Lula sanciona benefícios fiscais para data centers e abre debate sobre o custo dos incentivos

Programa Redata suspende tributos federais para equipamentos usados na instalação e expansão de centros de dados; governo aposta em investimentos, inteligência artificial e soberania digital, enquanto medida levanta discussão sobre renúncia fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa criado para estimular a instalação, modernização e ampliação de centros de dados no Brasil.

A medida concede benefícios tributários às empresas que investirem no setor e estabelece uma série de contrapartidas relacionadas a pesquisa, inovação, processamento de dados no mercado brasileiro, eficiência hídrica e sustentabilidade.

Na prática, o programa suspende ou reduz a cobrança de tributos federais sobre equipamentos destinados aos data centers. Entre os impostos alcançados estão PIS/Pasep, Cofins e IPI. Equipamentos importados que não tenham produção nacional equivalente também poderão contar com alíquota zero do Imposto de Importação, conforme as regras do programa.

E é justamente aí que aparece o ponto que merece atenção: o governo está abrindo mão de arrecadação agora para tentar atrair investimentos e ampliar a infraestrutura tecnológica brasileira no futuro.

Segundo dados divulgados pelo governo e pelo UOL, a renúncia fiscal estimada chega a R$ 5,2 bilhões em 2026, enquanto nos anos seguintes a previsão é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.

O benefício tem preço

A palavra “benefício” pode parecer positiva para quem recebe — e, neste caso, as beneficiárias serão empresas que cumprirem os critérios do Redata.

Mas existe uma pergunta inevitável para o contribuinte: quanto o Estado deixa de arrecadar e o que receberá em troca?

A lógica do governo é oferecer uma vantagem tributária para reduzir o custo de implantação dos gigantescos centros de processamento de dados e, com isso, estimular novos investimentos no país.

O programa prevê, por exemplo, que as empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à economia digital.

Também deverão disponibilizar ao mercado nacional pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados. Esse percentual poderá ser comercializado no mercado privado ou cedido gratuitamente a instituições de ciência e tecnologia ou ao poder público para determinadas políticas públicas.

Para empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as obrigações são reduzidas em 20%, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ironia do “benefício”

A discussão fica ainda mais interessante porque o programa nasce em um ambiente no qual o governo também afirma precisar controlar e revisar benefícios fiscais.

Ou seja: enquanto se discute a necessidade de reduzir privilégios tributários e melhorar a situação fiscal, surge uma política específica que concede uma vantagem tributária bilionária a um setor considerado estratégico.

A diferença, segundo a justificativa oficial, é que o Redata não seria simplesmente uma redução de impostos sem contrapartida. A empresa beneficiada precisa investir em inovação, disponibilizar parte da capacidade ao mercado brasileiro e cumprir requisitos ambientais e tecnológicos.

Ainda assim, a conta merece acompanhamento.

Porque incentivo fiscal não significa dinheiro que desaparece da realidade econômica. É arrecadação que deixa de entrar nos cofres públicos na expectativa de que o investimento privado gere empregos, infraestrutura, tecnologia e atividade econômica suficientes para compensar o benefício.

Governo aposta em inteligência artificial e soberania digital

A justificativa central do governo é tecnológica.

Segundo o Ministério da Fazenda e o MDIC, aproximadamente 60% das cargas digitais brasileiras são processadas no exterior. O governo afirma que essa dependência cria riscos para a soberania digital brasileira e contribui para déficits na balança comercial de serviços e produtos tecnológicos.

O Redata pretende incentivar justamente a expansão da infraestrutura nacional necessária para computação em nuvem, inteligência artificial, processamento de alto desempenho e outras aplicações digitais.

O governo também argumenta que o Brasil possui vantagens para receber data centers, como disponibilidade de energia renovável, infraestrutura de telecomunicações e acesso a cabos submarinos que conectam o país ao tráfego internacional de dados.

Investimentos podem chegar a centenas de bilhões

A dimensão pretendida pelo governo é grande.

Segundo o UOL, a expectativa apresen