Governo amplia fundos garantidores e reforça programas de crédito em ano eleitoral

Medida provisória aumenta participação da União no FGI e no FGO para ampliar garantias de empréstimos destinados ao Desenrola, Move Motoristas e Minha Casa, Minha Vida; oposição vê impacto eleitoral, enquanto governo afirma que objetivo é ampliar o acesso ao crédito

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União deste sábado (2), uma medida provisória (MP) que autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO). A medida busca reforçar as garantias oferecidas em programas federais de crédito e habitação, incluindo o Novo Desenrola, o Move Motoristas e o Minha Casa, Minha Vida.

A medida provisória tem vigência imediata, mas precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida definitivamente em lei.

Reforço de até R$ 2 bilhões no FGI

O texto autoriza a União a realizar uma subscrição adicional de até R$ 2 bilhões em cotas do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

O objetivo é ampliar a cobertura das operações realizadas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), destinado principalmente a:

• microempreendedores individuais (MEIs);
• microempresas;
• pequenas empresas;
• médias empresas.

Como o fundo atua oferecendo garantias às instituições financeiras, o aumento dos recursos pode facilitar a concessão de empréstimos a empresas que encontram dificuldades para apresentar garantias suficientes.

FGO receberá até R$ 750 milhões

Além do reforço no FGI, a medida autoriza uma ampliação de até R$ 750 milhões na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O fundo é utilizado para dar suporte a diferentes linhas de crédito do governo federal e desempenha papel importante na execução do Novo Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas.

Move Motoristas busca ampliar financiamento

A medida também incorpora oficialmente motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de transporte entre os beneficiários do Peac-FGI.

A iniciativa integra o programa Move Motoristas, criado para facilitar o financiamento de veículos novos destinados ao trabalho.

Apesar da ampliação das regras, a execução do programa ainda enfrenta dificuldades. Dados divulgados pelo governo indicam que apenas uma parcela dos recursos disponíveis foi efetivamente contratada, levando o Executivo a promover ajustes para ampliar sua utilização.

Novo Desenrola é prorrogado

A MP também adapta dispositivos do Novo Desenrola, cuja vigência foi prorrogada até 31 de agosto.

Com a alteração, as instituições financeiras participantes terão até 31 de agosto de 2027 para desenvolver ações de educação financeira destinadas aos beneficiários do programa.

As instituições continuam obrigadas a destinar, a fundo perdido, valor correspondente a pelo menos 1% dos recursos garantidos pelo FGO para essas iniciativas educativas.

Mudanças no Minha Casa, Minha Vida

A medida provisória promove ainda alterações na legislação do Minha Casa, Minha Vida.

Entre as mudanças estão:

• fortalecimento da fiscalização sobre agentes financeiros;
• exigência de declaração sobre a viabilidade de conclusão dos empreendimentos;
• possibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de instituições que descumprirem obrigações determinadas pelo Ministério das Cidades;
• reorganização das regras do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Segundo o governo, as alterações pretendem aumentar a segurança jurídica e melhorar a execução dos empreendimentos habitacionais.

Medida ocorre durante período eleitoral

A publicação da medida provisória ocorre em um contexto de campanha presidencial, no qual o presidente Lula busca a reeleição. Programas como o Desenrola, o Minha Casa, Minha Vida e as linhas de crédito voltadas a trabalhadores e pequenos empreendedores são frequentemente destacados pelo governo como parte de sua agenda econômica e social.

Por esse motivo, a iniciativa tende a intensificar o debate político. Integrantes da oposição afirmam que a ampliação de programas de crédito em período eleitoral pode produzir ganhos políticos para o governo e defendem acompanhamento rigoroso da execução e do impacto fiscal das medidas. Já o governo sustenta que a MP busca ampliar o acesso ao crédito, estimular a atividade econômica e facilitar a renegociação de dívidas e o financiamento habitacional.

A avaliação sobre eventual uso eleitoral dessas políticas é objeto de disputa política e não constitui, por si só, demonstração de irregularidade. A legalidade e a execução da medida permanecem sujeitas ao controle do Congresso Nacional, dos órgãos de fiscalização e, quando aplicável, da Justiça Eleitoral.