Dino determina presença de ex-dirigente ligada à fraude do INSS na CPMI

Ministro autoriza depoimento, mas garante direito ao silêncio durante a sessão

O ministro Flávio Dino decidiu que Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de uma entidade apontada como participante do esquema de fraudes no INSS, deve ir pessoalmente à CPMI do INSS. A determinação obriga a presença dela na comissão, mas não a força a falar.

Segundo a decisão, Cecília é obrigada a comparecer, porém tem o direito constitucional de ficar em silêncio caso entenda que suas respostas possam prejudicá-la. Dino reforçou que a condução coercitiva não está autorizada — a ordem é apenas para que ela se apresente à comissão na data marcada.

A ida de Cecília é considerada estratégica pelos parlamentares, que tentam reconstruir a rota das irregularidades envolvendo a prática de concessões ilegais e facilitação de benefícios previdenciários.