Defesa de Bolsonaro recorre contra suspensão de visitas de Flávio ao pai por 90 dias

Advogados afirmam que decisão de Alexandre de Moraes é desproporcional e restringe também a comunicação profissional entre Jair Bolsonaro e o senador

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.

A medida foi determinada depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita de apoio assinada por Jair Bolsonaro. Para Moraes, a publicação representou um “desvio de finalidade” do direito de visita, uma vez que o conteúdo teria sido utilizado em um contexto político.

No recurso apresentado ao STF, a defesa classifica a decisão como “manifestamente desproporcional”. Os advogados argumentam que Jair Bolsonaro não teria sido informado sobre a forma como a carta seria divulgada e que não existiu um acordo prévio entre pai e filho para a publicação do documento nas redes sociais.

A defesa também cita um episódio ocorrido em dezembro de 2025, quando uma correspondência semelhante teria sido tornada pública sem que, segundo os advogados, houvesse qualquer questionamento judicial ou punição relacionada à divulgação.

Flávio Bolsonaro também atua como advogado do pai

Um dos principais argumentos apresentados no recurso está relacionado à dupla condição de Flávio Bolsonaro. Além de filho do ex-presidente, o senador também integra a defesa jurídica de Jair Bolsonaro.

Por esse motivo, os advogados afirmam que a suspensão das visitas pode atingir não apenas a relação familiar entre os dois, mas também a comunicação profissional entre cliente e advogado.

Segundo a defesa, a decisão de Moraes acaba restringindo o contato entre Jair Bolsonaro e seu filho em uma situação na qual Flávio também exerce a função de patrono do ex-presidente. Os advogados sustentam que a medida pode violar prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.

O recurso busca reverter a suspensão das visitas e restabelecer o contato entre os dois. A defesa argumenta que a punição aplicada pelo ministro não seria proporcional ao episódio envolvendo a publicação da carta.

A decisão sobre o pedido caberá ao Supremo Tribunal Federal.