Gilmar Mendes defende inquérito das fake news e amplia tensão com oposição e Zema
Declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal geram críticas sobre excesso de poder e duração indefinida das investigações
O ministro Gilmar Mendes voltou a defender a continuidade do inquérito das fake news, reacendendo um debate que já se arrasta há anos e que divide o meio político e jurídico. Em meio a embates recentes, inclusive com o governador Romeu Zema, o magistrado afirmou que a investigação deve seguir “até as eleições” e só será encerrada “quando terminar” — uma declaração que, longe de acalmar os ânimos, intensificou críticas sobre a falta de prazo claro para o procedimento.
Criado em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes, o inquérito tem como objetivo apurar ataques contra ministros da Corte. No entanto, ao longo dos anos, seu escopo foi ampliado, o que alimenta questionamentos sobre limites legais e possíveis excessos.
Durante entrevista, Gilmar justificou a manutenção do inquérito alegando que o STF tem sido alvo de ataques e precisa reagir. Ele citou, como exemplo, críticas feitas no âmbito da CPI do Crime Organizado. Ainda assim, a fala gerou forte reação de setores da oposição, que enxergam na postura do ministro um sinal preocupante de concentração de poder.
O episódio mais recente envolve um pedido feito por Gilmar para que Romeu Zema fosse incluído nas investigações, após o político publicar um vídeo crítico às decisões da Corte. A medida foi interpretada por adversários como uma tentativa de enquadrar críticas políticas como infração, o que acirrou ainda mais o clima.
Parlamentares reagiram de forma contundente. Lideranças da oposição passaram a discutir até mesmo um novo pedido de impeachment contra o ministro, alegando que há um risco real de intimidação a vozes críticas. Para esse grupo, a mensagem transmitida é clara e preocupante: questionar o Judiciário pode ter consequências.
Outro ponto sensível é a duração do inquérito. Após sete anos em andamento, a investigação segue sem um prazo definido para conclusão, o que tem sido alvo de críticas de entidades e juristas. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, já manifestou preocupação com a extensão e a forma como o procedimento vem sendo conduzido.
Além disso, o próprio movimento de Gilmar ao solicitar investigação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI, por suposto abuso de autoridade, reforça a escalada de tensão entre instituições.
O cenário atual revela um conflito que vai além de um único inquérito. De um lado, ministros defendem a necessidade de proteger a Corte contra ataques. De outro, cresce a percepção de que instrumentos excepcionais estão sendo prolongados e ampliados sem limites claros — um ponto que, inevitavelmente, coloca em debate os próprios fundamentos do equilíbrio entre os poderes e a liberdade de expressão no país.
