Flávio Bolsonaro pressiona por redução da maioridade penal e desafia Lula a apoiar endurecimento contra crimes graves

Senador e candidato à Presidência quer aproveitar a tramitação da PEC da Segurança Pública para retomar uma proposta apresentada em 2019; emenda de Rogério Marinho prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em casos específicos de crimes graves, colocando o governo petista diante de uma decisão política e legislativa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em discussão no Senado Federal. A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da campanha de Flávio, e retoma o conteúdo de uma proposta que o próprio Flávio havia apresentado em março de 2019, quando era senador.

A emenda propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal como regra geral. Para determinados delitos de maior gravidade, como crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, o texto prevê a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.

A proposta foi apresentada em 14 de outubro de 2026, durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área. A movimentação levou o debate sobre a maioridade penal para o centro da disputa política às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

Flávio cobra coerência do governo Lula

Ao anunciar seu apoio à emenda, Flávio Bolsonaro criticou a iniciativa do governo federal de acelerar a votação da PEC da Segurança Pública durante a campanha eleitoral. Para o senador, o texto governista não apresenta, em sua avaliação, respostas suficientes para enfrentar a criminalidade.

“Bateu o desespero no Lula. Nunca fez nada pela segurança pública. E agora, faltando poucos dias para a eleição, ele tenta emplacar a PEC da Segurança Pública”, afirmou Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.

O senador acrescentou que pretende aproveitar a tramitação da proposta para incluir uma mudança que considera necessária no sistema penal brasileiro.

“Vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos”, declarou.

Flávio também afirmou que a mudança já poderia começar a avançar antes mesmo de uma eventual vitória sua na eleição presidencial.

A estratégia política é clara: colocar a redução da maioridade penal em discussão no mesmo processo legislativo utilizado pelo governo para defender sua política de segurança pública. Dessa forma, os parlamentares precisarão explicitar suas posições sobre o endurecimento das regras de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.

Proposta recupera projeto apresentado em 2019

A emenda apresentada por Rogério Marinho reproduz o conteúdo central da PEC 32/2019, apresentada por Flávio Bolsonaro em março daquele ano. A proposta original permanecia sem avanço conclusivo no Congresso, e a nova iniciativa procura aproveitar a tramitação da PEC da Segurança Pública para acelerar a discussão.

Na justificativa da emenda, os defensores argumentam que a participação de adolescentes em crimes violentos exige uma resposta compatível com a gravidade das condutas. Também sustentam que organizações criminosas podem explorar as regras atuais de inimputabilidade penal para recrutar menores para atividades ilícitas.

A proposta procura estabelecer uma distinção entre a regra geral e as situações consideradas mais graves. Pela redação apresentada, a idade de responsabilização penal passaria a ser de 16 anos, com possibilidade de redução para 14 anos nos casos específicos enumerados no texto.

O argumento de Flávio e de seus aliados é que a idade do autor não deve eliminar a necessidade de responsabilização proporcional quando há crimes de extrema gravidade. Os defensores também afirmam que a mudança poderia reduzir o incentivo ao aliciamento de adolescentes por facções criminosas.

Esses efeitos, entretanto, dependem da aplicação prática da medida e precisam ser avaliados à luz de evidências sobre reincidência, recrutamento de menores, funcionamento do sistema prisional e eficácia das políticas de prevenção.

Rogério Marinho coloca o governo diante de uma escolha

Como líder da oposição no Senado e coordenador político da campanha de Flávio, Rogério Marinho assumiu a apresentação formal da emenda. O senador defendeu que o debate sobre segurança pública não fique restrito à reorganização administrativa e à integração das forças policiais.

A oposição argumenta que a PEC do governo Lula precisa ser acompanhada de mudanças legislativas capazes de enfrentar crimes graves e a atuação das organizações criminosas.

Marinho afirmou que a emenda oferece ao governo a oportunidade de demonstrar se está disposto a apoiar o endurecimento das regras penais. A estratégia também cria uma dificuldade política para o PT, que historicamente se opõe à redução da maioridade penal.

Se os governistas rejeitarem a proposta, poderão ser cobrados pela oposição sobre sua posição em relação à responsabilização penal de adolescentes que praticam crimes graves. Se aceitarem a mudança, terão de explicar a alteração em relação à orientação tradicional do partido e enfrentar as críticas de setores contrários à medida.

O debate, porém, não se resume a uma escolha entre apoiar ou tolerar a criminalidade. Parlamentares contrários à redução argumentam que a legislação atual prevê medidas socioeducativas e que o encarceramento de adolescentes pode agravar problemas de reintegração social. A discussão precisa considerar os efeitos jurídicos, sociais e práticos das alternativas apresentadas.

A diferença entre a PEC de Lula e a proposta de Flávio

A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, tem como objetivo principal reorganizar a atuação do Estado no combate à criminalidade. Entre suas medidas estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, a ampliação da cooperação entre União, estados e municípios e mudanças nas competências de órgãos policiais.

A emenda apoiada por Flávio Bolsonaro busca acrescentar ao debate uma alteração específica na idade de responsabilização penal.

São propostas diferentes, embora estejam sendo discutidas no mesmo contexto legislativo. A PEC do governo trata da estrutura e da coordenação do sistema de segurança pública; a emenda da oposição pretende modificar o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, sujeitos à legislação especial.

A tentativa de inserir a mudança no texto principal também tem implicações procedimentais. Alterações feitas pelo Senado em uma PEC aprovada pela Câmara podem exigir que a matéria retorne aos deputados para nova análise. Esse risco de prolongamento da tramitação é uma das razões pelas quais integrantes do governo defendem a aprovação do texto sem mudanças que comprometam seu andamento.

A disputa envolve, portanto, tanto o conteúdo das políticas de segurança quanto a estratégia legislativa de cada grupo político.

O que muda para adolescentes envolvidos em crimes graves?

Atualmente, menores de 18 anos não respondem penalmente segundo o mesmo regime aplicado aos adultos. Os adolescentes podem ser submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive à internação nos casos autorizados pela legislação.

A proposta defendida por Flávio Bolsonaro mudaria esse princípio constitucional para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e a partir dos 14 anos em determinadas categorias de crimes graves.

A alteração exigiria aprovação constitucional e a definição de regras para sua aplicação. Também seria necessário esclarecer como os adolescentes alcançados pela mudança seriam processados, onde cumpririam eventuais penas e quais garantias jurídicas seriam preservadas.

Os defensores da redução sustentam que a medida pode aumentar a responsabilização e dificultar o uso de menores por organizações criminosas. Os críticos questionam se a mudança reduziria a violência e alertam para o risco de ampliar o contato de adolescentes com o sistema prisional adulto.

Por isso, a avaliação da proposta deve considerar tanto a gravidade dos crimes quanto a capacidade do Estado de aplicar a legislação de maneira eficaz, proteger a sociedade e evitar que o sistema criminal se transforme em uma porta de entrada permanente para a reincidência.

Segurança pública entra definitivamente no confronto eleitoral

A iniciativa ocorre em um momento no qual Lula e Flávio Bolsonaro disputa