EUA prorrogam emergência nacional em relação ao Brasil por mais um ano e mantêm medidas contra o país
Documento assinado por Donald Trump renova declaração de emergência iniciada em 2025, mantém sanções e volta a citar o governo brasileiro, decisões do STF e alegadas violações à liberdade de expressão como justificativa.
Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A renovação foi formalizada por meio de documento assinado pelo presidente Donald Trump e mantém em vigor a ordem executiva originalmente publicada em 30 de julho de 2025.
A medida não cria novas sanções automaticamente, mas preserva todos os instrumentos legais previstos na declaração anterior, permitindo que o governo norte-americano continue adotando restrições econômicas e comerciais relacionadas ao Brasil. Conforme a legislação dos Estados Unidos, esse tipo de declaração precisa ser renovado anualmente para permanecer válido.
Casa Branca afirma que permanecem as razões da emergência
No comunicado oficial divulgado pela Casa Branca, o governo norte-americano afirma que continuam existindo “ameaças incomuns e extraordinárias” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Segundo o documento, essas ameaças decorreriam de ações atribuídas ao governo brasileiro, que, na avaliação da administração Trump, afetariam interesses estratégicos norte-americanos.
Entre os argumentos apresentados estão:
- alegações de restrições à liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos;
- supostas violações de direitos humanos;
- interferências que afetariam empresas e cidadãos norte-americanos;
- decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais;
- medidas adotadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e aliados políticos.
O texto também faz referências a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando algumas delas como atos de censura e afirmando que haveria perseguição política e intimidação de opositores.
Renovação segue exigência da legislação americana
Apesar da repercussão política, a renovação da emergência nacional segue um procedimento previsto na legislação dos Estados Unidos.
Pela Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies Act), declarações desse tipo expiram automaticamente caso não sejam renovadas pelo presidente dentro do prazo legal.
Com a assinatura do novo documento, a ordem executiva permanecerá em vigor após 30 de julho de 2026. A renovação será publicada no Federal Register, diário oficial do governo norte-americano, além de ser encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos, conforme determina a legislação.
Medida é diferente do tarifaço
A renovação da emergência nacional ocorre paralelamente às medidas comerciais anunciadas recentemente pelos Estados Unidos.
Na última semana, Washington confirmou uma nova sobretaxa de 12,5% sobre determinados produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Essa nova tarifa soma-se à sobretaxa de 25% já aplicada anteriormente, elevando, em alguns casos, a tributação total incidente sobre determinados produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos para até 37,5%.
Embora os dois assuntos estejam inseridos no contexto das tensões diplomáticas entre os dois países, a renovação da emergência nacional e a política tarifária possuem fundamentos jurídicos distintos.
Governo brasileiro contesta medidas
O governo brasileiro reagiu às decisões norte-americanas afirmando que as medidas comerciais são incompatíveis com as normas internacionais de comércio.
O Palácio do Planalto anunciou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), defendendo que as novas tarifas prejudicam as exportações brasileiras e representam barreiras comerciais consideradas indevidas.
Autoridades brasileiras também rejeitam as acusações feitas pela Casa Branca sobre violações à liberdade de expressão e perseguição política, sustentando que as decisões do Supremo Tribunal Federal decorrem do funcionamento regular das instituições brasileiras e do cumprimento da Constituição.
Trump amplia uso de ordens executivas
Levantamentos sobre a atuação do governo norte-americano mostram que Donald Trump vem recorrendo intensamente às ordens executivas durante seu segundo mandato.
Segundo dados do Projeto Presidência Americana, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, Trump assinou 176 ordens executivas apenas nos seis primeiros meses de governo, número superior ao total editado por Joe Biden durante seus quatro anos na presidência.
Nos Estados Unidos, ordens executivas possuem força administrativa e dispensam aprovação prévia do Congresso, desde que permaneçam dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal. Essas medidas podem ser contestadas judicialmente ou revogadas posteriormente pelo próprio presidente ou por legislação aprovada pelo Congresso.
Tensões diplomáticas continuam
A renovação da emergência nacional amplia um cenário de crescente desgaste nas relações entre Brasília e Washington.
Nos últimos meses, temas como tarifas comerciais, decisões do Supremo Tribunal Federal, liberdade de expressão nas plataformas digitais, investigações envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e disputas diplomáticas passaram a ocupar espaço central na relação entre os dois governos.
Com a prorrogação da ordem executiva por mais um ano, permanecem vigentes os mecanismos legais que permitem aos Estados Unidos manter medidas relacionadas ao Brasil enquanto a administração norte-americana considerar que persistem as condições que justificaram a declaração de emergência nacional.
