Fux defende absolvição e abre nova divergência no STF
Ministro afirma que ninguém deve ser punido apenas por planejar um crime — e volta a contrariar colegas em julgamento sobre fake news golpistas.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, voltou a nadar contra a corrente dentro da Corte nesta terça-feira (21). Ele votou pela absolvição dos sete acusados de integrar o chamado núcleo das fake news — grupo apontado por investigadores como responsável por espalhar mentiras e alimentar o clima para um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Esse conjunto de réus está sendo julgado pela Primeira Turma do STF por crimes graves, como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, organização criminosa e ataque ao patrimônio público brasileiro.
Mas para Fux, a atuação do grupo não passou da fase de intenção:
“Ninguém pode ser punido pela cogitação”, defendeu.
“Atos preparatórios não podem ser tratados como se fossem execução do crime.”
📌 O que está em jogo
De acordo com a Procuradoria Geral da República, os réus teriam usado até a estrutura da Abin para espionar autoridades, produzir desinformação e atacar o processo eleitoral — tudo com o objetivo de minar a democracia.
Mesmo assim, Fux abriu divergência mais uma vez: enquanto o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin votaram condenar os envolvidos, ele entendeu que não há elementos suficientes para punição.
Essa não é a primeira vez que o ministro se descola da maioria: Fux também votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em julgamento anterior ligado à mesma trama golpista.
A fala de Fux mexe com o clima interno do STF e reacende discussões sobre os limites entre liberdade de expressão, planejamento ilegal e ataque direto às instituições.
