Defesa de Jair Bolsonaro recorre contra suspensão de visitas de Flávio determinada por Moraes

Advogados afirmam que proibição por 90 dias é desproporcional e pode restringir a comunicação entre o ex-presidente e o filho, que também atua como seu advogado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta segunda-feira (20), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.

A medida foi determinada depois que Flávio, pré-candidato à Presidência da República, divulgou uma carta manuscrita de apoio escrita por Jair Bolsonaro. Para Moraes, a publicação representou um “desvio de finalidade” do direito de visita.

No recurso apresentado ao STF, a defesa classifica a decisão como “manifestamente desproporcional”. Os advogados sustentam que Jair Bolsonaro não teria sido informado sobre a forma como a carta seria divulgada nem teria autorizado previamente sua publicação nas redes sociais.

A defesa também argumenta que a decisão precisa levar em consideração a dupla relação entre Flávio e Jair Bolsonaro. Além de ser filho do ex-presidente, o senador integra sua defesa jurídica e atua como advogado do pai.

Defesa aponta risco à comunicação entre Bolsonaro e Flávio

Segundo os advogados, a suspensão das visitas pode afetar não apenas a relação familiar entre os dois, mas também a comunicação profissional entre cliente e advogado. No recurso, a defesa afirma que a medida acaba restringindo o contato necessário para o exercício da advocacia e poderia contrariar garantias previstas no Estatuto da Advocacia.

Os advogados também citam um precedente de dezembro de 2025. Na ocasião, uma correspondência semelhante teria sido tornada pública sem que houvesse, segundo a defesa, qualquer questionamento judicial ou punição relacionada à divulgação.

A partir desse argumento, a defesa busca demonstrar que a suspensão das visitas por três meses seria uma medida excessiva diante das circunstâncias do episódio.

Carta aumentou tensão entre Flávio Bolsonaro e Moraes

A carta divulgada por Flávio Bolsonaro foi publicada em meio à intensificação da pré-campanha do senador à Presidência da República. No texto, Jair Bolsonaro manifestou apoio ao filho, que vem ampliando sua agenda política e assumindo protagonismo no campo do PL.

A divulgação, no entanto, provocou reação de Alexandre de Moraes, que entendeu que a visita havia sido utilizada para uma finalidade diferente do contato pessoal e familiar autorizado.

A defesa agora pede a revisão da decisão e sustenta que não houve combinação prévia entre pai e filho para transformar a carta em conteúdo de divulgação política.

O recurso será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Até uma eventual mudança na decisão, Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitar o pai pelo período determinado por Moraes.