Moraes pede extinção de julgamento no STF e questiona Fachin: “Vai votar o quê?”
Ministro sustenta que não existe pedido formal para investigá-lo, contesta atuação de André Mendonça e defende análise conjunta dos procedimentos em meio à mais tensa sessão recente do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas de sua história recente. No centro da discussão estava o ministro Alexandre de Moraes, que apresentou sua defesa e pediu o encerramento da Petição 16.662, procedimento relacionado a mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Moraes argumentou que não existe, formalmente, um pedido da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou de outro órgão competente para que ele seja investigado. A partir dessa premissa, questionou qual seria exatamente a matéria submetida à votação do plenário.
Durante a sessão, o ministro dirigiu a pergunta ao presidente do STF, Edson Fachin, em referência ao que considerava a inexistência de um pedido formal de investigação: “Vossa Excelência vai votar o quê?”
A manifestação colocou em primeiro plano uma questão processual que passou a dominar o julgamento: o Supremo poderia decidir pela abertura de uma investigação contra um de seus próprios ministros a partir dos elementos existentes nos autos, mesmo sem um requerimento formal nesse sentido?
Moraes pede o fim da Petição
A posição de Moraes é pelo encerramento do procedimento.
Em sua manifestação, o ministro sustentou que a petição não apresentaria um pedido formal de investigação contra ele. Segundo sua interpretação, o que existiria seria uma discussão sobre a validade ou não dos elementos produzidos a partir das mensagens atribuídas a ele e Vorcaro.
Moraes também questionou a utilização do material produzido pela Polícia Federal e colocou em dúvida a forma como determinadas mensagens foram identificadas e interpretadas.
O episódio ganhou relevância porque o relatório da PF passou a ser utilizado como elemento central para a discussão sobre eventual abertura de investigação.
A Folha informou que Moraes também contestou a diferença de prazos processuais concedidos a ele e a Mendonça, afirmando que os procedimentos teriam seguido tratamentos distintos.
O ponto mais delicado: quem pode investigar um ministro do STF?
A discussão não se limita às mensagens de Daniel Vorcaro.
O que está em jogo é também o procedimento que deve ser adotado quando surgem elementos que envolvem um integrante do próprio Supremo.
Fachin defendeu que o plenário tem competência para analisar a questão e decidir sobre eventual prosseguimento da apuração. O presidente do STF afirmou no início da sessão que o tribunal deve julgar fatos e questões jurídicas, e não transformar o julgamento em confronto pessoal entre ministros.
A sessão, entretanto, acabou justamente marcada por confrontos pessoais.
Moraes acusou André Mendonça de atuação política e afirmou que o colega teria utilizado a Polícia Federal para tentar incluí-lo em uma colaboração premiada. Mendonça negou a acusação e classificou a afirmação como falsa.
Moraes queria julgamento conjunto com Mendonça
Outro ponto importante da defesa apresentada por Moraes foi a tentativa de reunir os procedimentos relacionados a ele e a Mendonça.
O ministro havia pedido que o julgamento sobre sua situação fosse analisado conjuntamente com o procedimento que envolve supostas irregularidades na atuação de Mendonça no caso Banco Master.
Segundo Moraes, a reunião evitaria decisões contraditórias e reduziria o risco de “tumulto processual”.
A proposta, entretanto, encontrou resistência de Fachin, que decidiu manter os casos separados.
O julgamento sobre Mendonça foi marcado para 23 de setembro, enquanto a sessão desta terça-feira ficou concentrada inicialmente no procedimento relacionado a Moraes.
Placar divide o Supremo
A discussão sobre a separação dos casos revelou uma divisão significativa entre os integrantes da Corte.
Até o pedido de vista de Flávio Dino, quatro ministros haviam votado pela manutenção dos processos separados: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Do outro lado estavam Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, favoráveis à reunião dos casos.
Dino havia acompanhado a posição pela união, mas pediu vista, interrompendo temporariamente a conclusão desse ponto.
O resultado deixou evidente que o próprio Supremo passou a discutir não apenas o conteúdo das acusações, mas também quem deveria conduzir cada procedimento e em qual formato os casos deveriam ser julgados.
A crise entre Moraes e Mendonça
A relação entre Moraes e Mendonça foi um dos principais focos da sessão.
Moraes afirmou que o colega teria atuado com motivação política ao permitir que a PF produzisse relatório a partir das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Mendonça rebateu as acusações e defendeu a legalidade das medidas adotadas no âmbito do caso Banco Master.
Em outro momento, Mendonça também afirmou existir uma suposta “PF paralela”, expressão utilizada por ele para descrever o que considera monitoramento ilegal de autoridades. Essa afirmação é uma caracterização feita pelo próprio ministro e não equivale, por si só, a uma conclusão judicial definitiva.
O Banco Master está no centro da disputa
O pano de fundo de toda a crise é a investigação envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
As mensagens atribuídas a Moraes foram encontradas no material apreendido pela Polícia Federal e passaram a ser analisadas dentro dos procedimentos relacionados ao caso.
Antes da sessão, Moraes também havia pedido a Fachin o levantamento do sigilo de informações relacionadas à rede de pagamentos do Banco Master. A PGR concordou com a divulgação de dados que considerou relevantes para o julgamento.
Mendonça posteriormente retirou o sigilo de parte dos documentos, seguindo determinação de Fachin.
A disputa sobre o sigilo tornou-se mais um capítulo do conflito entre os ministros.
Uma sessão que saiu do campo exclusivamente jurídico
O que inicialmente deveria ser uma discussão sobre a validade dos elementos e a possibilidade de abertura de investigação acabou envolvendo acusações cruzadas, divergências sobre relatoria, prazos processuais, atuação da Polícia Federal e até questionamentos sobre supostas motivações políticas.
Gilmar Mendes também entrou diretamente no conflito, defendendo que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente.
A discussão provocou novos embates no plenário.
Em determinado momento, Gilmar e Mendonça trocaram acusações em tom elevado, com Gilmar dizendo “Pode chorar!” depois de criticar a postura do colega. Mendonça respondeu que não estava chorando e pediu respeito.
Nunes Marques e Toffoli ficaram fora da votação
A composição do julgamento também foi afetada pelas declarações de impedimento e suspeição.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
Com isso, o número de ministros aptos a participar da deliberação foi reduzido.
A situação ganhou importância porque o caso já apresentava uma divisão interna significativa entre os integrantes da Corte.
O que está sendo julgado — e o que não está
Um ponto fundamental para compreender o episódio é que o STF não está julgando neste momento se Alexandre de Moraes cometeu crime.
A discussão é sobre o procedimento e sobre a possibilidade de abertura de investigação a partir dos elementos apresentados no caso.
Portanto, eventual decisão pela abertura de investigação não significaria condenação ou comprovação de irregularidade. Da mesma forma, o eventual arquivamento do procedimento não equivaleria necessariamente a uma conclusão geral sobre todos os fatos relacionados ao Banco Master.
O julgamento trata, neste estágio, da possibilidade de investigação e da validade processual dos elementos apresentados.
Um Supremo dividido diante das câmeras
A sessão também produziu uma situação incomum para uma instituição cuja atividade normalmente é marcada por discussões jurídicas formais.
Fachin havia iniciado os trabalhos defendendo serenidade, respeito institucional e a necessidade de separar divergências jurídicas de confrontos pessoais.
Pouco depois, porém, os ministros passaram a protagonizar discussões públicas, acusações e contestações diretas.
A crise deixou de ser apenas uma disputa sobre o Banco Master e passou a envolver a própria condução dos processos dentro do STF.
A pergunta que permanece
Ao defender a extinção da Petição e questionar qual seria exatamente o objeto da votação, Moraes colocou no centro do plenário uma pergunta essencialmente processual: se não existe um pedido formal de investigação, qual decisão exatamente o Supremo estaria tomando?
Do outro lado, Fachin sustenta que o plenário pode analisar os elementos disponíveis e decidir sobre o prosseguimento da apuração.
A resposta dependerá da interpretação que prevalecer entre os ministros.
Por enquanto, o que ficou evidente é que a sessão que deveria esclarecer o futuro do procedimento acabou revelando uma crise institucional muito mais ampla, envolvendo Moraes, Mendonça, Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, além das questões relacionadas à Polícia Federal, à PGR e ao Banco Master.
O caso de Moraes permanece no centro do debate, enquanto o procedimento envolvendo Mendonça foi separado e deverá ser analisado em nova sessão, marcada para 23 de setembro.
