Conselho de Ética abre caminho para processo contra Erika Hilton, mas calendário eleitoral pode impedir desfecho
Por 10 votos a 5, colegiado aprova continuidade da representação que pede a cassação da deputada do PSOL; caso ainda está em fase inicial e dificilmente chegará ao plenário antes do fim do ano
Brasília — O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o parecer que permite o prosseguimento da representação apresentada contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão não significa cassação nem sequer uma condenação: o colegiado apenas autorizou que a investigação avance.
O processo nasceu de uma publicação feita por Erika Hilton nas redes sociais depois de sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, em março deste ano. O partido Missão considera que a linguagem utilizada pela deputada ultrapassou os limites do decoro parlamentar e apresentou uma representação pedindo a perda do mandato.
A aprovação desta terça-feira, porém, ocorre em um momento particularmente apertado para a Câmara. Com as eleições de outubro se aproximando, o calendário legislativo deixa pouco espaço para que uma investigação iniciada agora percorra todas as etapas necessárias até eventualmente chegar ao plenário.
Na prática, portanto, o processo avançou, mas pode enfrentar um obstáculo que não é jurídico: o tempo.
Uma decisão que não representa cassação
O ponto central da sessão foi a admissibilidade da representação. O Conselho de Ética entendeu, por maioria, que existem elementos suficientes para que a denúncia seja investigada.
O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou parecer favorável ao prosseguimento do caso. Nesta etapa, entretanto, ele não determinou punição nem antecipou qual poderia ser a conclusão da investigação.
A partir de agora, começa propriamente a fase de apuração.
Erika Hilton poderá apresentar sua defesa, indicar testemunhas e produzir elementos em sua manifestação. O relator deverá conduzir a instrução do processo e, posteriormente, elaborar um parecer final recomendando ou não alguma penalidade.
O prazo máximo previsto para a tramitação no Conselho de Ética é de 90 dias.
É justamente aí que o calendário eleitoral entra como fator decisivo.
Eleições comprimem o calendário da Câmara
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, quando necessário, para 25 de outubro.
A proximidade da eleição reduz drasticamente o número de sessões disponíveis e muda a rotina dos parlamentares. Deputados que disputam a própria reeleição ou outros cargos passam a concentrar suas agendas nos estados, enquanto a Câmara tende a operar em ritmo diferente durante o período eleitoral.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chamou atenção para esse cenário durante a reunião.
Segundo ele, faltando cerca de 50 dias para a renovação da Câmara, dificilmente processos dessa natureza serão concluídos antes da eleição.
O raciocínio é simples: mesmo que a investigação avance rapidamente no Conselho de Ética, ainda existe uma diferença importante entre aprovar um relatório no colegiado e efetivamente aplicar uma punição.
O que pode acontecer com Erika Hilton
As punições previstas para parlamentares variam de acordo com a gravidade da conduta atribuída.
Medidas mais leves, como advertência verbal e censura escrita, podem ser aplicadas no âmbito da própria Câmara, sem necessariamente depender de uma votação do plenário.
Já punições mais severas — entre elas a suspensão de prerrogativas parlamentares, a suspensão do mandato e a perda do mandato — dependem de deliberação dos deputados em plenário.
No caso de uma eventual cassação, portanto, o Conselho de Ética não seria a última palavra.
O colegiado produziria um parecer e o caso precisaria seguir para a apreciação do plenário.
E há ainda outro fator: mesmo que o Conselho conclua o processo, o presidente da Câmara precisa colocar a matéria em votação.
Hugo Motta tem papel decisivo
É aí que entra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mesmo depois de uma representação ser analisada pelo Conselho de Ética e estar pronta para o plenário, não existe uma garantia automática de que ela será imediatamente incluída na pauta.
A experiência recente da própria Câmara mostra como esse mecanismo pode prolongar processos.
Representações contra os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), por exemplo, tiveram pareceres aprovados pelo Conselho de Ética em maio, determinando suspensão de dois meses.
Os casos, contudo, não chegaram ao plenário.
Os parlamentares recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os processos ficaram paralisados.
Ou seja: a aprovação no Conselho é importante, mas não significa necessariamente que a punição será executada.
A origem da controvérsia
A representação contra Erika Hilton foi apresentada pelo Missão em 11 de março, justamente no dia em que a deputada foi eleita para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A eleição provocou reação de setores políticos contrários à presença da parlamentar na presidência do colegiado.
Erika, então, respondeu aos ataques em uma publicação no X.
No texto, afirmou que havia conquistado a presidência enfrentando o chamado centrão e setores da extrema direita e escreveu que não estava preocupada com a reação de seus adversários.
Entre as expressões utilizadas, chamou seus críticos de “imbeCIS”, fazendo um jogo de palavras com “cisgênero” e “imbecis”.
Também escreveu:
“Podem espernear. Podem latir.”
E afirmou que a opinião de pessoas transfóbicas e “imbeCIS” era a última coisa que lhe importava.
Foi essa publicação que se tornou o centro da representação.
Missão acusa deputada de quebra de decoro
Para o partido Missão, a escolha das palavras não foi apenas uma resposta política ou uma manifestação de opinião.
A legenda argumenta que a expressão “imbeCIS”, pela utilização deliberada das letras “CIS”, representaria uma referência às pessoas cisgênero e, segundo a acusação, configuraria um ataque coletivo às mulheres cisgênero.
O relator acolheu o entendimento de que o caso deveria ser investigado.
A representação sustenta ainda que a expressão “podem latir” teria caráter ofensivo e misógino quando utilizada em uma discussão envolvendo mulheres.
Na interpretação apresentada pelo Missão, a comparação com animais teria rebaixado e desumanizado as mulheres que criticavam a deputada.
Essa é, entretanto, a versão dos autores da representação, e não uma conclusão definitiva do Conselho de Ética.
Defesa diz que houve tentativa de silenciamento
A defesa de Erika Hilton apresentou uma interpretação completamente diferente.
Como a deputada não estava presente na reunião desta terça-feira, a manifestação em sua defesa foi feita pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
A defesa pediu o arquivamento da representação e argumentou que Erika apenas reagiu, nas redes sociais, aos ataques que recebeu após assumir a presidência da Comissão da Mulher.
Um dos principais argumentos foi o de que a acusação estaria retirando as palavras de Erika de seu contexto.
Segundo a defesa, “CIS” é uma referência a cisgênero e não designa exclusivamente mulheres, abrangendo homens e mulheres cisgênero.
Por essa interpretação, “imbeCIS” não seria um ataque às mulheres, mas uma expressão dirigida a pessoas cisgênero que, na visão da deputada, manifestavam intolerância contra pessoas trans.
A defesa também chamou atenção para o fato de que a palavra “mulheres” não aparece na publicação usada como fundamento da representação.
Na avaliação dos defensores, a acusação teria acrescentado esse significado ao texto original.
A disputa sobre a expressão “podem latir”
Outro ponto de conflito foi a frase “podem espernear. Podem latir”.
O Missão interpretou a expressão como uma forma de desqualificar mulheres que haviam criticado Erika.
A defesa, porém, apresentou outra leitura.
Segundo os advogados e parlamentares que sustentam a posição de Erika, a frase está inserida entre referências às pessoas que tentavam “apagar” a população trans e à própria eleição da deputada.
Assim, o argumento é que o alvo da expressão não seriam as mulheres enquanto grupo, mas os críticos da parlamentar que se opunham à sua presença na presidência da comissão por ela ser uma mulher trans.
A diferença de interpretação é justamente uma das questões que poderão ser examinadas durante a fase de instrução.
Erika não compareceu à sessão
A ausência da deputada durante a reunião também provocou reação.
O deputado Fausto Junior (União-AM) criticou o fato de Erika não ter comparecido pessoalmente para apresentar sua defesa.
O parlamentar afirmou que a deputada deveria participar diretamente do debate e classificou como inadequado o fato de outros parlamentares terem feito sua defesa.
A oposição explorou a ausência como elemento político do episódio.
Do outro lado, aliados de Erika sustentaram que ela já havia apresentado sua defesa por escrito e que a manifestação realizada no Conselho poderia ser feita por sua representação parlamentar.
Um Conselho que volta ao trabalho sob pressão do calendário
A sessão desta terça-feira marcou a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética depois do período de interrupção das atividades.
Além do processo contra Erika Hilton, estavam previstas análises de representações envolvendo os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG).
Os casos, porém, não chegaram a ser examinados porque a reunião terminou antes.
O episódio reforça uma dificuldade recorrente do Conselho: aprovar a abertura ou a continuidade de um processo é apenas uma das etapas de uma longa tramitação.
Entre investigação, defesa, produção de provas, relatório, recursos, votação no Conselho, eventual análise na CCJ e, nos casos mais graves, votação no plenário, o procedimento pode consumir meses.
O fator dezembro
Há ainda uma questão institucional decisiva.
Os mandatos dos atuais deputados terminam no fim de dezembro. A Câmara tradicionalmente não mantém uma rotina normal de sessões em janeiro, quando ocorre o recesso parlamentar e se inicia a transição para a nova legislatura.
Isso significa que, se um processo disciplinar não for concluído dentro da legislatura, ele pode perder o objeto e ser arquivado.
No caso de Erika Hilton, portanto, existe uma espécie de corrida contra o relógio.
O Conselho terá de investigar. O relator terá de produzir seu parecer. O colegiado terá de votar. Eventuais recursos poderão surgir. E, se houver proposta de uma punição grave, ainda será necessário que o plenário da Câmara seja chamado a decidir.
Tudo isso precisa acontecer em uma Casa que terá sua agenda profundamente afetada pelas eleições de outubro.
Mais do que uma disputa individual
O caso Erika Hilton também expõe uma disputa maior dentro da Câmara: até onde vai a liberdade de expressão de um parlamentar e em que momento uma manifestação pública pode ser considerada incompatível com o decoro parlamentar?
De um lado, o Missão afirma que a deputada ultrapassou os limites ao utilizar expressões consideradas ofensivas e discriminatórias.
Do outro, o PSOL sustenta que o processo não pode ser utilizado como instrumento para punir uma parlamentar por responder a ataques políticos e que transformar uma publicação em infração disciplinar poderia produzir um efeito de silenciamento.
Por enquanto, nenhuma dessas interpretações prevaleceu definitivamente.
O que o Conselho decidiu nesta terça-feira foi apenas que o caso merece ser investigado.
A partir de agora, a discussão deixa de ser apenas sobre uma publicação nas redes sociais e passa a envolver provas, defesa, testemunhas, relatório e, eventualmente, uma decisão política do plenário.
Mas existe um personagem silencioso nessa história que pode ser tão importante quanto os próprios votos: o calendário.
Com a eleição de outubro no horizonte e o encerramento da legislatura em dezembro, o processo contra Erika Hilton começa a avançar justamente quando o relógio da Câmara começa a correr mais rápido.
