FACHIN RETIRA MORAES DA RELATORIA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E ASSUME INVESTIGAÇÃO EM MEIO À CRISE NO STF
Presidente do Supremo centraliza investigação que estava sob comando de Alexandre de Moraes há mais de sete anos e determina que novas apurações envolvendo ministros da Corte dependam de autorização da Presidência
A crise interna que tomou conta do Supremo Tribunal Federal ganhou um dos capítulos mais importantes nesta semana. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do chamado Inquérito das Fake News, investigação que estava sob sua condução desde 2019. Fachin assumiu a relatoria e passou a concentrar na Presidência do STF uma apuração que, ao longo de mais de sete anos, se transformou em um dos processos mais controversos da história recente do Tribunal.
A decisão ocorre justamente quando o Supremo atravessa uma crise interna de grande dimensão, marcada pelo confronto entre ministros, pela disputa envolvendo o comando da Polícia Federal e pelas controvérsias relacionadas às investigações do Banco Master, incluindo informações e mensagens atribuídas ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, que passaram a envolver integrantes da própria Corte.
Mais do que uma simples troca de relatoria, a decisão de Fachin representa uma tentativa de retirar do centro do conflito um dos ministros mais poderosos e mais envolvidos em investigações sensíveis dos últimos anos.
UMA INVESTIGAÇÃO QUE SE TORNOU SÍMBOLO DE UMA ERA
O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve Alexandre de Moraes designado para conduzi-lo.
A investigação nasceu com o objetivo de apurar notícias falsas, ameaças, ataques e possíveis crimes contra ministros do Supremo. Ao longo dos anos, entretanto, o procedimento passou a acumular desdobramentos e críticas de setores políticos, juristas e entidades que questionaram sua duração, abrangência e forma de condução.
O ponto mais sensível sempre foi a concentração de poderes em torno da investigação: o STF instaurou o procedimento, um ministro da própria Corte assumiu a relatoria e decisões de grande impacto foram tomadas no âmbito do processo.
Agora, depois de mais de sete anos, Fachin decidiu assumir pessoalmente a relatoria.
A justificativa apresentada pelo presidente do Supremo está relacionada à necessidade de preservar a segurança jurídica, a estabilidade dos atos praticados e a ordem institucional diante do agravamento dos conflitos internos da Corte.
POR QUE A DECISÃO DE FACHIN É TÃO IMPORTANTE?
A resposta está no momento em que ela acontece.
A retirada da relatoria de Moraes não ocorreu em um ambiente normal. Ela veio depois de uma sequência de episódios envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, a Polícia Federal, o Banco Master e a própria Presidência do STF.
O ministro André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
Flávio Dino posteriormente reverteu a decisão e determinou a reintegração dos dois servidores.
Diante do choque entre decisões de ministros da própria Corte, Fachin interveio, suspendeu as determinações conflitantes e manteve Andrei Rodrigues provisoriamente no comando da Polícia Federal. Para Fachin, a sequência de decisões poderia provocar grave lesão à ordem pública e aumentar ainda mais a instabilidade institucional.
Ao mesmo tempo, Fachin decidiu que novas investigações envolvendo ministros do Supremo dependerão de autorização da Presidência da Corte.
Na prática, o presidente do STF passou a exercer uma função de contenção da crise: impedir que diferentes ministros adotem decisões capazes de produzir uma espécie de disputa interna de autoridade.
MORAES DEIXA O COMANDO DE UM INQUÉRITO QUE CONDUZIU POR ANOS
Alexandre de Moraes é uma das figuras centrais de todo esse processo.
Durante anos, o ministro foi responsável pela condução do Inquérito das Fake News e por uma série de decisões derivadas ou relacionadas às investigações.
A retirada da relatoria, portanto, representa uma mudança significativa.
Não significa, por si só, que os atos anteriores de Moraes tenham sido anulados. Segundo as informações divulgadas sobre a decisão de Fachin, os atos já praticados permanecem preservados, enquanto as questões ainda pendentes passam a ser examinadas sob a responsabilidade da Presidência do STF.
Também é importante não confundir a mudança de relatoria com uma decisão de arquivamento imediato.
O que Fachin fez foi assumir o processo e reorganizar sua condução.
A partir daí, caberá à Presidência avaliar o que ainda precisa ser investigado, o que deve ser encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República e quais providências deverão ser submetidas ao plenário.
O CASO MENDONÇA-MORAES AUMENTOU A TENSÃO
A situação ficou ainda mais delicada quando Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça.
O episódio surgiu no contexto das informações relacionadas ao Banco Master e aos materiais extraídos de investigações envolvendo Daniel Vorcaro.
Mendonça havia tornado públicos elementos de um relatório da Polícia Federal que mencionavam informações relacionadas ao caso. Moraes reagiu questionando a atuação do colega e pediu providências.
Fachin decidiu retirar esse pedido de investigação do âmbito do Inquérito das Fake News e encaminhá-lo para outro procedimento sob sua relatoria, determinando manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A mensagem institucional foi clara: um ministro do STF não poderia transformar uma investigação conduzida por ele próprio em instrumento para ampliar o conflito com outro ministro sem que a Presidência da Corte e o plenário fossem envolvidos na solução da crise.
BANCO MASTER COLOCA O STF DIANTE DE UM ESPELHO
O pano de fundo de toda essa disputa é o caso Banco Master.
O ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, tornou-se personagem central de uma investigação que alcançou diferentes instituições e autoridades.
Relatórios e mensagens atribuídos a Vorcaro passaram a ser usados em disputas internas do próprio Supremo. Entre os episódios estão informações relacionadas a contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, circunstância que passou a alimentar questionamentos políticos e institucionais sobre a necessidade de apuração.
Isso não significa que as mensagens, por si mesmas, comprovem irregularidades por parte de Moraes.
Essa distinção é fundamental.
O que existe é uma controvérsia envolvendo materiais que passaram a integrar o debate sobre a conduta de autoridades e sobre a necessidade — ou não — de investigação independente.
E é justamente por isso que a decisão de Fachin ganha importância.
Quando a crise envolve ministros do próprio Tribunal, a pergunta deixa de ser apenas jurídica e passa a ser também institucional: quem investiga quem dentro do Supremo?
FACHIN TENTA COLOCAR FREIO NA DISPUTA
A decisão de Fachin pode ser interpretada como uma tentativa de estabelecer um novo centro de gravidade dentro da Corte.
De um lado está Moraes, que durante anos concentrou a condução do Inquérito das Fake News.
De outro, Mendonça passou a atuar em investigações sensíveis envolvendo Banco Master e INSS e protagonizou o choque com a direção da Polícia Federal.
Flávio Dino entrou no conflito ao derrubar a decisão de Mendonça.
Gilmar Mendes pediu vista em um dos episódios envolvendo o comando da PF, citando, entre outros fatores, a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de que questões dessa dimensão fossem examinadas pelo plenário.
E, diante da sucessão de decisões cruzadas, Fachin assumiu o papel de árbitro institucional.
A OPOSIÇÃO QUER MAIS: ARQUIVAMENTO
A mudança de relatoria também provocou reação imediata da oposição.
O partido Novo passou a defender o arquivamento do Inquérito das Fake News e o fim do sigilo das investigações relacionadas ao procedimento. Parlamentares da oposição argumentam que o inquérito se prolongou excessivamente e que seu objeto teria sido ampliado ao longo dos anos.
Para os críticos, a transferência da relatoria para Fachin representa uma mudança importante, mas não resolve a questão central: por que uma investigação criada em 2019 ainda permanece aberta em 2026?
Já os defensores da continuidade sustentam que os fatos investigados evoluíram e que ataques contra instituições, ameaças e tentativas de desestabilização do Estado não podem ficar sem resposta.
É justamente nesse ponto que está uma das maiores discussões jurídicas do caso.
Combater crimes e ameaças é uma obrigação do Estado. Mas uma investigação excepcional também precisa ter limites, objeto definido, controle jurisdicional e respeito ao devido processo legal.
UMA DECISÃO QUE ATINGE A IMAGEM DO STF
Independentemente da posição política de cada lado, existe um fato difícil de ignorar: a crise interna do STF passou a ocupar o centro do debate público.
Quando ministros tomam decisões contraditórias entre si, quando uma decisão é revertida por outro ministro e quando investigações sobre integrantes da própria Corte passam a ser discutidas publicamente, a confiança institucional sofre.
E essa é talvez a maior tarefa de Fachin.
Não basta administrar o conflito entre ministros.
Será necessário reconstruir a percepção de imparcialidade, previsibilidade e segurança jurídica do Supremo.
O presidente da Corte já convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, quando deverá discutir questões relacionadas às investigações e aos episódios que colocaram Moraes e outros ministros no centro da crise.
O QUE ESTÁ EM JOGO
A disputa não é apenas sobre Alexandre de Moraes.
Também não é apenas sobre André Mendonça.
E tampouco se resume à direção da Polícia Federal.
O que está em jogo é o modelo de funcionamento institucional do próprio Supremo Tribunal Federal.
Durante anos, decisões individuais de ministros ganharam enorme peso em questões políticas, eleitorais e criminais. Agora, a crise mostra o risco de um sistema em que diferentes autoridades, dentro da mesma instituição, podem produzir decisões conflitantes em assuntos de enorme repercussão.
Fachin parece ter percebido que a situação chegou a um limite.
Ao retirar Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, assumir o processo, limitar novas investigações contra ministros sem autorização da Presidência e levar questões sensíveis ao plenário, o presidente do STF tenta recuperar uma lógica institucional que havia sido colocada em segundo plano pela sucessão de decisões individuais.
A PERGUNTA QUE FICA
O ponto mais importante agora é saber se essa mudança será suficiente.
Fachin conseguirá colocar fim ao Inquérito das Fake News depois de mais de sete anos?
O plenário aceitará uma nova forma de controle sobre investigações envolvendo ministros?
As controvérsias relacionadas ao Banco Master serão efetivamente esclarecidas?
E, principalmente, o Supremo conseguirá investigar eventuais irregularidades envolvendo seus próprios integrantes sem transformar a apuração em uma guerra interna?
São perguntas que não podem ser respondidas com torcida política.
O STF tem uma função constitucional essencial. Por isso mesmo, precisa estar acima das disputas pessoais e políticas de seus integrantes.
A decisão de Fachin é, nesse sentido, um movimento de contenção. Mas também é um reconhecimento indireto de que a crise chegou a um ponto em que a própria Presidência do Tribunal precisou intervir para impedir que o conflito entre ministros se transformasse em uma crise institucional ainda maior.
Para o cidadão comum, a expectativa é simples: que ninguém esteja acima da lei, que nenhum ministro seja tratado como intocável e que qualquer investigação seja conduzida com transparência, limites jurídicos e respeito ao devido processo legal.
Se houver irregularidade, que seja apurada.
Se não houver, que isso também seja demonstrado.
Porque a força de uma Suprema Corte não está na quantidade de poderes que seus ministros conseguem concentrar, mas na confiança de que esses poderes serão exercidos dentro da Constituição.
