ultrapassaram os limites estabelecidos pelas normas de decoro parlamentar.
Amanda Paschoal acusa Ricardo Nunes de retaliação política
Amanda Paschoal também reagiu à iniciativa e afirmou que o prefeito estaria utilizando sua base de apoio na Câmara para tentar retaliar as vereadoras que apresentaram o pedido de impeachment.
A parlamentar afirmou que a iniciativa representa uma tentativa de retirar um mandato conquistado nas urnas por meio de uma ação política contra a oposição.
Em declaração ao Metrópoles, Amanda disse:
“Nunes está usando a base para retaliar e tentar cassar o mandato que o povo me deu, agindo como um ditador municipal que não aceita críticas e quer calar a oposição na força, sem perceber que essa perseguição só nos dá mais força e que o povo jamais esquecerá o que ele fez”.
A vereadora também voltou a defender a denúncia apresentada contra o prefeito, argumentando que a Prefeitura não disponibilizou a totalidade da frota de ônibus exigida pela Justiça Eleitoral no segundo turno presidencial.
Amanda afirmou:
“No dia da eleição, Ricardo Nunes descumpriu uma decisão expressa da Justiça Eleitoral ao não disponibilizar 100% da frota de ônibus em São Paulo para impedir o povo de votar, cometendo um crime eleitoral grave contra a nossa democracia, o que me levou a exercer meu papel protocolando o pedido de impeachment dele na Câmara Municipal; contudo, a maioria governista correu para arquivar o pedido para proteger o prefeito”.
A declaração reafirma a posição política da vereadora e demonstra que a disputa não terminou com a votação de terça-feira.
Para Amanda, a iniciativa contra seu mandato é uma reação à tentativa de responsabilizar o prefeito pelas decisões tomadas durante o processo eleitoral.
Os quatro vereadores que assinam a representação, entretanto, sustentam que o objetivo é apurar possíveis infrações de decoro, especialmente pelas declarações direcionadas aos integrantes da comissão.
Sargento Nantes ficará responsável pela análise na Corregedoria
A representação será protocolada na Corregedoria da Câmara Municipal, órgão responsável por receber e analisar denúncias relacionadas à conduta dos vereadores.
A Corregedoria é comandada pelo vereador Sargento Nantes (PP), integrante do mesmo partido de Major Palumbo e aliado político de Ricardo Nunes.
A circunstância também chama atenção porque a denúncia será encaminhada a um órgão interno da própria Câmara, cuja direção está nas mãos de um parlamentar ligado ao mesmo campo político dos autores da representação.
Isso não significa, por si só, que haverá uma decisão favorável aos denunciantes. O procedimento deverá observar as regras regimentais, a análise dos fatos apresentados e o direito de defesa das duas vereadoras.
A representação solicita a abertura de um processo disciplinar que poderá resultar na cassação dos mandatos, mas a aplicação de qualquer sanção dependerá do cumprimento das etapas legais e regimentais.
A Corregedoria deverá avaliar se existem elementos suficientes para dar andamento à denúncia e quais providências deverão ser adotadas.
Caso o procedimento avance, Amanda Paschoal e Luana Alves terão direito de apresentar suas versões, contestar as acusações e questionar os documentos apresentados pelos quatro vereadores.
Entenda a origem do conflito: pedido de impeachment contra Ricardo Nunes
A disputa começou com o pedido de impeachment protocolado por Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, integrantes do PSOL.
A representação acusava Ricardo Nunes de possíveis infrações político-administrativas relacionadas ao transporte público e à atuação de servidores municipais durante a campanha presidencial.
O principal argumento era o suposto descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral que exigia a circulação de 100% da frota operacional de ônibus da capital no segundo turno, realizado em 25 de outubro.
Os vereadores também mencionaram denúncias de que servidores comissionados teriam sido convocados ou pressionados a participar de atividades políticas favoráveis a Flávio Bolsonaro.
A comissão especial foi formada por sete vereadores:
- Rubinho Nunes (União Brasil), presidente;
- Major Palumbo (PP), relator;
- Sandra Santana (MDB);
- Sandra Tadeu (PL);
- Kenji Ito (Podemos);
- Luana Alves (PSOL);
- Hélio Rodrigues (PT).
A composição tinha cinco integrantes alinhados à base de apoio de Ricardo Nunes e dois representantes da oposição.
Em 3 de novembro, o colegiado aprovou o relatório de Major Palumbo pelo arquivamento da denúncia, por cinco votos a dois.
Luana Alves e Hélio Rodrigues votaram contra o parecer.
Amanda Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, não integrava a comissão, mas participou da articulação política e das manifestações públicas em defesa da denúncia.
O relatório aprovado considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a abertura do processo de impeachment. Major Palumbo argumentou que a Prefeitura havia encaminhado a determinação judicial às empresas concessionárias e que eventuais falhas deveriam ser examinadas também sob a perspectiva da responsabilidade das operadoras de transporte.
A oposição contestou a conclusão e afirmou que o arquivamento protegeu politicamente o prefeito.
Foi nesse ambiente que surgiram as declarações agora questionadas pelos quatro vereadores.
Uma nova disputa dentro da Câmara Municipal
A iniciativa de Major Palumbo, Sandra Santana, Sandra Tadeu e Kenji Ito transforma a controvérsia sobre o impeachment em uma disputa também sobre a conduta dos próprios vereadores.
De um lado, os integrantes da base de Nunes afirmam que Amanda Paschoal e Luana Alves promoveram ataques pessoais, organizaram campanhas de pressão e fizeram acusações que comprometeriam a honra dos parlamentares.
Do outro, as vereadoras afirmam que estão sendo alvo de retaliação por exercerem o direito de fiscalizar o Executivo e criticar uma decisão tomada pela maioria governista.
A questão que deverá ser examinada pela Corregedoria é se as manifestações constituíram abuso da liberdade de expressão ou se permaneceram dentro do campo da crítica política.
A diferença é importante. Vereadores possuem liberdade para questionar decisões, denunciar possíveis irregularidades e criticar colegas, inclusive de maneira contundente. Entretanto, essa prerrogativa não elimina a possibilidade de responsabilização quando houver conduta que efetivamente viole as normas de decoro.
Também será necessário distinguir críticas à decisão de arquivamento de eventuais acusações pessoais contra os integrantes da comissão.
O simples fato de uma parlamentar afirmar que houve acordo político ou questionar a independência de seus colegas não significa automaticamente que exista uma infração disciplinar. A análise dependerá do contexto, da natureza das declarações e dos elementos apresentados.
O que pode acontecer com os mandatos das vereadoras
A representação apresentada pelos quatro vereadores solicita a abertura de um procedimento que pode resultar na cassação de Amanda Paschoal e Luana Alves.
Entretanto, o protocolo da denúncia não produz afastamento automático, suspensão ou perda de mandato.
Será necessário que a Corregedoria examine a representação, avalie sua admissibilidade e determine os encaminhamentos cabíveis. Se houver instauração de processo disciplinar, as vereadoras deverão ter assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Uma eventual cassação dependerá do procedimento previsto nas normas da Câmara e do cumprimento dos requisitos legais de votação.
Até que exista uma decisão formal, Amanda e Luana permanecem no exercício de seus mandatos.
O episódio abre uma nova frente de tensão no Legislativo paulistano e demonstra que o conflito político envolvendo Ricardo Nunes, o PSOL e a comissão especial está longe de terminar.
A disputa agora não envolve apenas a permanência do prefeito no cargo, mas também a possibilidade de perda dos mandatos das duas vereadoras que protagonizaram a oposição ao arquivamento do impeachment.
Conclusão: arquivamento do impeachment abre novo confronto entre governistas e oposição
A representação apresentada por Major Palumbo, Sandra Santana, Sandra Tadeu e Kenji Ito coloca Amanda Paschoal e Luana Alves diante de uma acusação formal de quebra de decoro parlamentar.
Os quatro vereadores sustentam que as integrantes do PSOL organizaram campanhas de pressão contra os membros da comissão e fizeram declarações que atingiram a honra dos parlamentares e a imagem da Câmara Municipal.
As vereadoras rejeitam essa interpretação. Luana afirma que a comissão tomou uma decisão baseada em acordo político, enquanto Amanda acusa Ricardo Nunes de utilizar seus aliados para retaliar a oposição e tentar retirar um mandato concedido pelos eleitores.
O caso será encaminhado à Corregedoria, comandada por Sargento Nantes, do PP, partido de Major Palumbo.
A partir de agora, a discussão deverá sair do confronto de declarações e passar pela análise formal das acusações, dos documentos apresentados e das garantias de defesa das parlamentares.
O episódio evidencia o agravamento da disputa política na Câmara de São Paulo depois do arquivamento do impeachment de Ricardo Nunes. O prefeito não enfrentará um processo de cassação decorrente daquela representação, mas os vereadores que defenderam sua responsabilização agora tentam responsabilizar disciplinarmente duas integrantes da oposição.
A palavra final sobre eventual punição não pertence aos autores da denúncia nem pode ser antecipada pelo resultado da comissão de impeachment. Caberá às instâncias competentes da Câmara examinar se houve efetivamente quebra de decoro e se existem fundamentos jurídicos para qualquer sanção.
Fonte principal: Metrópoles — Vinícius Passarelli: Base de Nunes em comissão de impeachment quer cassação de dupla do PSOL.
Contexto do caso: Metrópoles+1
