Conselho de Ética da Alep avança em processo contra Renato Freitas e defesa aponta falhas graves
Relator pede cassação do deputado do PT após confusão em Curitiba; defesa acusa parcialidade, irregularidades e omissão de provas no processo
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou nesta semana no processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas. O relator do caso, Marcio Pacheco, apresentou parecer favorável à perda do mandato após a briga envolvendo o parlamentar em uma rua do Centro de Curitiba, ocorrida em novembro do ano passado.
A votação do parecer acabou adiada após pedido de vista do deputado Dr. Antenor, mas o caso já provoca forte repercussão política dentro e fora da Assembleia.
No relatório, Marcio Pacheco argumenta que a conduta de Renato Freitas violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep. Segundo o relator, houve comportamento incompatível com o mandato parlamentar e atitude considerada ofensiva à dignidade da representação pública. Para ele, as imagens, depoimentos e a própria admissão de participação na confusão seriam suficientes para justificar a cassação.
A defesa de Renato Freitas, porém, afirma que o processo apresenta falhas que poderiam até anular o procedimento. O advogado Edson Vieira Abdala acusa o relator de parcialidade por já ter se manifestado publicamente contra o deputado antes mesmo de assumir o caso. Segundo a defesa, publicações nas redes sociais teriam antecipado um posicionamento favorável à punição.
Outro ponto levantado pelos advogados envolve os vídeos anexados ao processo. A defesa afirma que as gravações foram editadas, aceleradas e incompletas, deixando de mostrar momentos importantes da confusão. Entre os trechos omitidos, estaria o instante em que o manobrista envolvido no episódio corre atrás de Renato Freitas e de um assessor, fato que poderia reforçar a tese de que o deputado não iniciou o confronto.
Os advogados também sustentam que o caso não deveria sequer ser analisado pelo Conselho de Ética da Alep, já que o episódio teria ocorrido fora do exercício do mandato parlamentar. Segundo a defesa, o próprio Tribunal de Justiça do Paraná já teria entendido que Renato Freitas não estava atuando como deputado no momento da confusão, motivo pelo qual o caso foi encaminhado para a Justiça comum.
Enquanto aliados de Renato Freitas criticam o que consideram perseguição política e julgamento antecipado, parlamentares favoráveis à punição afirmam que deputados precisam responder por atitudes consideradas incompatíveis com o cargo público. O debate dividiu a Assembleia e ampliou a tensão política no Paraná.
Além do processo de cassação, o Conselho de Ética também analisou outras representações envolvendo parlamentares nesta semana. Renato Freitas recebeu advertência escrita por declarações feitas na tribuna da Alep contra o deputado Ricardo Arruda. Já Ricardo Arruda foi punido com censura escrita após falas polêmicas envolvendo a ministra do STF Cármen Lúcia.
A expectativa agora é que o Conselho de Ética retome a votação do parecer nos próximos dias, em uma das decisões mais delicadas da atual legislatura da Alep.
