Fachin vota contra adiamento de julgamento do STF sobre Moraes
Presidente da Corte rejeitou questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e defendeu que o caso envolvendo Alexandre de Moraes seja analisado separadamente do procedimento relacionado a André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) contra o adiamento do julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e elementos reunidos pela Polícia Federal a partir de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A manifestação ocorreu durante uma sessão extraordinária marcada por divergências entre os ministros sobre a condução dos procedimentos relacionados ao chamado caso Banco Master. Fachin também defendeu que o processo envolvendo Moraes permaneça separado daquele que trata da atuação do ministro André Mendonça na obtenção e no encaminhamento do relatório da Polícia Federal.
Fachin rejeita adiamento
A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos procedimentos e o adiamento da análise para uma data posterior.
Fachin rejeitou a proposta e sustentou a continuidade do julgamento. Segundo a posição apresentada pelo presidente do STF, os dois procedimentos possuem objetos distintos e deveriam ser examinados separadamente.
O ministro também defendeu a manutenção de sua própria relatoria, rejeitando a possibilidade de redistribuição do processo por sorteio.
A controvérsia sobre a relatoria se tornou um dos pontos centrais da sessão, já que parte dos ministros questionou a decisão de Fachin de assumir a condução dos processos relacionados ao Banco Master.
Disputa sobre Moraes e Mendonça
O julgamento envolve dois procedimentos diferentes.
Um deles trata dos elementos que relacionam Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, incluindo mensagens que teriam sido enviadas pelo empresário ao ministro.
O outro está relacionado à atuação de André Mendonça, que era relator da investigação envolvendo o Banco Master e determinou medidas que acabaram permitindo o acesso e a divulgação de informações relacionadas às conversas de Vorcaro.
Mendonça sustentou que sua atuação ocorreu dentro de suas atribuições e negou ter cometido irregularidades. Segundo o ministro, o relatório da PF que mencionava Moraes também fazia referência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o que teria justificado a adoção de providências.
Fachin defende julgamento separado
Ao votar, Fachin afirmou que os casos não deveriam ser tratados como se fossem um único processo.
A posição do presidente do STF foi a de preservar a distinção entre os fatos atribuídos a cada procedimento e evitar que uma controvérsia envolvendo Mendonça interferisse diretamente na análise dos elementos relacionados a Moraes.
A CNN informou que Fachin votou tanto pela manutenção da separação dos casos quanto pela permanência da relatoria sob sua responsabilidade.
A discussão ganhou importância porque alguns ministros entendiam que os procedimentos estavam relacionados
