Moraes vota para tornar réus Bacellar, TH Joias e desembargador por suposto vazamento de operação contra o Comando Vermelho

Ministro do STF aponta indícios de obstrução de investigação, violação de sigilo funcional e favorecimento pessoal; denúncia da PGR sustenta que informações sobre a Operação Zargun teriam permitido a retirada de objetos antes da chegada da polícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, em uma investigação que apura o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma operação policial contra integrantes do Comando Vermelho.

Os três investigados estão presos.

Moraes é o relator do caso e foi o primeiro ministro da Primeira Turma do STF a apresentar voto. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar no dia 21. Para que os denunciados se tornem réus, é necessário que a maioria dos cinco ministros da Primeira Turma acompanhe o relator.

O recebimento da denúncia, porém, não significa condenação. Caso a maioria acompanhe Moraes, será aberta uma ação penal no Supremo, etapa em que as acusações serão examinadas ao longo do processo, com apresentação de provas e exercício do contraditório e da ampla defesa.

Acusações diferentes para os envolvidos

No voto, Moraes acompanhou a acusação da PGR de que o grupo teria atuado para obter e repassar informações protegidas por sigilo sobre medidas policiais contra integrantes do Comando Vermelho.

A investigação aponta que a movimentação teria ocorrido entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025, período relacionado à Operação Zargun.

Segundo a Procuradoria, o suposto vazamento teria criado uma oportunidade para que TH Joias, que à época exercia mandato de deputado estadual e era apontado como um dos principais alvos da operação, retirasse objetos de sua residência antes da chegada dos agentes responsáveis pelas buscas.

A acusação sustenta que a atuação não teria sido apenas uma comunicação informal, mas faria parte de uma engrenagem destinada a dificultar a atuação das autoridades e proteger pessoas ou materiais de interesse da investigação.

Moraes votou para que Bacellar e TH Joias respondam por obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada.

No caso do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, além da acusação de obstrução, a PGR atribui a ele violação de sigilo funcional.

Já Thárcio Nascimento Salgado, apontado como suspeito de lavar dinheiro relacionado ao tráfico na favela de Senador Camará, na Zona Oeste do Rio, foi denunciado por favorecimento pessoal.

Moraes também votou pelo recebimento da denúncia contra Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias.

Assim, se o voto do relator for acompanhado pela maioria, os cinco denunciados passarão à condição de réus perante o STF.

O papel atribuído ao desembargador

Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é a participação atribuída ao desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.

De acordo com a PGR, o magistrado teria conhecimento antecipado de informações relacionadas às operações policiais que estavam sendo preparadas. A acusação afirma ainda que ele mantinha uma relação de amizade com Rodrigo Bacellar e que os dois teriam se encontrado pessoalmente.

Para a Procuradoria, essa proximidade teria sido relevante para o suposto compartilhamento de informações protegidas.

O desembargador, contudo, nega as acusações.

Em nota, sua defesa afirmou ter recebido a denúncia com surpresa e classificou a narrativa apresentada pela PGR como baseada em “ilações e conjecturas”. Segundo os advogados, as acusações não se sustentariam diante dos elementos reunidos durante a investigação.

A defesa declarou ainda confiar no Poder Judiciário e afirmou que o desembargador está seguro de que poderá demonstrar sua inocência durante o processo.

Bacellar nega participação

Rodrigo Bacellar também rejeita integralmente as acusações.

A defesa do ex-presidente da Alerj afirmou que a denúncia estaria baseada em alegações que já teriam sido contestadas por documentação apresentada durante a investigação.

Os advogados sustentam que não haveria elementos capazes de vincular Bacellar ao vazamento das informações.

A defesa também criticou a atuação da Polícia Federal e afirmou que a investigação teria produzido medidas cautelares contra pessoas que, segundo os advogados, seriam os verdadeiros responsáveis pelos vazamentos.

Para a defesa, esse fato reforçaria a tese de que Bacellar não participou de qualquer conduta criminosa.

A operação que está no centro da investigação

A origem do caso está na Operação Zargun, realizada em setembro de 2025 por forças de segurança no Rio de Janeiro.

A investigação busca esclarecer como informações sobre a operação, que deveriam permanecer sob sigilo até o cumprimento das medidas judiciais, teriam chegado antecipadamente aos alvos.

Segundo a denúncia, TH Joias teria deixado sua residência na véspera da operação. A suspeita levantada pelos investigadores é de que ele teria sido informado previamente sobre a ação policial.

A acusação da PGR afirma que o conhecimento antecipado teria permitido a retirada de objetos que poderiam interessar às autoridades.

O episódio passou a ser investigado justamente porque, segundo os investigadores, haveria sinais de que o alvo sabia previamente que seria procurado pelos agentes.

“Bacellar me avisou”

Outro elemento mencionado na investigação é um relato obtido pela Polícia Federal segundo o qual TH Joias teria confirmado a um traficante que havia recebido um aviso sobre a operação.

A frase “Bacellar me avisou” aparece no contexto das investigações divulgadas pela polícia.

Esse elemento, entretanto, integra o conjunto de informações investigativas e deverá ser submetido ao contraditório caso a denúncia seja recebida pelo STF.

A existência de uma acusação ou de um elemento produzido durante a investigação não equivale, por si só, a uma prova definitiva de responsabilidade criminal.

Patrimônio de Bacellar também entrou no radar

A investigação que envolve Bacellar ganhou ainda outro capítulo quando a Polícia Federal apontou possíveis indícios de incompatibilidade entre o patrimônio atribuído ao político e sua renda declarada.

Entre os bens citados na apuração estão apartamentos na Avenida Atlântica, no Rio, e uma mansão na região serrana.

Esse aspecto patrimonial, contudo, é uma frente distinta da acusação relacionada ao suposto vazamento da Operação Zargun.

A investigação central analisada agora pelo STF trata da suspeita de que informações sigilosas sobre ações contra o Comando Vermelho teriam sido obtidas e repassadas antecipadamente.

TH Joias no centro do caso

TH Joias, que era deputado estadual quando a Operação Zargun foi realizada, aparece como um dos personagens centrais da investigação.

Segundo a PGR, ele teria sido beneficiado diretamente pelo suposto vazamento, uma vez que teria conseguido retirar objetos de sua residência antes da chegada dos policiais.

A acusação também relaciona o ex-deputado a possíveis conexões com integrantes do crime organizado.

A defesa de TH Joias, assim como a de Jéssica de Oliveira Santos e de Thárcio Nascimento Salgado, ainda não havia sido localizada pelo g1 para comentar a decisão no momento da publicação da reportagem apresentada.

O que está em jogo no STF

O voto de Alexandre de Moraes representa uma nova etapa do caso.

Neste momento, o STF não está decidindo se os acusados são culpados ou inocentes. A questão submetida à Primeira Turma é se existem elementos suficientes para que a denúncia da PGR seja recebida e o processo criminal avance.

Se a maioria dos ministros concordar com Moraes, os cinco denunciados se tornarão formalmente réus e passarão a responder a uma ação penal.

A partir daí, o processo deverá avançar para uma fase de produção e análise de provas, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar seus argumentos.

O caso reúne, portanto, personagens de diferentes áreas de poder — política, Judiciário e supostas conexões com o crime organizado — em torno de uma mesma suspeita: a utilização indevida de informações sigilosas para frustrar uma operação policial contra uma facção criminosa.

Enquanto a PGR sustenta que houve uma ação coordenada para dificultar a investigação, as defesas contestam a narrativa e afirmam que as acusações não estão amparadas por provas capazes de demonstrar a participação dos denunciados.

O desfecho imediato dependerá dos demais ministros da Primeira Turma do STF. Até a conclusão do julgamento, permanece valendo para todos os denunciados a presunção de inocência.