Defesa de Bolsonaro pede a Moraes retomada antecipada das visitas de Flávio

Advogados afirmam que não há novos episódios que justifiquem a manutenção da restrição e pedem, como alternativa, encontro exclusivamente familiar antes de 11 de outubro

A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para antecipar a retomada do regime regular de visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.

A solicitação ocorre poucos dias antes do término da restrição específica imposta ao senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. A suspensão das visitas foi estabelecida por 90 dias e tem previsão de terminar em 11 de outubro de 2026.

A defesa sustenta que, desde a determinação da medida, transcorreu um período significativo sem novos episódios que justificassem a continuidade de um regime excepcionalmente restritivo. Por isso, os advogados pedem que Bolsonaro volte a receber normalmente familiares e demais pessoas previamente autorizadas, respeitando as regras de segurança, fiscalização e as demais medidas cautelares determinadas pelo STF.

O pedido apresentado ao STF

A petição possui um pedido principal e uma alternativa.

Primeiramente, os advogados querem o restabelecimento antecipado do regime ordinário de visitas de Bolsonaro. A defesa argumenta que a manutenção das restrições deixou de ser necessária diante do tempo já transcorrido e da ausência de novos acontecimentos que justificassem a continuidade da medida.

Caso Alexandre de Moraes não acolha o pedido principal, a defesa solicita, de maneira alternativa, que seja autorizada ao menos uma visita de Flávio Bolsonaro ao pai antes de 11 de outubro.

Nesse segundo pedido, a defesa enfatiza que o encontro teria caráter exclusivamente familiar, sem finalidade político-eleitoral. A data e o horário seriam definidos previamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), responsável pela custódia do ex-presidente.

Por que Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai?

A restrição teve origem em julho de 2026.

Na ocasião, Flávio Bolsonaro visitou o pai e posteriormente divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O conteúdo tinha caráter político-eleitoral e foi interpretado por Alexandre de Moraes como uma forma de contornar a determinação que restringia manifestações políticas do ex-presidente.

Moraes entendeu que Flávio havia atuado como intermediário na divulgação da manifestação e determinou a suspensão das visitas do senador ao pai por 90 dias.

A decisão também está relacionada a uma determinação mais ampla que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de estabelecer restrições a manifestações de natureza político-eleitoral.

A defesa considera que o motivo da restrição já não existe

O argumento central apresentado agora pelos advogados é que a medida tinha natureza excepcional e que já passou tempo suficiente para que sua manutenção seja reavaliada.

Na petição, a defesa afirma que “não mais se mostra necessária” a manutenção do regime excepcionalmente restritivo de visitas, considerando as circunstâncias atuais e o período transcorrido desde a imposição da medida.

A defesa não pede que sejam retiradas as demais condições determinadas pelo STF. Ao contrário: a solicitação prevê que eventual retomada das visitas continue submetida às regras de fiscalização e segurança estabelecidas para a prisão domiciliar.

Bolsonaro continua em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro permanece submetido à prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista e, posteriormente, passou a cumprir a pena em regime domiciliar após questões relacionadas à sua saúde.

As condições impostas pelo Supremo continuam valendo, incluindo as restrições relacionadas à utilização de redes sociais e às manifestações político-eleitorais.

Portanto, o pedido apresentado agora não busca afastar a prisão domiciliar nem as demais cautelares. O objetivo específico é modificar o regime de visitas.

Flávio Bolsonaro é parte central do pedido

O senador Flávio Nantes Bolsonaro, filho do ex-presidente, é diretamente afetado pela decisão.

Além de ser filho de Jair Bolsonaro, Flávio está atualmente no centro da disputa presidencial de 2026. Por isso, a questão da visita ganhou uma dimensão política adicional, embora a defesa sustente expressamente que eventual encontro solicitado neste momento teria caráter exclusivamente familiar.

O pedido foi protocolado em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno da eleição presidencial. Segundo os resultados divulgados, Flávio avançou para o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando ainda mais a relevância política do caso.

A defesa, porém, sustenta que a visita pretendida não teria finalidade eleitoral.

Os principais envolvidos

Jair Messias Bolsonaro — ex-presidente da República e atualmente em prisão domiciliar humanitária. É o beneficiário direto do pedido apresentado ao STF.

Flávio Nantes Bolsonaro — senador e filho de Jair Bolsonaro. Está proibido de visitar o pai desde julho e é a pessoa cuja visita a defesa pretende antecipar.

Alexandre de Moraes — ministro do STF responsável pela decisão que determinou as restrições e que agora deverá analisar o novo pedido da defesa.

Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues — advogados que integram a defesa de Jair Bolsonaro e assinam a petição apresentada ao Supremo. Flávio Bolsonaro também consta entre os signatários na condição de advogado.

Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) — órgão que deverá participar da organização de eventual visita, incluindo definição de data e horário, caso a autorização seja concedida.

O pedido acontece antes do fim da punição

A suspensão das visitas de Flávio termina em 11 de outubro. Assim, faltam poucos dias para o encerramento natural da medida.

A defesa argumenta justamente que a proximidade do fim do período, somada à ausência de novos episódios que justifiquem a manutenção da restrição, permite que a retomada seja antecipada.

Como alternativa à retomada geral das visitas, os advogados pedem apenas um encontro entre pai e filho, de natureza exclusivamente familiar, antes do término oficial da suspensão.

O ponto que agora está nas mãos de Moraes

A decisão cabe a Alexandre de Moraes.

O ministro poderá aceitar o pedido de retomada antecipada das visitas, manter a restrição até 11 de outubro ou, ainda, avaliar especificamente a alternativa apresentada pela defesa para permitir uma única visita de Flávio.

O caso coloca novamente em discussão os limites das restrições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar e, especialmente, a diferença entre uma visita familiar e uma eventual utilização do contato para fins políticos.

A defesa afirma que é possível preservar integralmente a fiscalização e as cautelares impostas pelo STF sem impedir a convivência familiar.

Mérito a Jair Bolsonaro: o direito à convivência familiar

Há um aspecto humano que não pode ser ignorado nesse episódio: Jair Bolsonaro continua sendo pai e Flávio continua sendo seu filho, independentemente da disputa política, do processo judicial ou das divergências existentes entre Bolsonaro e as decisões do STF.

A própria defesa procura separar as duas questões. O pedido não é apresentado como uma autorização para atividade eleitoral, mas como uma tentativa de restabelecer a convivência familiar dentro das regras estabelecidas pela Justiça.

Se houver autorização, a visita poderá ocorrer sob fiscalização, com horário e condições previamente definidos. Dessa maneira, seria possível conciliar as cautelares judiciais com o direito de Bolsonaro de manter contato com o filho.

Também é relevante observar que a defesa não está pedindo o abandono das medidas de segurança. O que se busca é a reavaliação de uma restrição específica, diante da proximidade de seu término e da alegação de que não ocorreram novos episódios capazes de justificar sua continuidade.

Um pedido que agora aguarda decisão

A petição apresentada em 5 de outubro coloca Alexandre de Moraes diante de um pedido objetivo: restabelecer antecipadamente as visitas regulares ou, alternativamente, permitir que Flávio Bolsonaro visite o pai uma única vez antes de 11 de outubro.

O argumento dos advogados é direto: o período de 90 dias está praticamente encerrado e, segundo a defesa, não houve novos acontecimentos que justifiquem a permanência do regime excepcional.

Enquanto a decisão não é tomada, Bolsonaro continua submetido à prisão domiciliar e às cautelares determinadas pelo Supremo.

O que está em discussão, neste momento, não é a revogação da prisão domiciliar, mas a possibilidade de Jair Bolsonaro voltar a receber o filho e manter a convivência familiar dentro dos limites definidos pela Justiça.